DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAMUEL GONCALVES VIEIRA, .294.140-*, SEX3A18, FRMEV01982082025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, EPU7G00, FRMEV01984682025, 606-82; SAFRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 34.846.145/0001-20, ILO9I20, FRMEV01985302025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B41, FRMEV01986722025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV01986872025, 606-82; SANTA CLARA ARMAZENS GERAIS LTDA, 13.101.987/0001-82, FNF3B14, FRMEV01990272025, 606-82; SANTA CRUZ MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 20.017.226/0001-02, BVT5B44, FRMEV01990492025, 606-82; S A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.900.078/0001-84, ARE6G23, FRMEV01991052025, 606-82; SAMUEL LOURENCO FINCATTO, .789.650-, MFC3I93, FRMEV01991272025, 606-82; SANTANA & SOARES LTDA, 17.532.832/0001-51, ATJ7A38, FRMEV01991982025, 606-82; RVG TRANSPORTES LTDA, 17.286.541/0001-20, RAJ9H51, FRMEV01992082025, 606-82; SA4 GESSO CONSTRUCOES LTDA, 52.098.930/0001-23, FCZ6F11, FRMEV01996362025, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, .154.212-, QBY3I50, FRMEV01979772025, 606-82; SANDRO SCHWANCK FERNANDES, .598.240-*, IHP6289, FRMEV01986792025, 606-82; SAMUEL MAZZUCHETTI ACORDI, .612.479-, IJT9978, FRMEV01980112025, 606-82; IJT9978, FRMEV02003172025, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, QCP6G63, FRMEV01989282025, 606-82; S. P. DOS SANTOS & D. P. TEIXEIRA LTDA, 03.254.775/0001-81, ARL0367, FRMEV01995882025, 606-82; SAEL TRANSPORTES LTDA, 07.529.384/0001-83, QPS1101, FRMEV01998992025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, FDB8D45, FRMEV01998142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, RYN5C20, FRMEV00383352025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00391552025, 606-82; COMERCIAL CENTRAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, 24.530.071/0001-64, RDS5E87, FRMEV00385032025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001- 29, JAT8B61, FRMEV00471622025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, GCL7A58, FRMEV00523432025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLT8A15, FRMEV00529132025, 606-82; PLG5652, FRMEV00487132025, 606-82; RCZ2I46, FRMEV00400342025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS HERGERT LTDA, 00.013.765/0001-66, FGX0D05, FRMEV00400612025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, IYY3869, FRMEV00397812025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS E TRANSPORTADORA VENANCIO LTDA, 20.691.163/0001-75, TCU3G27, FRMEV00404942025, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00411582025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV00411432025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RKW1B90, FRMEV00462082025, 606-82; COMERCIO & INTERMEDIACOES DE VEICULOS MAGALHAES CERQUEIRA LTDA, 07.458.471/0001-97, OPC1F10, FRMEV00457372025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, OAP3F52, FRMEV00396982025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP5G06, FRMEV00471022025, 606-82; QMY2I52, FRMEV00403332025, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, DIT9B92, FRMEV00461012025, 606-82; COMERCIO DE FERR AG E N S LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV00405382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO POZZEBON & CIA. LTDA, 10.561.856/0001-90, IWW3D84, FRMEV01982162025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RYG2H31, FRMEV01985562025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV01978702025, 606-82; RODOVIARIO CORSO LTDA , 88.832.738/0001-66, IZX4A83, FRMEV01987152025, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-*, SYE6A38, FRMEV01987252025, 606-82; RODRIGO SEGHE T T O, .764.740-, IML8H69, FRMEV01987392025, 606-82; ROGERIO ANTONIO SABIM, .019.499-, FXY0J84, FRMEV01988662025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J01, FRMEV01990902025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SJG5E08, FRMEV01991322025, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-*, AXZ2H17, FRMEV01992162025, 606-82; RODONORTE TERRAPLENAGEM, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.299.441/0001-07, SZB5C89, FRMEV01995022025, 606-82; RODRIGO LUIZ PINHEIRO JUNIOR, .871.736-, QNE3D74, FRMEV01996052025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV01997532025, 606-82; IWH0I53, FRMEV01999392025, 606-82; ROGERIO GRAPEGGIA DOS SANTOS, .548.330-, ITC5J49, FRMEV01993142025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV01994122025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MJX4F08, FRMEV01994692025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JAQ6C44, FRMEV01996062025, 606-82; RODRIGO DO AMARAL, .124.939-*, CYS3D71, FRMEV01999892025, 606-82; RODOVIARIO WILSON LTDA, 03.646.703/0004-22, O LQ 2 5 9 6 , FRMEV01998112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC0E52, FRMEV01981062025, 606-82; SHAIANE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.929.478/0001-51, JDB6C58, FRMEV01977552025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV01987002025, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA , 18.797.307/0001-20, GJF6H36, FRMEV01984082025, 606-82; SERPIL MOVEIS LTDA , 79.807.350/0002-03, MLP0674, FRMEV01988112025, 606-82; SIMONI ARRUDA DA SILVA, .786.461-, QCB9D59, FRMEV01988302025, 606-82; SILVIO ANTONIO BALEN, .522.870-, RBD0I44, FRMEV01988482025, 606-82; SERRANA EMBALAGENS LTDA , 13.408.823/0001-00, SXO4A57, FRMEV01988692025, 606-82; RYM5C84, FRMEV01991702025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCR8H53, FRMEV01991182025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01995702025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA , 16.915.160/0001-09, RNV2C42, FRMEV01992482025, 606-82; SIDNEIS EVANGEL H O, .804.229-*, AMI9E09, FRMEV01992582025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA , .944.365-, IAP6935, FRMEV01993612025, 606-82; SERGIO EDUARDO ARAUJ O, .844.302-, GZV9A85, FRMEV01996922025, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA ., 01.429.360/0001-76, IZF1C99, FRMEV01982732025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRY3C89, FRMEV01990842025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, *.192.750-, OAQ5A42, FRMEV01994892025, 606-82; TEREZA BRUM & CIA LTDA, 00.089.871/0001-23, RAC4004, FRMEV01994902025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV01999072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -