DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600232 232 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JCG2A97, FRMEV01977592025, 606-82; TAKILOG LOGISTICA LTDA, 17.267.128/0001-19, JAC 3 H 3 8 , FRMEV01978412025, 606-82; JAC3H38, FRMEV01999582025, 606-82; T Q L - LOGISTICA PALETIZACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.499.347/0001-06, QHP9D38, FRMEV01979312025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, IXL2073, FRMEV01982302025, 606-82; TAIS MEINE DA SILVA, 29.969.858/0001-40, JBQ0I87, FRMEV01982662025, 606-82; S U P E R B LO CO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, IRU1C10, FRMEV01980322025, 606-82; TALGATTI TRANSPORTES LTDA, 44.818.259/0001-10, MIX1I38, FRMEV01984242025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYK9I33, FRMEV01986292025, 606-82; SXX1H66, FRMEV01995712025, 606-82; SXX1H16, FRMEV01996462025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV01996562025, 606-82; TARCISO RIBEIRO OLIVEIRA, .672.850-*, BXC0I48, FRMEV01990452025, 606-82; T.E.L TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA, 69.054.930/0001-24, DTD0B67, FRMEV01997692025, 606-82; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, RYQ1J10, FRMEV01978872025, 606-82; TACIANE SANTOS DE OLIVEIRA PAZ, .821.039-, LYX4H33, FRMEV01979742025, 606-82; TASSIO RODRIGUES DOS SANTOS, .842.815-, AQL2J67, FRMEV01990862025, 606-82; SUZENI DOMIN G U ES CERQUEIRA, .407.135-*, JZZ6A64, FRMEV01993452025, 606-82; SVD TRANS P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEN1G80, FRMEV02002292025, 606-82; T&R SECCHI MECANICA LTDA, 20.114.910/0001-02, GAC5A65, FRMEV02000542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCV0B66, FRMEV01976262025, 606-82; JDH3I05, FRMEV01992752025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBH1F00, FRMEV01984512025, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, QHV2A38, FRMEV01985692025, 606-82; TR BOB TRAN S P O R T ES LTDA, 46.919.780/0001-79, PYL0741, FRMEV01986752025, 606-82; TR SUPER LTDA , 54.029.691/0001-85, MML3F53, FRMEV01990182025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV01991662025, 606- 82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GCW6J62, FRMEV01992612025, 606-82; SWN2F70, FRMEV01981402025, 606-82; GJP8D16, FRMEV01982642025, 606-82; TMJ8J93, FRMEV01982762025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, BED3F22, FRMEV01996222025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, TBC3H71, FRMEV01977192025, 606-82; TONHOLI TRANSPORTES LTDA, 07.092.536/0001- 23, AYF4H91, FRMEV01974792025, 606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA, 25.510.947/0001- 73, IXN4F37, FRMEV01985142025, 606-82; TRADICAO DO GAS LTDA, 05.515.263/0001-57, CSI3D51, FRMEV01992192025, 606-82; TMP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 09.491.322/0001-55, RBG7J81, FRMEV01993482025, 606-82; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SWS2C12, FRMEV02002352025, 606-82; TRAJANO CARNEIRO NETO, .940.581-, RRI8I27, FRMEV02000192025, 606-82; TR CASTOR LTDA, 43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV01998542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSANTA TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.561.355/0001-30, IQO1A56, FRMEV01973512025, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, SXI0A88, FRMEV01977872025, 606-82; TRANS N W LTDA, 20.177.093/0001-31, EMA6B76, FRMEV01982582025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT7A71, FRMEV01982792025, 606-82; SET8J00, FRMEV01992592025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, OAR5002, FRMEV01983702025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJD8I90, FRMEV01987032025, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV01988642025, 606-82; JCR8G17, FRMEV01979132025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RXR9G17, FRMEV01989932025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKW6J33, FRMEV01990502025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RXS8J29, FRMEV01990932025, 606-82; TRANS CAVALINHO LTDA, 27.508.541/0001-81, RRB1C68, FRMEV01994362025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV01994542025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IUJ3658, FRMEV01994552025, 606-82; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, GJQ2G96, FRMEV01996102025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW3B14, FRMEV01989222025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, JBU9J77, FRMEV01990872025, 606-82; TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, JCX1D66, FRMEV01995692025, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, SHZ0H27, FRMEV01996492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV00386462025, 606-82; JAW6H43, FRMEV00386762025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, QJN7G05, FRMEV00391942025, 606- 82; MLL0H65, FRMEV00503142025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, SPN4H38, FRMEV00380012025, 606-82; W.L.L.CUNHA TRA N S P O R T ES E TURISMO LTDA, 15.495.875/0001-89, HTP2I70, FRMEV00387562025, 606-82; W G TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.469.143/0001-01, IQN2D41, FRMEV00513732025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV00473582025, 606-82; VVL TRANSPORTES LTDA, 20.758.202/0001-04, SXL3B26, FRMEV00514012025, 606-82; VLADIMIR VICTOR VIEIRA, .913.319-, QIM7E97, FRMEV00454692025, 606-82; VOLUMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.203.247/0001-82, CPG6625, FRMEV00477462025, 606-82; W C TRANSPORTES LTDA , 13.941.856/0001-03, RXS2H27, FRMEV00500412025, 606-82; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, HHY9E87, FRMEV00504732025, 606-82; W C DA SILVA TRANS P O R T ES , 22.739.853/0001-82, PPV6464, FRMEV00504102025, 606-82; VOLTOLINI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 11.456.792/0001-20, RYV4J23, FRMEV00397122025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV00471092025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK2F40, FRMEV00469502025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV00455052025, 606-82; W SCATOLA CONSTRUTORA LTDA, 03.241.064/0001-72, RRX9J05, FRMEV00477202025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0001-32, BCA5J80, FRMEV00474692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.