DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600236 236 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00501572025, 606-82; RYH4G25, FRMEV00457402025, 606-82; CASAGRANDE TRANSPORTES E COMERCIO DE AGUA LTDA, 37.607.065/0001-00, AAM3A25, FRMEV00528762025, 606-82; AAM3A25, FRMEV00396142025, 606-82; CARPELO S/A , 01.614.365/0015-74, TKU9D99, FRMEV00530902025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JBH2A39, FRMEV00468732025, 606-82; CELUS AMBIENTAL LTDA, 11.581.612/0001-31, BCY4E15, FRMEV00405652025, 606-82; CELIA CRISTINA DE SOUZA, .543.869-*, ARN7G59, FRMEV00493092025, 606-82; CAT A R I N A ACO LTDA, 41.151.516/0001-14, MIN1D46, FRMEV00406312025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, OAW4597, FRMEV00457662025, 606-82; CASSIANO LOEHDER, .762.510-, KEM0I25, FRMEV00409822025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, RAF2D48, FRMEV00399262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CQU1B62, FRMEV00375632025, 606-82; CQU1B62, FRMEV00393192025, 606-82; DIEGO JOSEPH FERNANDES, .757.309-*, QIV8D99, FRMEV00375472025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO7F49, FRMEV00378502025, 606-82; QJR8H92, FRMEV00411532025, 606-82; DIEGO CANDATEN, .710.580-, JDC7E83, FRMEV00377272025, 606-82; DIANINI BORDINHAO PATELS LTDA, 35.555.734/0001-11, SEG7I71, FRMEV00380452025, 606-82; DIEGO VIRGINIO DA ROCHA, .885.969-, FDC7C94, FRMEV00386932025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A10, FRMEV00502832025, 606-82; SGJ9I97, FRMEV00400152025, 606-82; DIEGO DIAS DJAMDJIAN, .681.788-*, DJO7A02, FRMEV00455632025, 606-82; DIEGO DAL ROSSO ALMEIDA, .591.110-, ILX0E40, FRMEV00480032025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCH6G04, FRMEV00468782025, 606-82; JCG5I27, FRMEV00490882025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC4J39, FRMEV00459402025, 606- 82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV00487152025, 606-82; DICEL LTDA, 16.960.346/0001-71, EWE6I86, FRMEV00471792025, 606-82; DIAMOND INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HKE0259, FRMEV00457832025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TUD0A91, FRMEV00399012025, 606-82; DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUTO ELETRICA, 13.972.270/0001-06, EJX7D85, FRMEV00504932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTISUL - COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 26.746.079/0001-98, ITW8E21, FRMEV00374072025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA S 4 F 1 9 , FRMEV00387162025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00402702025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV00387152025, 606-82; JAZ9D99, FRMEV00401092025, 606-82; IZU5C92, FRMEV00396382025, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV00368422025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV00407032025, 606-82; HOLDEMIR KRAUSE, .147.620-, BXF2I69, FRMEV00401702025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAT7G04, FRMEV00412012025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV00387122025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IYA3874, FRMEV00384852025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00455722025, 606-82; QJB6C97, FRMEV00487012025, 606-82; HOLDI TRANSPORTES LTDA, 10.319.331/0001-42, QTL0J97, FRMEV00526772025, 606- 82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, RSZ6G60, FRMEV00401052025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001- 90, MLS7858, FRMEV00403662025, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001-33, MHP9G73, FRMEV00504452025, 606-82; HIPPOLITO TRANSPORTES LTDA, 15.175.188/0001-86, JLR9B00, FRMEV00495952025, 606-82; HILARIO FELICIANO VARGAS, .416.389-*, LYI5386, FRMEV00410492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.870/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DE BARROS PAULA, .781.557-, , FREVP00421052025, 773-0; CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, .958.627-, , FREVP00421362025, 773-0; CARLOS ROBERTO REGIS, .463.739-*, , FREVP00422132025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, .090.215-, , FREVP00420292025, 773-0; CARLOS HENRIQUE VAZ, .152.739-, , FREVP00422502025, 773-0; , FREVP00422512025, 773-0; , FREVP00422762025, 773-0; BRUNO SARACOL VENTURA, .580.770-*, , FREVP00424452025, 773-0; CAMILA MATIAS CARRILHO DE CASTRO, .237.691-, , FREVP00420102025, 773-0; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0082- 20, , FREVP00425372025, 773-0; , FREVP00425442025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00426232025, 773-0; , FREVP00426272025, 773-0; CARLOS ALBERTO MACHADO, .940.469-, , FREVP00421952025, 773-0; CAMILO PINTO, .939.869-*, , FREVP00419922025, 773-0; CARLOS VINICIUS ABREU DA SILVA, .040.170-, , FREVP00422232025, 773-0; BRUNO MESQUITA DOS SANTOS, .913.997-, , FREVP00423732025, 773-0; CARLOS DA SILVA BARROS, .945.291-*, , FREVP00426862025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA , 83.163.576/0001-05, , FREVP00426812025, 773-0; BRUNO SILVA TRAVEZANI, .249.577- , , FREVP00426692025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.877/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO MAGALHAES BRAZ, .264.967-, , FREVP00123902025, 773-0; ELIZANGELA SOARES DO ESPIRITO SANTO, .025.737-*, , FREVP00123732025, 773-0; EDNA MARIA LEITE BONIFACIO, .058.318-, , FREVP00123632025, 773-0; CO N CO R D I A LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, , FREVP00123572025, 773-0; CIMENTTAQ U E DISTRIBUIDORA LTDA, 50.967.185/0001-86, , FREVP00122812025, 773-0; AS. CARS IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, 36.510.970/0001-84, , FREVP00123982025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA, .818.828-, , FREVP00124032025, 773-0; ANDRE HERNANDES ADAMO, .308.008-*, , FREVP00123592025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00108792025, 773-0; COMERCIAL NONATO LTDA, 29.942.435/0001-37, , FREVP00124132025, 773-0; CARLOS EDUARDO MONTEIRO, .575.717-, , FREVP00125332025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00125002025, 773-0; , FREVP00124822025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, .735.647-*, , FREVP00124802025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00124742025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00124762025, 773-0; ANTONIO MARCOS ANDRADE DE OLIVEIRA, .467.975-*, , FREVP00124952025, 773-0; , FREVP00124922025, 773-0; AM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, , FREVP00124942025, 773-0; 55.249.011 CARLOS MAGNO DA COSTA GOMES, 55.249.011/0001-00, , FREVP00124892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,