DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00124832025, 773-0; , FREVP00124652025, 773-0; PROCARV- PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00124982025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, .172.627-*, , FREVP00124842025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00125482025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, .483.017-, , FREVP00125022025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00124912025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00120642025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00121782025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00122572025, 773-0; PRM SILVA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 13.040.652/0001-00, , FREVP00121552025, 773-0; , FREVP00120822025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00105222025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00105032025, 773-0; PAV CONCRETO E SERVICOS LTDA, 27.097.387/0001-00, , FREVP00122542025, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00101672025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-*, , FREVP00122562025, 773-0; MULTIVALE CONSTRUTORA LTDA, 13.218.700/0001-07, , FREVP00120712025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, .343.587-, , FREVP00106822025, 773-0; MGB CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA , 47.592.080/0001-85, , FREVP00121202025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-, , FREVP00120812025, 773-0; MATEUS BETTIN SIMOES, .769.808-*, , FREVP00120992025, 773-0; VALDIMAR OUVERNEY RODRIGUES, .357.027-, , FREVP00124472025, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-, , FREVP00121632025, 773-0; MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS, .263.768-*, , FREVP00121622025, 773-0; MARCO AURELIO APARECIDO MEDEIROS, .176.608-, , FREVP00120752025, 773-0; MARCELO GRASEL, .429.039-, , FREVP00121152025, 773- 0; PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA, 14.647.297/0001-96, , FREVP00124532025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-*, , FREVP00120742025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00120662025, 773-0; LD PESCADOS LTDA, 24.713.546/0001-58, , FREVP00111532025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA , .531.857-, , FREVP00124572025, 773-0; LETICIA AGUIAR PARDAL, .156.178-, , FREVP00122432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAMADA TRANSPORTES LTDA, 04.623.613/0001-36, QTJ8E09, FRMEV00272322025, 606-82; WENDEL RODRIGO FERREIRA, .471.378-*, ISK3E32, FRMEV00304862025, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, MMV1G56, FRMEV00301962025, 606-82; MMV1G56, FRMEV00409352025, 606-82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV00336942025, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01, FRMEV00338672025, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, .835.498-, ONL7E90, FRMEV00358062025, 606-82; WAPP TURISMO E VIAGENS LTDA, 29.036.438/0001-01, MJR5E35, FRMEV00347322025, 606-82; WELITON DANDOLINI ZANELATO, .979.289-, MHD3G86, FRMEV00347472025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV00362582025, 606-82; WE TRANSPORTES LTDA, 12.960.344/0001-21, GAF3C43, FRMEV00377972025, 606-82; XANDE TRANSPORTES LTDA, 33.991.724/0001-01, IPM8I59, FRMEV00391612025, 606-82; WOLLACY ALBERTO CARDOSO VIEIRA, .811.066- *, BYP6I16, FRMEV00388722025, 606-82; YURI TREVISOL CORREA AUTOPECAS, 24.120.037/0001-11, QIW6G15, FRMEV00379952025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00478512025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001- 02, JBB7C71, FRMEV00480872025, 606-82; IYW5441, FRMEV00476792025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV00502702025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXA6G19, FRMEV00484132025, 606-82; X-15 COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.895.836/0001-27, BTA6I17, FRMEV00495912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENEFICIADORA DE BATATA E CEBOLA IRMAOS CORAGEM LTDA, 19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV00194122025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV00269652025, 606-82; JBI1I59, FRMEV00382482025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-, LWX9D56, FRMEV00279352025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AY O 1 D 3 4 , FRMEV00330082025, 606-82; KYX8A16, FRMEV00330132025, 606-82; AYO1D34, FRMEV00476282025, 606-82; BERTHOLINI TRANSPORTES LTDA, 22.103.108/0001-42, GCI0G49, FRMEV00358792025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFC1J59, FRMEV00382492025, 606-82; SFM1B59, FRMEV00382502025, 606-82; SFL1B59, FRMEV00465652025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RXP2J98, FRMEV00475872025, 606-82; BENTO DILAMAR LUCIO, .688.149-, QDU8435, FRMEV00504872025, 606-82; REA8A06, FRMEV00504652025, 606-82; BERNADETE TAMANINI DALMARCO, .442.909-*, RAB5I29, FRMEV00398422025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXP5B98, FRMEV00398912025, 606-82; RXL8H99, FRMEV00399052025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXB2F28, FRMEV00490122025, 606-82; BIM TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 48.765.000/0001-09, DZD5C98, FRMEV00455292025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9J95, FRMEV00467242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.897/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00419112025, 773-0; , FREVP00422222025, 773-0; , FREVP00425612025, 773-0; , FREVP00425642025, 773-0; ML ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 39.292.902/0001-84, , FREVP00420252025, 773-0; , FREVP00419982025, 773-0; , FREVP00419902025, 773-0; , FREVP00424892025, 773-0; , FREVP00426762025, 773-0; , FREVP00426712025, 773-0; , FREVP00426652025, 773-0; MICHEL TEODORO FREIRE, .061.657-, , FREVP00423932025, 773-0; , FREVP00423942025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00425112025, 773-0; , FREVP00419732025, 773-0; , FREVP00420212025, 773-0; MONICA MAIA MULLER, .365.247-, , FREVP00425182025, 773-0; MAYCRE ALVES CHAGAS, .944.577-*, , FREVP00426572025, 773-0; MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, 52.304.745/0001-48, , FREVP00424222025, 773-0; MAYKO ROGER BUBANS, .300.941-*, , FREVP00427022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração