DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV00021222025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFZ5A75, FRMEV00032242025, 606-82; RQR7F63, FRMEV00116102025, 606-82; VIZZI TRAN S P O R T ES LTDA, 49.801.040/0001-21, AVB5A04, FRMEV00124082025, 606-82; VJGS TRANSPORTES LTDA, 26.748.646/0002-26, MLQ2E72, FRMEV00292792025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, EWM7C20, FRMEV00311632025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE PECAS E MECANICA DIESEL LTDA, 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV00365192025, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, FIF6679, FRMEV00385962025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MLL0H65, FRMEV00383462025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV00376142025, 606-82; JDA0J75, FRMEV00412182025, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-*, SPG6A08, FRMEV00378022025, 606-82; WALDEMAR JULIO ZERMIANI, .610.199-, MFA8B02, FRMEV00461092025, 606-82; VRE LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 28.461.124/0001-93, ADU8A07, FRMEV00409702025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SFN5B34, FRMEV00406152025, 606-82; SEK4F95, FRMEV00502142025, 606-82; VSJ TRANSPORTES EXPRESS LTDA., 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00401792025, 606-82; WAGNER PAIVA WEBER, .067.589-, RAE2F74, FRMEV00412572025, 606-82; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20, RBE4G54, FRMEV00485132025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV00373302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANON TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV00187522025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV00175922025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYN3E50, FRMEV00219142025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FYW7C17, FRMEV00291262025, 606-82; SUL1J39, FRMEV00326902025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV00287712025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV00293452025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, SXJ6G17, FRMEV00309312025, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV00278302025, 606-82; SLZ6H49, FRMEV00298702025, 606-82; C A R DAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 02.039.540/0003-76, RFB9J38, FRMEV00271252025, 606- 82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00305832025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D78, FRMEV00384012025, 606-82; RDV3G55, FRMEV00394692025, 606-82; RXQ6D68, FRMEV00395392025, 606-82; R DV 3 J 5 5 , FRMEV00398732025, 606-82; RXN7J38, FRMEV00399022025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV00503152025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEV00480362025, 606-82; DVN6D01, FRMEV00460412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVAN NUNES CORREIA, .411.935-*, , FREVP00419322025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00420612025, 773-0; MARCELO FOGIATO, .726.969-, , FREVP00421692025, 773-0; MANOEL SANTINO MARTINS, .186.539-*, , FREVP00421922025, 773-0; NATALIA DE SOUZA SANTIAGO, .476.878- , , FREVP00420372025, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, .401.917-, , FREVP00424252025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-*, , FREVP00425032025, 773-0; , FREVP00426262025, 773-0; , FREVP00426282025, 773-0; , FREVP00426342025, 773-0; NELSON PERON, .959.826-, , FREVP00425432025, 773-0; NERIO VIEIRA FRUTUOSO, .894.608-, , FREVP00425522025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, .637.228-*, , FREVP00425822025, 773-0; MAR CO ANTONIO LEITE, .481.108-, , FREVP00425912025, 773-0; MANOEL FIRMINO DA SILVA, .446.108-, , FREVP00425952025, 773-0; MARCELO BARBOSA RIBEIR O, .236.807-*, , FREVP00421072025, 773-0; MARCIO KRUEGER, .057.059-, , FREVP00422262025, 773-0; MARCELO FREITAS DE SOUZA, .724.877-, , FREVP00425062025, 773-0; MARANATA VEICULOS LTDA, 26.161.155/0001-01, , FREVP00426532025, 773-0; MARCIO CESAR CABALHEIRO DE CARVALHO, .109.321-*, , FREVP00427402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRO DE DIVERSOES A.R. NASCIMENTO JR LTDA, 08.981.709/0001-27, KPC8I17, FRMEV00155082025, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR JLLE LTDA, 39.330.296/0001-44, AVU5F49, FRMEV00174482025, 606-82; MLS1J21, FRMEV00412512025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV00220462025, 606-82; FML8I69, FRMEV00228122025, 606-82; FML8I69, FRMEV00232252025, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SDF8C14, FRMEV00195922025, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, AXW8F27, FRMEV00203252025, 606-82; CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA, .010.269-, SDW5C96, FRMEV00234442025, 606-82; CELSO PEREIRA DE ALMEIDA, .220.165-, QKZ8590, FRMEV00252262025, 606-82; QKZ8590, FRMEV00475482025, 606-82; CELSO PASQUALI, .457.469-*, OBB5129, FRMEV00276482025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JCI3G44, FRMEV00282792025, 606-82; JAA1E56, FRMEV00285962025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC7D04, FRMEV00282282025, 606-82; CENTER BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.763.949/0001-55, QAO9F56, FRMEV00298762025, 606-82; CENTRAL NDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.185.913/0001-18, SEL6B23, FRMEV00304412025, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00336912025, 606-82; CCN TRANSPORTES LTDA, 09.013.573/0001-24, MIX2688, FRMEV00383942025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, BCE9B00, FRMEV00502602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVO PLANALTO LTDA, 06.211.755/0001-11, , FREVP00419332025, 773-0; , FREVP00419292025, 773-0; VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, 28.509.164/0001-68, , FREVP00420672025, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001- 72, , FREVP00420772025, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CARVALHO, .734.537-, , FREVP00421262025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00420472025, 773-0; VLADIMIR CARDOSO ALMEIDA, .845.111-, , FREVP00420032025, 773-0; VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA, 11.968.693/0001-27, , FREVP00419782025, 773-0; VAMOS