DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600241 241 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZW TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.914.212/0001-38, KRL4E13, FRMEV04059582024, 606-82; WANDERLEY DOS SANTOS, .264.396-*, PVZ8C88, FRMEV00034252025, 606-82; WANDERLUCIO MARTINS, .594.156-, FDC9A34, FRMEV00027902025, 606-82; WANDERLEY DE JESUS RIBAS, .393.458-, CGS9D72, FRMEV00210632025, 606-82; WANDERSON BOAVISTA BORGES, .320.340-*, INZ2d95, FRMEV00301392025, 606-82; VIVIANE CRISTINA CORDEIRO, .456.909-, CHN0G82, FRMEV00303512025, 606-82; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, JCW7F63, FRMEV00355842025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, BEL5164, FRMEV00356472025, 606-82; NIT7B99, FRMEV00394832025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, FXS4C57, FRMEV00358282025, 606-82; SFW4G94, FRMEV00364422025, 606-82; RYJ5H90, FRMEV00496452025, 606-82; ZUQUIM COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA, 49.769.991/0001-60, QTL2G44, FRMEV00360682025, 606-82; ZANELLA CAMINHOES LTDA, 09.499.749/0001-08, MEQ7706, FRMEV00530022025, 606-82; VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001-81, IZQ7A78, FRMEV00482852025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIW6H60, FRMEV00485492025, 606-82; WALDEMAR VIANA LO P ES , .399.891-, GZG2372, FRMEV00496222025, 606-82; WALDEMAR SCHULTE, .887.920-*, CQH5H79, FRMEV00404682025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, MLY1J45, FRMEV00376412025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RAG2030, FRMEV00463252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.915/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENDEL JUNIOR DA SILVA LEMES, .043.428-, , FREVP00419282025, 773-0; WELINGTON MARTINS DE OLIVEIRA, .196.747-, , FREVP00420752025, 773-0; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, , FREVP00420802025, 773-0; , FREVP00420812025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00421172025, 773-0; ZILDO DA SILVA ARAUJO, 16.604.388/0001-70, , FREVP00421972025, 773-0; WANDERLEIA PEREIRA SOARES, .963.287-*, , FREVP00422052025, 773-0; ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 17.109.432/0001-38, , FREVP00422272025, 773-0; YOLANDA MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA, .433.927-, , FREVP00423542025, 773-0; WANDERSON COSTA DAMASIO, .345.645-, , FREVP00424652025, 773-0; WELINGTON JOSE CARVALHO DA SILVA, .134.937-*, , FREVP00425532025, 773-0; WALDOMIRO BALDUINO PICOLI, .115.158-, , FREVP00425792025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00426502025, 773-0; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-*, , FREVP00419402025, 773-0; WANDERSON DE LIMA THOMAZI, .882.327-, , FREVP00420662025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA , .307.549-, , FREVP00422662025, 773-0; ZILA DALL AGNOL, .227.549-*, , FREVP00423982025, 773-0; VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.918.425/0002-19, , FREVP00425852025, 773-0; WILSIMAR DO PRADO, .716.969-, , FREVP00427072025, 773-0; , FREVP00427262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXG1I04, FRMEV00168182025, 606-82; RYX4E36, FRMEV00205252025, 606-82; SXF5G16, FRMEV00202432025, 606-82; RYY3I06, FRMEV00456162025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0017-81, SXP2D79, FRMEV00170062025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, RMO6H87, FRMEV00211882025, 606-82; IYD8A17, FRMEV00388672025, 606-82; BENEDITO APARECIDO VIEIRA, .589.658-, MPN7G48, FRMEV00196772025, 606-82; APARECIDO CLESIO CORREIA AMORIM, .350.504-*, NTL4F69, FRMEV00288942025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032- 29, QCW5G23, FRMEV00291322025, 606-82; ANTONIO RAIMUNDO PARREIRAS, .971.306-, HEM7313, FRMEV00301542025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2B04, FRMEV00306122025, 606-82; SPN4E10, FRMEV00306172025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV00306162025, 606-82; ANTONIO SERGIO DA SILVA JUNIOR, .584.086-, RMX9A90, FRMEV00304292025, 606-82; ARALDI PAO DE QUEIJO LTDA, 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00409092025, 606-82; ARANAO TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, GHT1I67, FRMEV00407822025, 606-82; ANTONIO RODRIGO GONCALVES PAULINO, .273.119-*, MFO6B27, FRMEV00401472025, 606-82; APARECIDO CORREIA DA SILVA, .270.041-*, MKP8B79, FRMEV00400922025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAT9B87, FRMEV00409832025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QIV4F00, FRMEV03770792024, 606-82; QIV4F00, FRMEV03758582024, 606-82; GIH5A33, FRMEV03809792024, 606-82; RXO9H55, FRMEV03795102024, 606-82; RXR3C77, FRMEV03808152024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JCG5C24, FRMEV03770602024, 606-82; JCP7A55, FRMEV03803382024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJE2642, FRMEV03767842024, 606-82; RYH1D37, FRMEV03787952024, 606-82; RYH1D27, FRMEV03757812024, 606-82; SXL3D76, FRMEV03789942024, 606-82; RXS4F45, FRMEV03796692024, 606-82; RLA3G82, FRMEV03813122024, 606-82; TRANSPORTES FONSECA CARVALHO LTDA, 67.565.853/0001- 41, PFJ0H00, FRMEV03789492024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV03718972024, 606-82; RDY8A11, FRMEV03802232024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QBL1559, FRMEV03812182024, 606-82; QCR3A21, FRMEV03795782024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, GCY3B42, FRMEV03787742024, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, MKN5508, FRMEV03801752024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, JBI9B91, FRMEV03734992024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV03733872024, 606-82; RAJ5D09, FRMEV03754842024, 606-82; RYQ5D36, FRMEV03802692024, 606-82; RYQ5D66, FRMEV03808172024, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV03772862024, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, RXW2G91, FRMEV03767422024, 606-82; RXX3D95, FRMEV03789282024, 606-82; RXW2G91, FRMEV03790482024, 606-82; TRANSPORT ES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03756112024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG8I13, FRMEV03752182024, 606-82; QID6B52, FRMEV03792222024, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV03755672024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXV7E03, FRMEV03794532024, 606-82; QJC9502, FRMEV03802982024, 606-82; T R A N S P O R T ES MMT LTDA, 05.868.683/0001-17, NCT6344, FRMEV03702972024, 606-82; TRANSP O R T ES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MJP2E25, FRMEV03814342024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBP5J21, FRMEV03819162024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QIR7843, FRMEV03818902024, 606- 82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, AJX7888, FRMEV03797512024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração