DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indenização. Exercício anterior; Datas-Limites 2006; Nºda caixa-arquivo 78; Especificação: Caixa-arquivo /Item 147; Código do assunto 00.03.02.02; Assunto - Tipo documental: Aquisição de material permanente e consumo (licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade); Datas-Limites 2007; Nºda caixa-arquivo 78; Especificação: Caixa-arquivo /Item 148; Código do assunto 00.05.02.03; Assunto - Tipo documental: Plano de ação (inclusive alteração); Datas-Limites 2007; Nºda caixa-arquivo 79; Especificação: Caixa- arquivo /Item 149; Código do assunto 00.03.11.08; Assunto - Tipo documental: Controle de uso de veículo; Datas-Limites 2014 e 2015; Nºda caixa-arquivo 80; Especificação: Caixa- arquivo Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes. VITOR DE CASTRO DOS SANTOS S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Processo SEI nº 030859/24-00.228. Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2025, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETO: Conjugação de esforços com vistas ao apoio informacional, documental e outros, por parte do TJMG, para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção da integridade na JMU. VIGÊNCIA: 04 de junho de 2025 a 03 de junho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I, § 9º do art. 25, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Resolução CNJ nº 410, de 23 de agosto de 2021; com sujeição ao Decreto 11.531, de 16 de maio de 2023 e à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente, pelo STM, e Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente, pelo TJMG. Eliane Sá Ricarte - Coordenadora de Licitações 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 60029 Nº Processo: 000023/25-02.002. Objeto: Prestação do serviço de buffet, sob demanda, para a 2ª CJM.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/06/2025 das 12h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Cásper Líbero, 88, Santa Efigênia - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/60029-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUGO MAGALHAES GAIOSO Juiz Federal Substituto da Justiça Militar e Diretor do Foro da 2ª Cjm, Na Titularidade (SIASGnet - 05/06/2025) 60029-02025-2025NE000010 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 PROCESSO SEI Nº 0010016-73.2025.4.03.8000 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região avisa aos interessados que pretende LOCAR imóvel localizado no município de Campo Grande/MS, objetivando abrigar a sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul em atendimento à política da Instituição, de racionalização de recursos através de locação de imóvel, nas condições especificadas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 e nos anexos que o integram. O edital está disponível nos endereços eletrônicos www.gov.br/pncp e http://web.trf3.jus.br/ contas/Licitacoes. Informações através do email [email protected] ou dos telefones: (11) 3012-1072/3/4, das 13h00 às 19h00. As propostas e documentação deverão ser enviadas para a Seção de Licitações da Divisão de Compras e Licitações, pelo email [email protected] até às 24h do dia 16/06/2025. São Paulo, 5 de junho de 2025. RENATO ARRUDA ROCHA MONTEIRO Diretor da Divisão de Compras e Licitações TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024, de prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, garçom, jardinagem, apoio administrativo, auxiliar de operador de carga e recepção para subseção judiciária de Juiz de Fora. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE - INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA: 1) prorrogação da vigência no período de 20/03/2025 a 18/06/2025; 2) reajuste insalubridade; 3) renovação de uniformes; alterando o valor mensal para R$118.521,93 no período de 01/01/2025 a 19/03/2025 e para R$118.888,56 a partir de 20/03/2025. BASE LEGAL: Processo SEI 004108-19-2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 14/03/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2025 A senhora Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025 (000154-62.2025.6.03.8000), que tem por objeto a prestação de serviço de Inventário Anual de Emissões de Gases do Efeito Estufa. Macapá-AP, 2 de junho de 2025. DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa J R INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.498.498/0001-65 as seguintes penalidades constantes no SEI 0001952-91.2023.6.04.0000: 1) multa de R$ 457,68, correspondente a 10% do valor total das Notas de Empenho, nos termos do item 15.3, alínea "a", do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 08/2023; 2) impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de seis meses, e descredenciamento do SICAF, com fundamento no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 e no item 21.3, alínea "c", do Edital. DATA DA D EC I S ÃO : 19/5/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 5 de junho de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 12/2025, firmado em 04/06/2025, com a SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - SEFJ/DF (CNPJ: 01.633.890/0001-31); Objeto: O presente instrumento tem por objeto, atendidas as necessidades da Justiça Eleitoral, a cessão, por empréstimo, de 6 (seis) urnas eletrônicas, sendo 5 (cinco) para a votação e 1 (uma) de contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas para a realização de eleição para os cargos de conselheiros da sociedade civil vinculados ao Conselho de Juventude do Distrito Federal (Conjuve-DF), a ser realizada no dia 29.06.2025, tudo em conformidade com o contido no Estudo de Viabilidade Técnica; Processo: 0006164-87.2024.6.07.8100; Vigência: O presente contrato terá vigência a partir da data da última assinatura eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e duração até o recebimento definitivo por este Tribunal dos bens dados em cessão; Signatários: Sr. Des. JAIR SOARES, Presidente do TRE/DF, e Sr. RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, representante da SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL - SEFJ/DF. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070015 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 0005757-34.2022.6.08.8000. Pregão. Nº 35/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 28.876.995/0001-78 - DR LINK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 11/09/2025 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.504,48. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa TRADE SERVIÇOS, COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ: 31.318.169/0001-18, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº 0000390- 58.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c item 16.11.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 58/2023, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0013565-23.2020.6.13.8000; Contrato 006/21; Contratada: J2 Serviços Ltda.; Objeto: Rescisão do contrato a partir de 23/06/2025; Fundamento Legal: Art. 78, XII c/c art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 16 do contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral Assinatura: 29/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0001666-57.2022.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 077/22; Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 8/10/2025 a 7/10/2026; Valor: R$251.255,76; Classificação: 3390.40.07; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e João Carlos Orestes - Procurador, pela Contratada; Assinatura: 16/05/2025.