DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://wwws.fslf.com.br/ ProtocoloExtNet/Diploma/ConsultaPublica.aspx Aracaju-SE, 27 de maio de 2025. JANILCE SANTOS DOMINGUES GRAÇA Secretária Geral CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo, Processo Licitatório nº 007/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024, Ata de Registro de Preços nº 07/2024. Contratada: LM Empreendimentos e Consultoria EIRELI - CNPJ nº 32.109.890/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 07/2024, cujo objeto é a futura e eventual prestação de serviços de infraestrutura completa, drenagem, terraplanagem, pavimentação, recapeamento asfáltico, obras complementares, urbanização, recuperação e manutenção de rede viária, em atendimento aos municípios consorciados ao COMAR. Fundamentação legal: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Novo prazo de vigência: Até 29 de maio de 2026. Data da assinatura do Aditivo: 29 de maio de 2025. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR, a título de intenção de Registro de Preços, art. 86, L. 14.133/21, comunica aos Municípios consorciados efetuará licitação para os seguintes objetos: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plataforma multidisciplinar integrada, com prestação de serviços de assessoria técnica, capacitação, bem como fornecimento de equipamentos e recursos voltados à educação, inclusão e estimulação multidisciplinar, visando atender às necessidades pedagógicas e de desenvolvimento de estudantes da rede pública de ensino para atender as necessidades dos municípios consorciados ao COMAR; Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo o fornecimento de uma solução integrada de licenciamento da "Plataforma de Gestão Educacional". Os serviços abrangem a implantação, parametrização, migração de dados, customização, treinamento, manutenção e suporte técnico, com o objetivo de atender às necessidades das Instituições de Ensino, Unidades Escolares e Creches dos municípios integrantes do Consórcio Público Multifinalitário do Alto Rio Pardo. Registro de preços para eventual contratação sob demanda, para futura implantação de ecopontos com reciclagem inteligente e educação ambiental para atender as demandas dos municípios Integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR. Aguarda manifestação por 08 (oito) dias úteis. Manifestações pelo e-mail: [email protected]. Taiobeiras-MG, 5 de junho de 2025. CLÉCIO TEIXEIRA ALVES Superintendente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do 1º T. Aditivo a Ata de Registro de Preços 005/2024. Partes: Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e GESTÃO DE TRANSPORTE E FROT A S LTDA. Obj.: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata Nº 005/2024. Ricardo Antunes Magalhães - Secretário Executivo CIMAMS. Extrato do 1º T. Aditivo a Ata de Registro de Preços 006/2024. Partes: Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e SANTO ANDRÉ TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI. Obj.: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata Nº 006/2024. Ricardo Antunes Magalhães - Secretário Executivo CIMAMS. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: Fica ALTERADA a data prevista para abertura e julgamento das propostas e início da sessão de disputa do P.A. 026/2025 - P.E. - SRP Nº 011/2025 para: Recebimento das propostas: Até às 08:55h. do dia 24/06/2025. Início da disputa de preços: 24/06/2025 às 09:00h. Infor: (38)93300-4417. Retirada do Edital: Diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br, www.cimams.mg.gov.br ou www.gov.br/pncp/pt-br RAFAEL GONÇALVES CHAGAS Assessor Jurídico CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 927658 Proc. 21/2025. Obj: Aquisição de lanceta, seringas, e fita hospitalar, atendendo as demandas dos municípios consorciados ao CISALV. Total de Itens Licitados: 04. Edital disponível a partir de 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua Vice Prefeito Antônio A. de Lima Nº 135, Centro - Ressaquinha/MG ou https://www.gov.br/compras/pt-br/, ou "https://www.cisalv. mg.gov.br". Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: [email protected]. Ressaquinha, 5 de junho de 2025. OTÁVIO G. MATEUS Superintendente Geral de Gestão e de Relações Institucionais J&T EXPRESS BRAZIL LTDA ATO Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 42.584.754/0092-13 - NIRE 31.9.2008740-5 - Via Vereador Joaquim Costa, 1800, Módulos 6 ao 15, Campina Verde, Contagem - MG, CEP 32150-240. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 264.819.229,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e vinte nove reais), sem destaque de capital social para as filiais. Capacidade: A área total de armazenagem coberta é de 8.376,00 m², a área de escritórios é de 1.064,00 m² e a capacidade total de armazenagem coberta é de 23.316,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 23 paleteiras para 2.500 kg, sistema automatizado de triagem e distribuição (SORTER) e 39 docas para carga e descarga. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem- se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1. O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória: "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" Armazenagem - Armazenagem por período de 30 dias ou fração - Tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - Seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "Ad valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - Embalagem ou Reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência de mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20. Movimentação - Operação de empilhadeira. Hora: 25,40. ATO Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 42.584.754/0003-48 - NIRE 33.9.0159809-4 - Avenida Arthur Antônio Sendas, n° 999, Galpão 600, Área 6A, Parque Juriti, São João de Meriti - RJ, CEP 25585-085. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 264.819.229,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, duzentos e vinte nove reais), sem destaque de capital social para as filiais. Capacidade: A área total de armazenagem coberta é de 14.844,90 m², a área de escritórios é de 719,00 m² e a capacidade total de armazenagem coberta é de 74.225,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 15 Paleteiras para 1.500 kg, além de 136 docas para carga e descarga sendo 56 docas com plataforma niveladora. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de