DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto contratual poderá ser acrescido ou reduzido de acordo com o disposto no art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93", haja vista a existência de quantitativos de serviços previstos e não previstos na planilha orçamentária, o que justifica a alteração de valor contratual. DO ACRÉSCIMO: O presente termo aditivo tem o valor total de R$ 250.062,54 (duzentos e cinquenta mil e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao aditamento de aproximadamente 20,14% ao valor do contrato, que somando ao valor inicial do contrato que é de R$ 1.241.899,71 e ao valor do primeiro termo aditivo de valor, dá-se num montante de R$ 1.582.066,90 (um milhão quinhentos e oitenta e dois mil e sessenta e seis reais e noventa centavos), totalizando 27,39% valor aditivado ao contrato original. FUNDAMENTO: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 65, alínea "d" do inciso II, combinado com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.050 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 27.813.1004.1021 - Construção de Praças, Parques e Jardins 23.695.1037.1026 - Implantação de Infraestrutura Turística 15.122.2010.2046 - Manutenção das Atividades Administrativas da SESU Elementos de Despesa: 4490.51 - 1.500.0000 - Obras e Instalações. 4490.51 - 1.700.0000 - Obras e Instalações. DATA DO TERMO ADITIVO: 3 de junho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHERIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE, OPERAÇÃO Nº 1084865-19, SICONV Nº 939767; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: G E CONTRUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 448.471,36. Santo André - PB, 4 de junho de 2025. EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO N° 40901/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 00009/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS - PB, CNPJ N° 08.882.730/0001-75. CONTRATADA: M J CONSTRUÇÕES INDUSTRIA SERVIÇOS E SANEAMENTO LTDA, CNPJ N° 47.059.965/0001-13. OBJETO: O Presente TERMO ADITIVO tem por objetivo alterar a Cláusula Terceira, do Contrato Original estimado no valor R$ 744.937,79 (setecentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), e com o valor do 2º termo aditivo de R$ 165.202,67 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e dois reais e sessenta e sete centavos), para realizar um reajuste de R$ 7.409,21 (sete mil, quatrocentos e nove reais, e vinte e um centavos), conforme Parecer Técnico e conforme previsão na Cláusula Quarta do contrato supracitado. Assim somando o Contrato Original + Aditivo de Acréscimo + Aditivo de Reajuste totaliza R$ 917.549,67 (novecentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 14.113/21, que realizará licitação na modalidade ON LINE, leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2023 do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEP Nº. 048. O leilão será realizado no dia 01/07/2024 às 13:00 horas por meio do portal www.mgl.com.br. Maiores informações serão disponíveis no E-mail: [email protected]; [email protected] ou com o Leiloeiro Oficial, Tel.:0800 242 2218 / (37) 9 9858-8702 ou no site: www.mgl.com.br. São José de Piranhas-PB, 5 de junho de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA RAÍZ EXTRATOS DE CONTRATOS Objeto: Aquisição de Peças Automotivas da linha pesada, por maior desconto. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 00011/2025. Dotação: Recursos não Vinculados de Impostos: (Recursos Próprios / QSE / FUNDEB / FNDE / FNAS / SUS) Dotação Orçamentária: 2010.04.122.0002.2068 - 3.3.90.30.99.00 / 2020.04.123.0002.2003 - 3.3.90.30.99.00 / 2030.08.122.0002.2004 - 3.3.90.30.99.00 / 2030.08.244.0005.2006 - 3.3.90.30.99.00 / 2030.08.244.0005.2012 - 3.3.90.30.99.00 / 2030.08.244.0005.2060 - 3.3.90.30.99.00 / 2040.10.301.0009.2013 - 3.3.90.30.99.00 / 2040.10.301.0009.2014 - 3.3.90.30.99.00 / 2040.10.301.0009.2015 - 3.3.90.30.99.00 / 2050.12.361.0013.2024 - 3.3.90.30.99.00 / 2050.12.361.0013.2025 - 3.3.90.30.99.00 / 2050.12.361.0013.2027 - 3.3.90.30.99.00 / 2050.12.361.0013.2030 - 3.3.90.30.99.00 / 2050.12.365.1850.2031 - 3.3.90.30.99.00 / 2050.12.366.0024.2032 - 3.3.90.30.99.00 / 2060.15.122.0002.2034 - 3.3.90.30.99.00 / 2070.20.122.0002.2036 - 3.3.90.30.99.00 / 2090.13.122.0002.2049 - 3.3.90.30.99.00 / 2100.26.782.0002.2047 - 3.3.90.30.99.00 / 2110.18.542.0002.2046 - 3.3.90.30.99.00 / 2120.23.695.2210.2056 - 3.3.90.30.99.00 / 2140.27.812.0008.2066 - 3.3.90.30.99.00. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2025. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Serra da Raíz e: CT Nº 00120/2025 - 05.06.25 - MULT DIESEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - R$ 678.789,94; CT Nº 00121/2025 - 05.06.25 - VIEGAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - R$ 415.330,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2025, que objetiva: Aquisição de Peças Automotivas da linha pesada, por maior desconto; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: MULT DIESEL AUTO PEÇAS E SERVI ÇO S LTDA - R$ 678.789,94; VIEGAS AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA - R$ 415.330,00. Serra da Raiz - PB, 5 de junho de 2025. LUIZ GONZAGA BEZERRA DUARTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2024, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Construção Civil, para empreitada por menor preço global de OBRA: pavimentação em paralelepípedo e drenagem no município de sertãozinho, de acordo com o Contrato de Repasse número 1087771-49/2023 - 944685; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: INPLANT ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - R$ 827.050,00. Em razão da decisão judicial oriunda do Processo n° 0804927-84.2024.8.15.0181. Sertãozinho - PB, 5 de junho de 2025. RONALDO NOGUEIRA VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS COMUNIDADES CAPOEIRAS, MALVA, BILINGUIM, BOLA, CACHOEIRINHA E BRAGA. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00005/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Tacima e: CT Nº 00031/2024 - Agreste Construtora e Comercio Ltda - 5º Aditivo - prorroga o prazo por mais 3 meses. ASSINATURA: 05.06.25. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de Materiais da Escola em Tempo Integral - Rede Municipal de Ensino. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00010/2025. DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:05.001 Secretaria Municipal de Educação AÇÃO:1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE RECURSO ORÇAMENTÁRIO:12 361 0011 2121 Escola em tempo integral - Ensino Fundamental / 12 365 0011 2122 Escola em tempo integral - Creche/Pre Escola ELEMENTO DE DESPESA:0208 3390.3000 MATERIAL DE CONSUMO Fiscal 60.000,00 0,00 60.000,00 0209 4490.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Zabelê e: CT Nº 00022/2025 - 09.05.25 - SILVÂNIA RAQUEL ALVES NOBERTO TEIXEIRA - R$ 16.315,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2025, que objetiva: Aquisição de Materiais da Escola em Tempo Integral - Rede Municipal de Ensino; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: SILVÂNIA RAQUEL ALVES NOBERTO TEIXEIRA - R$ 16.315,00. Zabelê - PB, 8 de maio de 2025. JORSÂMARA BEZERRA NEVES SILVA Prefeita ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2025 UASG: 987445 O Município de Bandeirantes-PR avisa os interessados que no dia 26/06/2025, às 08:30, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br, realizará a licitação em referência, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO DAS CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - PR. A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do link:https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1, palavra-chave: 987445, https://www.bandeirantes.pr.gov.br/licitacao/lista/2025/categoria/21/pregao- eletronico/ e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 05 de junho de 2025. Bandeirantes - PR, 4 de junho de 2025. CLÁUDIA JANZ DA SILVA Secretária de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 90/2025 UASG: 987445 O Município de Bandeirantes-PR avisa os interessados que no dia 01/07/2025, às 08:30, no portal de compras do governo federal https://www.gov.br/compras/pt-br, realizará a licitação em referência, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO, MANUTE N Ç ÃO, SUPORTE TÉCNICO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE G ES T ÃO PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, LEGISLATIVO MUNICIPAL E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES. A retirada do edital poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do link:https://pncp.gov.br/app/editais?q=987445&status=recebendo_proposta&pagina=1&ti pos=1, palavra-chave: 987445, https://www.bandeirantes.pr.gov.br/licitacao/lista/2025/categoria/21/pregao- eletronico/ e também no departamento de Licitações da Prefeitura a partir do dia 06 de junho de 2025. Bandeirantes - PR, 4 de junho de 2025. CLÁUDIA JANZ DA SILVA Secretária de Administração