DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600047 47 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 70, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.005131/2023-39, resolve: Art. 1º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, à servidora relacionada no quadro abaixo: . Nome da Servidora Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Lotação . . . . . . .CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS .1217984 .NÍVEL SUPERIOR .AU D / S U D E N E Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 640, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Art. 1º Excluir, a partir de 4 de junho de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Alexandre Drummond Kuroiva .1905607 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 642, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUILHERME FIGUEIREDO SILVA, Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 14 a 29 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010549/2025-24). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 644, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar EDIWAGNER DE ALMEIDA MARTINS para exercer a Função de Coordenador de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal Especializada Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 645 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, com o objetivo de participar da XIV Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 9 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08650.115386/2025-77). Nº 646 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010439/2025-62, tramitado em caráter restrito. Nº 647 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.014994/2025-63, tramitado em caráter restrito. Nº 650 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.019247/2025-11, tramitado em caráter restrito. Nº 651 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE DE BARROS, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Segurança Pública dos Países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica", em Letícia, Colômbia, no período de 8 a 10 de junho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020591/2025-53). Nº 655 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.018456/2025-48, tramitado em caráter restrito. Nº 656 - Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 281, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2025, Seção 2, página 49 (Processo nº 08200.005443/2025-17). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve: Nº 648 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Giannini Veras Magalhães .3126950 .Analista I .Nível Superior .Sistema de Serviços Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 649 - Designar NATALIA ROSA CHAVES para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, no período de 25 a 27 de junho de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. Nº 657 - Designar o Policial Rodoviário Federal EVERTON SOARES DE MELO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Integração de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 652, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI para exercer a função de Coordenador-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 653, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.000381/2025-67, resolve: Art. 1º Ceder o servidor THIAGO CECILIO RIBEIRO, matrícula Siape nº 2150911, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 654, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar THIAGO CECILIO RIBEIRO para exercer a função de Coordenador de Estatística da Coordenação-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO