DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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POLÍCIA FEDERAL DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2025 Nº 158 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.018210/2025-76, autoriza o afastamento do país a Agente de Polícia Federal JANETTE DAS FLORES COSTA, com o objetivo de participar da "Reunião da EMPACT THB - Analytical meeting on Labour Exploitation", em Madrid/Espanha, no período de 14 a 19 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 159 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08059.000586/2025-13, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal LUCIANA SOUTO FERREIRA, com o objetivo de participar da "Conferência Regional sobre Estratégias para Combater a Fabricação e o Tráfico de Drogas Sintéticas e Novas Substâncias Psicoativas (NSP)", em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 14 a 18 de julho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 161 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 190, de 20 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 139, de 24 de julho de 2024, Seção 2, pág. 41, para alterar o período de afastamento de "28 de junho de 2023 a 29 de junho de 2025", para 28 de junho de 2023 a 29 de junho de 2026, da Delegada de Polícia Federal CAROLINA THAIS PATRIOTA DA SILVA MARTINS, que realizará teletrabalho no exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos art. 8º e 9º, ambos da Instrução Normativa nº 292-DG/PF, de 29 de outubro de 2024, em Nova York/EUA, inclusive trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.018525/2023-51). Nº 163 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.016663/2025-68, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal BRUNO AYRES DE ARAUJO CASTRO, com o objetivo de participar do evento "SOUTH AMERICAN RECORD - evento de paraquedismo internacional", em Reaford/North Carolina/EUA, no período de 12 a 24 de junho de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DG/PF DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017764/2025-56, resolve: Nº 349 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO DE MORENO JABOUR, matrícula PF nº 21.650, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenação de Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. Nº 350 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal RAFAEL DINIZ MACHADO, matrícula PF nº 23.281, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenação de Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DGP/PF Nº 1.865, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.013257/2025-43, resolve: DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GILBERTO BESERRA CAVALCANTE JUNIOR, matrícula PF nº 10.699, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.873, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.002545/2025-80, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a LUIZ MACENA , ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0177146, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6º, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com art. 61, §2º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 1.898, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08458.000816/2025-33, resolve: Declarar vago, a partir de 22 de maio de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor CARLOS EDUARDO ALVES FLORES DE MORAES, matrículas PF nº 20.681 e SIAPE nº 2273245, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/NRI/RJ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 380, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.048997/2021-79 e prolatadas nos autos do Processo nº 1101462-94.2023.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, ROSMAN APARECIDO LEITE, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 880503, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia 03 em Corumbá-MS (DEL03-MS). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul (SPRF-MS). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 393, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.049807/2025-94, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 15 de maio de 2025, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72298, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor WAGNER ARMIN LIMA DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.069 Dispensar, a pedido, LUCIO JOSE FINKLER JUNIOR, matrícula Siape nº 1371582, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sarandi/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul; Designar ROGERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 2155017, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sarandi/RS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Nº 1.070 Dispensar, a contar de 19 de maio de 2025, UERBSON SOARES SILVA, matrícula Siape nº 3313184, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Nº 1.071 Designar JOSÉ MARCELO DE ABREU SALOMÃO, matrícula Siape nº 1370927, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção Regional Executiva, código FCE 1.03, da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.080 - Implantar pensão indenizatória a ALAISE LEITE GONÇCALVES, em razão do óbito de Marcos Antônio Gonçalves em acidente de trânsito de responsabilidade da União, no valor de R$ 1.500,30, na competência de maio de 2020, sendo que o valor deverá ser atualizado nas mesmas datas e seguindo os mesmo índices aplicados ao salário mínimo até 06/10/2036 ou falecimento da beneficiária, o que ocorrer primeiro, em cumprimento a decisão proferida nos autos da ação nº 5001206-20.2021.4.04.7003 da Procuradoria - Regional da União da 4ª Região e Parecer de Força Executória n° Parecer 00286/2025/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n°00734.000566/2025-13