DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600049 49 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 1.081 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS MENDES DE ME LO, matrícula SIAPE nº 1480441, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.036479/2025-76 Nº 1.082 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a TERESA CRISTINA DE ANDRADE BRUM COSTA, na condição de cônjuge do instituidor NELIO BRUM COSTA, matrícula SIAPE nº 0164572, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 15 de maio de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.036434/2025-00 Nº 1.083 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EONIO GOMES DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE n° 1534982, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.047532/2024-93 Nº 1.084 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERALDO GUINISBERG ROCHA, matrícula SIAPE n° 0455114, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com os §§ 2°, I, e 3°, I, do artigo 20, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinados com § único, do artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47, de 2005, e artigo 7°, da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.024529/2025-53 Nº 1.085 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a HELOISA HELENA AUAD DE SOUZA, na condição de cônjuge do servidor EDSON IGNES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0164923, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 30 de março de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.033718/2025-36 Nº 1.086 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FÁBIO GUILHERME DA PAZ, matrícula SIAPE n° 1481099, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.008613/2025-90 Nº 1.092 - Retificar a Portaria DGP/PRF n° 986, de 06 de junho de 2022, no Diário Oficial da União n° 108 de 08/06/2022 para onde se lê: "Conceder pensão civil a CRISTIAN DE FREITAS DA SILVA, na condição de filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave do instituidor ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1071474, ocupante do cargo Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 13 de julho de 2021", leia-se: "Conceder pensão civil a CRISTIAN DE FREITAS DA SILVA, na condição de filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave na condição de beneficiário da pensão por morte permanente com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.112/90 e observado o disposto no art. 23, § 2º, da EC n. 103/2019", em cumprimento à decisão judicial contida no autos do processo nº 5011012-52.2021.4.04.7206/SC, da 2° Vara Federal de Blumenau, assim como no teor do Parecer de Força Executória nº 00033/2025/CORESEJEF/PRU4R/PGU/AGU, da Procuradoria - Regional da União da 4ª Região, conforme Processo nº 08650.045737/2022-22 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 2, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da competência subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar ERICK MARTINEZ ALMEIDA, SIAPE: 1738329, do encargo de Gestor Financeiro, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG. Art. 2º Dispensar THIAGO MACIEL CASTRO, SIAPE: 1135722, do encargo de Gestor Financeiro Substituto, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA Substituto PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 3, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da competência subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar THIAGO MACIEL CASTRO, SIAPE: 1135722, para o encargo de Gestor Financeiro, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG. Art. 2º Designar FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, SIAPE: 1894228 para o encargo de Gestor Financeiro Substituto, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA Substituto PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 4, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da competência subdelegada pelo art. 2º, inciso VI, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de março de 2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA, SIAPE: 1894228, Policial Penal Federal, do encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA Substituto PORTARIA DE PESSOAL DIAD-CG/DIPF-CG/PFCG/DISPF/SENAPPEN/MJSP Nº 5, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS no uso da competência subdelegada pelo art. 2º, inciso VI, da Portaria GABSEC/SENAPPEN nº 309, de 18 de março de 2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR ERICK MARTINEZ ALMEIDA, SIAPE: 1738329, Policial Penal Federal, para o encargo de Responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão, responsável por verificar os registros de execução orçamentária, financeira e patrimonial consignados na Unidade Gestora 200600 - PFCG/MS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. DENNIS WILBER RODRIGUES DA SILVA Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA DESPACHO Nº 41.704, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Coordenador-Geral de Audiovisual, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, para participar da Visita de Estado à França e da 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceano - UNOC-3, em Paris e Nice, França, de 06 a 11 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 514, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.011144/2023-11, resolve: Dispensar, a partir de 02 de junho de 2025, IRIS PAULA DE SANTANA RAMOS MORAIS, Matrícula SIAPE nº 0659621, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 516, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.005892/2025-27, resolve: Art. 1º Designar MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1487910, para exercer o encargo de 2º substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 40043/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 62a sessão dos Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico Tecnológico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobe Mudança do Clima, em Bonn, Alemanha, entre os dias 14 a 28 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005547/2025-93. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 40047/2025-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora KLENIZE CHAGAS FAVERO, Analista de Comércio Exterior, lotada no Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 62a sessão dos Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico Tecnológico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobe Mudança do Clima, em Bonn, Alemanha, entre os dias 14 a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005547/2025-93. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO