DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO FARIAS COMPANHIA DOCAS DO PARÁ D ES P AC H O O Diretor-Presidente da COMPANHIA DOCADS DO PARÁ - CDP, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50901.004769/2025-88, AUTORIZA o afastamento do País de: RENATA VALLE DE LIMA , CPF: 514..- 68, Gerente de Gabinete da Diretoria da Presidência da Companhia Docas do Estado do Pará - CDP, para participação na Missão Internacional da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, nas cidades de Oslo e Bergen/Noruega, no período de 09 a 19 de junho de 2025, incluindo trânsito, sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Pará - CDP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. JARDEL RODRIGUES DA SILVA. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 497, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 07 de outubro de 2022, e ainda tendo em vista o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, na Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, no Decreto 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e no Acordo de Cooperação SEI n.º 6382830, (Proc. 08620.011102/2023-60), resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1° da Portaria n.º 1042, de 28 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2024, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Curara, reivindicada por indígenas Mura, localizada no Município de Manicoré, no estado do Amazonas, incluindo: Maya Lopes, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, servidora convidada, como assistente técnica do GT ; Juliana Di Giovanni Paciência, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, servidora convidada, como assistente técnica do GT. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 500, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 0005409- 02.2013.4.01.3600, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.° 345, de 15 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de junho 2021, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e de Rondolândia, no Estado do Mato Grosso, incluindo: Anercilia da Conceição Martins, mestre em Geografia, indigenista especializada em exercício na CGid/DPT/Funai, como profissional da área cartográfica. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 501, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 1002289- 36.2020.4.01.4101, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria n.º 469/PRES, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2022, e as demais portarias anteriores a essa, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Puruborá, localizada nos municípios de Seringueiras e São Francisco do Guaporé, no estado de Rondônia, excluindo os profissionais designados, passando o grupo técnico a contar com a seguinte composição: I - Felipe Ferreira Vander Velden, doutor em antropologia, servidor convidado, como antropólogo coordenador; II - Bianca Coelho Nogueira, antropóloga, Analista Técnica de Políticas Sociais em exercício na CGID/DPT/Funai, como antropóloga assistente; II - Lucas Ramos de Matos, gestor ambiental, colaborador, como profissional da área ambiental; III - Vicente Batista Filho, Chefe de Coordenação Técnica Local - CTL Ji-Paraná II/RO, como assistente do GT. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 502, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor PATRICK RODRIGUES BONDUKI, Matrícula SIAPE n° 1955403 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora MILENA ANDREA CURITIBA PILLA, Matrícula SIAPE n° 1820933, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sudeste. Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1.292, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 506, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; CONSIDERANDO o Decreto 1.775/1996, de 08/01/1996 e da Lei 14.701, de 20/10/2023; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n.º 0000622-86.2015.4.01.3202; e CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Processo 08620.001589/2024-53), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Acapuri do Meio, reivindicada pelo povo Kokama, nos municípios de Fonte Boa e Jutaí, ambos no Estado do Amazonas, com a seguinte composição: 1. Tânia Maria Ferreira, Graduada em Pedagogia e MBA Executive em Gestão e Planejamento Ambiental, colaboradora, como Analista Fundiária de campo. 2. Camila da Silva Vieira, Doutora em Geografia, colaboradora, como Analista Fundiária de gabinete. 3. Estanler Ferreira de Souza, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, lotado no SEGAT da Coordenação Regional do Madeira, servidor da FUNAI, como Assistente Técnico. 4. Gilberto Kaywa, Assistente Administrativo da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas. 5. Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor I da Secretaria de Estado das Cidades (SECT), colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas. 6. Aldemir Coelho Gomes, Secretário, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento do Povos Tradicionais e Pescadores do Interior, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura Municipal de Fonte Boa (AM). 7. Josias Silva dos Santos, Coordenador da Área Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento do Povos Tradicionais e Pescadores do Interior, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa (AM). Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de estudos pelo Coordenador do GT. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 507, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, pela Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, e pela Instrução Normativa SRT/MGI nº 38, de 20 de novembro de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo 08620.001733/2024-51, resolve: Art. 1º Retornar, a partir de 1º de junho de 2025, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a servidora REGINA NASCIMENTO FERREIRA, Especialista em Indigenismo, NS-C-III, matrícula nº 1816090, lotada e em exercício no Serviço de Divulgação da Coordenação de Gestão Documental e Divulgação Institucional da Coordenação Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 5º, § 3º da Medida Provisória nº 2174-28, de 24 de agosto de 2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 386, de 06 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 08 subsequente, Seção 2, folha 47, de modo que: onde se lê: "... de 05 de maio a 03 de junho de 2025" ...", leia-se: "... de 8 de maio a 1º de junho de 2025" ...". R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 479, de 30 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 3 de junho de 2025, Seção 2, folha 41, de modo que: onde se lê: "... para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC...", leia-se: "... para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre I-RS, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC" ...". Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 431, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 30.09.2024 publicada em DOU nº 189 de 30.09.2024, resolve: Tornar sem efeito a PT/INSS/GEXPTP nº 57, de 12 de junho de 2010, publicada no DOU 133, seção 2, de 14/07/2010, tendo em vista concessão indevida de benefício, conforme consta no processo SEI 35014.326346/2024-46. MIRIAN NATSUMI ETO