DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600061 61 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 375, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor VITOR FERREIRA QUARENTA, matrícula SIAPE nº 6171933, Assessor Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de acompanhar e assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na LVI Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, promovida pela presidência Pro Tempore Argentina, bem como em agendas bilaterais, em Buenos Aires - Argentina, no período de 12 a 15 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.084309/2025-31). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 376, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar ANDREA DA COSTA AITA, matrícula SIAPE nº 3044203, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0422, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada ROSÂNGELA PORTUGAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 6002028. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 377, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA RAMOS BRUNO, matrícula SIAPE nº 1942153, Assessora do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalhos, do 22º Congresso Internacional de Hanseníase (ILC), sob o tema: "Rumo a um Mundo com Hanseníase Zero", em Bali - Indonésia, no período de 4 a 12 de julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.080828/2025-21). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 378, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARYLENE ROCHA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6171933, Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, com a finalidade de assessorar o ministro Alexandre Rocha Santos Padilha na LVI Reunião de Ministros de Saúde do MERCOSUL e Estados Associados, promovida pela presidência Pro Tempore argentina, bem como em agendas bilaterais, em Buenos Aires - Argentina, no período de 11 a 15 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.090562/2025-24). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 385, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, VANESSA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1800306, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código 16.0024, do Gabinete da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 491, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.068603/2025-04, resolve: Designar MAURICIO BARROSO JUNIOR, matrícula SIAPE 1249103, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Custos, FCE 1.10, código n.º 28.0073, da Coordenação-Geral de Informações em Economia da Saúde, do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000370/2025-04, resolve: Art. 1º Conceder pensão a YARA FERNANDES COSTA, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ALDO CASADO COSTA, ocupante do cargo Médico, nível superior, classe "S", padrão III, matrícula Siape 529390, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 24/05/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/05/2025, data do requerimento. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 31, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a APARECIDA DA COSTA MENDES, cônjuge do ex-servidor aposentado SEBASTIAO MENDES, matrícula 504592, Cargo Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 07/05/2025, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.000136/2025-47). LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 296, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: Em atendimento ao Acórdão nº 4517/2019 - TCU - 1ª Câmara, tornar sem efeito: A PORTARIA/MS/NE/DIGEP/MG nº 380, de 06/10/2010, publicada no DOU nº 43, de 23/10/2010, que averbou 1246 (mil, duzentos e quarenta e seis) dias correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculados sobre o período compreendido entre 01/06/1982 e 11/12/1990; A PORTARIA/MS/NE/DIGEP/MG nº 118, de 02/02/2011, publicada no DOU nº 07, de 14/02/2011, que averbou 931 (novecentos e trinta e um) dias correspondentes ao acréscimo de 40% (quarenta por cento) calculados sobre o período compreendido entre 12/12/1990 e 28/04/1997; E a PORTARIA/MS/NE/DIGEP/MG nº 313, de 17/03/2011, publicada no DOU nº 63, de 01/04/2011, que alterou o fundamento legal da concessão da aposentadoria do servidor MARIO GUIDO SILVA MIRANDA, SIAPE 558355. Processo nº 25003.006194/2004-90. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 66, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000253/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão a FERNANDO HENRIQUE SOARES DA SILVA, na qualidade de Filho Maior, com deficiência intelectual e mental permanente, do ex-servidor NORIMAR SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0601813, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado e falecido em 20/01/2017, com fundamento no inciso IV, alínea "d", do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/02/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 67, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000352/2025-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CRISTINA FAGA DE ALMEIDA, na qualidade de Filha Maior, com incapacidade laborativa permanente, da ex-servidora IARA FAGA, matrícula SIAPE nº 0596452, ocupante do cargo Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada e falecida em 02/12/2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com inciso IV, alínea "b", do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/12/2024. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 67, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000737/2025-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDNA APARECIDA CAVALCANTE FERREIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor HELI FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0599888, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado e falecido em 08/04/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/04/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA