DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600063 63 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 107, DE 30 DE MAIO DE 2025 Nº Processo: 25209.004202/2024-09 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º - Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa SEGES nº 5, de 25 de maio de 2017, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato IEC nº. 147/2025 (0047597921), celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos listados, situados nas Seções da Virologia (SEVIR), Meio Ambiente (SEAMB), Hepatologia (SEHEP), Bacteriologia (SEBAC) e Arboviroses (SAARB) para atender as necessidades do Instituto Evandro Chagas (NUP: 25209.004202/2024-09). Gestor titular - Allan Jones Nunes Sousa; Gestor Suplente - Charles Lindemberg Barbosa de Souza; Fiscal titular - Fernando Neto Tavares; Fiscal Suplente - Edivaldo Herculano Correa de Oliveira; Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização da execução do objeto do contrato; III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou administrativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 728, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora KÁTIA SHIMABUKURO DONATH, matrícula SIAPE nº 1568595, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 729, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 05/06/2025 a 13/06/2025, o servidor DUNALVO ALVES RABELO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1450120, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 730, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora CHRISTINA CARVALHO DE ARAÚJO OTTO, matrícula SIAPE nº 2116251, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor NAYRTON FLÁVIO MOURA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2111401. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.855, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A SUBSTITUTA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, designada através da Portaria nº 2.926 de 16 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 subsequente e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016 e art. 87 do Regimento Interno da Funasa aprovado pela Portaria Funasa nº 6.166, de 30 de dezembro de 2020, publicada no DOU nº 250, de 31 subsequente, e de acordo com o processo nº 25115.000097/2025-51, resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1366 de 28 de abril de 2025, publicada no DOU nº 82 de 5 de maio de 2025, pag. 95 - Seção 2, que concedeu aposentadoria por Invalidez Permanente, decorrente de doença incapacitante de caráter definitivo ao servidor PAULO NERY DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2018227, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, conforme Laudo Médico Pericial nº 079.397/2024, com fundamento no Inciso II, § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, para Aposentadoria Voluntária com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI PORTARIA Nº 1.880, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar Designar o servidor FÁBIO GONÇALVES DE ALMEIDA, para exercer no período de 04 a 19.06.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Roraima, CCE 1.13, código 500903, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25270.000111/2025-23). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 1.825, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000290/2025-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Ana Ilce Pereira Bueno, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SÓSTENES BUENO, matrícula Siape nº 0486430, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 13/05/2025, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portara nº 4, de 03 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 11 de janeiro de 2011, Seção 2, página 25, Processo nº 25160.009384/2010-02, acrescente-se no artigo 1º, "excluindo-se a contagem ponderada do tempo insalubre, no período estatutário, de acordo com MI nº 880/2009". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.882, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº. 25170.000.253/2025-19, resolve: ART. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 332 de 30 de outubro de 1998, publicada no DOU.nº 225 de 24 de agosto de 1998, pagina 24 Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional, ao servidor JOSÉ FELIPE DE MATOS, matricula SIAPE nº 497456, ocupante do cargo de Motorista, Classe "A" padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal em cumprimento à determinação contida no item 9.1 e 9.3.1, do Acórdão nº 11558/2018 - TCU - 2ª Câmara, processo nº TC 016.729/2007-5. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. De conformidade com o item 9.3.1, do Acórdão referido no Art.1º. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 488, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelo Edital nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página 121, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Pesquisador em Saúde Pública Perfil: PE20 - Educação profissional de nível médio na área de saúde mental - Rio de Janeiro 4º -- JOAO VINICIUS DOS SANTOS DIAS () Perfil: PE72 - Pesquisa Clínica em Micobacterioses - Rio de Janeiro 2º -- CAIAN LEAL DE AZEVEDO VINHAES () Concorre a vaga de pessoa negra Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionado a aprovação nos exames médicos admissionais. MARLY MARQUES DA CRUZ PORTARIA Nº 489, DE 5 DE JUNHO DE 2025 A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Analista de Gestão em Saúde Perfil: AN01 - Gestão de Compras/Licitações - Rio de Janeiro 4º -- ADRIANO DE SOUZA BRAGA Perfil: AN04 - Gestão de Contratos e Convênios - Rio de Janeiro 5º -- FILIPE GARCIA DO AMARAL Cargo: Pesquisador em Saúde Pública Perfil: PE66 - Pesquisa Clínica em infecções sexualmente transmissíveis - Rio de Janeiro 1º -- MAYARA SECCO TORRES DA SILVA Cargo: Tecnologista em Saúde Pública Perfil: TE29 - Educação profissional de nível médio com ênfase em Prontuário Eletrônico em Saúde e Registro Eletrônico em Saúde na interface com Saúde Digital - Rio de Janeiro 3º -- FERNANDA DO NASCIMENTO MARTINS () Perfil: TE68 - Fonoaudiologia hospitalar neonatal e pediátrica - Rio de Janeiro 1º -- EVELINE DE LIMA NUNES () Concorre a vaga de pessoa negra Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionado a aprovação nos exames médicos admissionais. MARLY MARQUES DA CRUZ