DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600077 77 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 271, DE 26 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0015726/2025, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416 de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990 de 09.06.2014, as candidatas abaixo especificadas, habilitadas em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Administração, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Viviane Cristina Langovski; e II - Sabrina Herculano Barbirato. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - exoneração de Leon de Oliveira Madeira, conforme Portaria SEGP 2, publicada no DOU de 07.01.2025, Seção 2 (seq. 248). II - posse em outro cargo público inacumulável de Tulio Torres do Val, conforme Portaria SEGP 167, publicada no DOU de 03.01.2025, Seção 2 (seq. 431). Art. 2º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112 de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416 de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990 de 09.06.2014, os(as) candidatos(as) abaixo especificados(as), habilitados(as) em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Antonio Coutinho Correa Junior; II - Roberta Barros Sampaio; e III - Thaís Araújo Faraco De Freitas. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - posse em outro cargo público inacumulável de: a) Carolina Scoralick Sirimarco, conforme Portaria SEGP 145, publicada no DOU de 23.11.2023, Seção 2 (seq. 8194); b) Rebeca da Cruz Santana, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU de 22.08.2024, Seção 2 (seq. 8500); e c) Gabriel Rodrigues Soares, conforme Portaria SEGP 113, publicada no DOU de 22.08.2024, Seção 2 (seq. 8136). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 292, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0015220/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Francisca Eleide Peres, matrícula 308.602, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei nº 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 294, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 1948/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de junho de 2025, para que continue atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 295, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0018844/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Rejane Batista da Silva Costa Carvalho, na qualidade de cônjuge do ex-Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, matrícula 307.841, falecido em 21/05/2025, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos a que teria direito o instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento nos arts. 93, inciso VI, com redação conferida pela Emenda Constitucional 20/1998, e 40, § 7º, modificado pela Emenda Constitucional 103/2019, ambos da Constituição Federal, c/c o art. 23 da referida Emenda Constitucional 103/2019 e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, e o art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, as disposições do art. 11, §2º, da Portaria MPT 1.467, de 2 de junho de 2022 e a Nota Informativa SEI 33521/2020/ME da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal Coordenação de Estudos e Diretrizes de Normatização da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 298, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0008624/2025, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, as candidatas abaixo especificadas, aprovadas em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina -Clínica Médica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Debora Maria de Carvalho Saraiva; e II - Natalia Taveira Martins. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - aposentadoria de Jose Carlos Fernandes de Macedo, conforme Portaria GPR 146, publicada no DOU de 19.03.2025, Seção 2, e alterada conforme Portaria GPR 221, publicada no DOU de 12.05.2025, Seção 1 (seq. 492) . II - posse em outro cargo público inacumulável de Gledson de Lima Araujo, conforme Portaria SEGP 24, publicada no DOU de 21.02.2025, Seção 2, e alterada conforme Portaria GPR 221, publicada no DOU de 12.05.2025, Seção 1 (seq. 5127). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 59, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0017953/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 19 de maio de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante, JONATHAS DE SOUSA MARTINS, matrícula 318652, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1.231/2025, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30-05-2025, onde se lê: CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02-06-2025, da Portaria TRT4 nº 4.140, de 08-09- 2022, que cedeu ao Supremo Tribunal Federal a servidora PRISCILA NUNES PATEL (091804), Analista Judiciária, Área Judiciária, a contar de 12-09-2022, por prazo indeterminado, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - CJ2. leia-se CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02-06-2025, da Portaria TRT4 nº 4.140, de 08-09- 2022, que cedeu ao Conselho Nacional de Justiça a servidora PRISCILA NUNES PATEL (091804), Analista Judiciária, Área Judiciária, a contar de 12-09-2022, por prazo indeterminado, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - CJ2. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA TRT5 Nº 501, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 4047/2025; resolve: I - Deferir a cedência da servidora deste Regional PATRICIA LOPES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por prazo indeterminado, com efeitos a partir de 01/07/2025, com ônus para este Tribunal, no que se refere aos vencimentos do seu cargo efetivo, observadas as disposições contidas no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, art. 13, § 3º e art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012, e arts. 7º, 8º §§ 1º, 2º e 3º do Decreto nº 10.835/2021. Des. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 125, DE 2 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 3283/2025 (disponibilizado no DEJT de 28/5/2025 - doc. 33), resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 12/4/2025 (data do óbito do instituidor), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 /2019) c/c e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e ainda com o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e caput art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", subalínea 6 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a IRENE DA SILVA SOUZA, companheira supérstite do ex-servidor aposentado deste Tribunal, ANTONIO DE PADUA PONTE GUIMARAES, no valor mensal de R$13.365,84 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e pelo mesmo índice dos benefícios do RGPS. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 96, DE 23 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor JOSÉ SALAZAR DA CUNHA ARAÚJO JÚNIOR para exercer a função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, do quadro de lotação da Diretoria-Geral, conforme requerimento de 22 de maio de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3794/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ERICA EMANUELLE BRITO DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3760, do exercício da função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, (código SIGEP nº 70), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, a partir de 26 de maio de 2025. Art. 2º DESIGNAR o servidor JOSÉ SALAZAR DA CUNHA ARAÚJO JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3621, para exercer a função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3, (código SIGEP nº 70), do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga decorrente da dispensa da servidora Erica Emanuelle Brito de Sousa, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO Nº 97, DE 28 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação no Gabinete de Desembargador vago em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador José Edilsimo Eliziário Bentes, conforme OFÍCIO TRT8/1ª TURMA/Nº 004/2025; CONSIDERANDO o que consta no Ato PRESI nº 97, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3891/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1428, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código SIGEP nº 274), do quadro de lotação no Gabinete de Desembargador vago em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador José Edilsimo Eliziário Bentes, em vaga decorrente da dispensa da servidora Lilian Maria da Cruz Pedroso, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA