DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025060600078 78 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 693, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 2226/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor OCINEY SOBREIRA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da CJ-3, e 3/5 (três quintos) da FC-4, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação no percentual de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 15, inciso VI, da Lei n. 11416 /2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 do Setor de Atermação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR (*)Republicada por erro material TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 5844/2025, resolve: Nº 46 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LEANDRO VINICIUS MIRANDA CAUNETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Suely Suzuki. A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 5844/2025, resolve: Nº 47 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, DANILO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Vinicius Miranda Cauneto. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO CPV Nº 84, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42, inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9130/2025, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FLAVIO GAVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do quadro permanente da Secretaria deste Regional, em vaga decorrente da exoneração do servidor Jose Adolfo Cesar Castro. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5844/2025, resolve: Nº 44 - Exonerar LEANDRO VINICIUS MIRANDA CAUNETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro. Nº 45 - Exonerar SUELY SUZUKI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenadora CJ-02, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 5844/2025, resolve: Nº 304 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SUELY SUZUKI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, da Secretaria da Corregedoria Regional, para exercer a função comissionada de Assistente Especializada FC-05, área de formação Direito. Nº 305 - Dispensar, a partir da publicação, DANILO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção FC-05, na Seção de Acompanhamento de Magistrados, da Secretaria da Corregedoria Regional. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 4 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 9130/2025, resolve: Nº 486 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PAULO ROBERTO DE FREITAS, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 9130/2025, resolve: Nº 488 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, FLAVIO GAVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, na 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 5 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 11051/2025, resolve: Nº 492 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria do Centro de Inteligência, da Vice- Presidência Judicial, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC- 05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho João Batista da Silva. Nº 493 - Designar, a partir da publicação desta portaria, AURETE NICOLODI ZURDO, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho João Batista da Silva; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 246 - DISPENSAR Éverton Ferreira Borgo, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-4, do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01. Nº 247 - DESIGNAR Maria Teresa Campos Moreira, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04 do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 249 - DISPENSAR Sanny Motta Soares de Souza, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi - GDWLCL. Nº 250 - NOMEAR Sanny Motta Soares de Souza, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CJ-02, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC. Nº 252 - EXONERAR Vitorio Bianco Neto, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador - CJ-2, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC. Nº 253 - DESIGNAR Vitorio Bianco Neto, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09. Nº 255 - DISPENSAR Viviani Deorce Benedito Lima, Técnica Judiciária, área Administrativa, Removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, da 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03. Nº 256 - DISPENSAR Sandra Rigoni Piana Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV03. Nº 258 - DISPENSAR Catarina Marques de Freitas, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Correa Santa Catarina - GDDCSC, e, ao mesmo tempo, designá- lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - COGEPAC. Nº 260 - DISPENSAR Sergio Nasser Filho, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC- 05, do (a) Gabinete da Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler - GD-ABPL, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo - FC- 06, do (a) Núcleo de Gestão de Riscos e Projetos Institucionais - NUGERP. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 108, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º 8.112, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.184, de 05/06/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Roberto Oliveira Félix, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, de nível CJ-3, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL. Art. 2º Remover o servidor acima mencionado da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL para a Secretaria de Recurso de Revista e designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Jurídico, de nível FC-4, da mencionada Secretaria. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO