DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a mencionada servidora para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da mencionada Vara do Trabalho. Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 363, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 3.184, de 05/6/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Aline Pires Santos Souza, Técnica Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL. Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 364, DE 5 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, considerando o contido no PROAD n.º 3.184, de 05/6/2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Karien Rodrigues da Silveira Trindade, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria de Recurso de Revista. Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Secretaria de Recurso de Revista para 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO JUSTIÇA FEDERAL 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO D EC I S ÃO Processo Administrativo nº 0002577-90.2025.4.05.7600 Acolho, com esteio no art. 50, § 1º, da Lei n.º 9.784/99, os termos do Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência nº 105/2025 e, com fundamento nas razões nele expressas: a) Autorizo o afastamento, de 23 a 27 de junho de 2025, para a participação do servidor Hedwio Carvalho e Silva, Mat: CE1802 no HPE Discover 2025, evento que será realizado em Las Vegas, EUA; b) Determino que seja informado ao servidor que deverá apresentar à sua chefia, dentro do prazo de trinta dias, contados da data do término do afastamento do País, relatório circunstanciado das atividades exercidas no exterior, conforme exige o Art. 29 da Resolução CJF nº 683/2020. À Chefia de Gabinete, para que oficie à Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em resposta ao Ofício nº 262/2025 (doc. 5127091). À Diretoria Administrativa, para que providencie a publicação no Diário Oficial da União, conforme exige o Art. 30 da Resolução CJF nº 683/2020. Ciência ao servidor interessado. FRANCISCO ROBERTO MACHADO Presidente do TRF 5ª Região Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.167, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de 12/05/2025, resolve Art.1º - Nomear a Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre, para ocupar emprego em comissão como Diretora de Gestão de Contratos, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Artur Moura dos Reis, compreendido entre os dias 26/05/2025 a 10/06/2025. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Gestão de Contratos, a Sr.ª Danielle Santos da Silva Alexandre, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 164/2023, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo à data de início do gozo de férias do servidor mencionado no artigo primeiro desta portaria. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP N° 4.168, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de 12/05/2025, resolve Art.1º - Nomear a Sr.ª Nayline Monteiro da Silva, para ocupar emprego em comissão como Diretora de Eventos e Cerimonial, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Nataly Nogueira, compreendido entre os dias 04/06/2025 à 18/06/2025. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora de Eventos e Cerimonial, a Sr.ª Nayline Monteiro da Silva, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 147/2022, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP N° 4.169, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9696/98, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de 12/05/2025, resolve Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz, para ocupar emprego em comissão como Diretor Estratégico, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Erwin Alexander Uhlmann, compreendido entre os dias 16/06/2025 à 05/07/2025. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretor Estratégico, o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz, receberá os vencimentos na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES PORTARIA CREF4/SP N° 4.170, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386, CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 05/05/2025, resolve Art.1º - Nomear a Sr.ª Cássia Horita, para ocupar emprego em comissão como Diretora Geral de Secretaria, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª Adriana Marteletto Fulco, compreendido entre os dias 04/06/2025 à 23/06/2025. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Diretora Geral de Secretaria, a Sr.ª Cássia Horita, receberá os vencimentos, na forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 125/2020, somente durante o período mencionado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 765, DE 29 DE MAIO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira Secretária; CONSIDERANDO o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; CONSIDERANDO a existência de vagas abertas e não ocupadas para o cargo de Auxiliar Administrativo, cargo de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; CONSIDERANDO o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso; resolve: Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: I - DANIEL AUGUSTO COLOMBO. inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02614969/1. Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8 horas do dia 09/06/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 2º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA COREN-RS N° 260, DE 23 DE MAIO DE 2025 A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - Coren- RS no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferida pela Lei nº 5.905/73 e pela Decisão Coren-RS nº 219/2023 e, nos termos do Regimento Interno - Decisão Coren-RS nº 188/2024, Considerando a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos à alienação e ao desfazimento de bens patrimoniais, Considerando o Processo Administrativo 436-21, Considerando a deliberação da Diretoria, em sua 7ª Reunião Ordinária, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Atualizar a composição da Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de Bens do Coren-RS, com a finalidade de avaliar, propor e acompanhar os processos de alienação, doação, descarte ou qualquer forma de desfazimento de bens patrimoniais sob a gestão deste Conselho. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros: Antônio Ricardo Tolla da Silva - Presidente; Gabriel dos Reis Peña - Como Coordenador; Moiseli Danser Paz; Patrícia Pereira Farias. §1º O Presidente da Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de Bens será exercida pelo(a) primeiro(a), sendo substituído(a) em suas ausências, afastamento ou impedimentos pelo segundo membro, de acordo com a ordem de designação estabelecida. §2º A Comissão terá sua sessão instalada e deliberará com quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros, sendo válidas as decisões que obtiverem maioria dos presentes à reunião. §3º As reuniões da Comissão deverão ser previamente convocadas, inclusive com indicação de pauta, tendo, ao final, seus registros efetuados em ata. Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Alienação e Desfazimento de Bens: I - Realizar os procedimentos necessários para alienação e/ou desfazimento de bens (valores materiais que podem ser objeto de uma relação jurídica) considerados inservíveis, incluindo os resíduos economicamente aproveitáveis; II - Receber e/ou enviar documentação relativa ao material disponível para alienação e/ou desfazimento, verificando sua existência física e estado de conservação; III - Avaliar o material com base no valor de mercado, ou solicitar que esta avaliação seja elaborada por empregado ou empresa especialmente convocados para esse fim; IV - Proceder à classificação dos bens destinados ao desfazimento (bom, ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável); V - Agrupar os materiais em lotes, no caso de leilão; VI - Instruir todo processo de desfazimento com todas as peças que esclareçam os procedimentos adotados, objetivando a alienação, cessão ou outra forma de desfazimento dos materiais inservíveis, mediante autorização da autoridade competente; VII - A guarda do processo, bem como o fluxo dos documentos, a montagem e apensamento de documentos até o seu arquivo final.