DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060600170 170 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 36.618.862 .Operações Especiais 0901 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 28 846 11.941.740 0901 0005 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional 28 846 11.941.740 F 1 - P ES 1 90 0 1000 9.810.654 F 3-ODC 1 90 0 1000 2.131.086 0901 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 28 846 23.677.122 0901 00WU 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite - Nacional 28 846 23.677.122 F 5-IFI 1 90 0 1000 23.677.122 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 1.000.000 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 1.000.000 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 36.618.862 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 36.618.862 ÓRGÃO: 72000 - Encargos Previdenciarios da União UNIDADE: 72233 - Recursos Sob Supervisão do Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 197.452.058 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 197.452.058 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 197.452.058 S 1 - P ES 1 90 0 1001 139.281.225 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1056 58.170.833 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 197.452.058 .TOTAL - GERAL 197.452.058 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.068.293.851 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 04 122 582.142.670 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 04 122 582.142.670 F 1 - P ES 1 90 0 1000 582.142.670 0032 214H Inativos Militares da União 05 122 93.576.496 0032 214H 0001 Inativos Militares da União - Nacional 05 122 93.576.496 F 1 - P ES 1 90 0 1000 93.576.496 0032 2867 Ativos Militares da União 04 122 12.526.125 0032 2867 0001 Ativos Militares da União - Nacional 04 122 12.526.125 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 12.526.125 .Operações Especiais 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 2.380.048.560 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 2.380.048.560 S 1 - P ES 1 90 0 1001 1.649.662.071 . . . .S .1 - P ES .1 .90 .0 .1056 730.386.489 .TOTAL - FISCAL 688.245.291 .TOTAL - SEGURIDADE 2.380.048.560 .TOTAL - GERAL 3.068.293.851 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 100.000.000 .Operações Especiais 0903 0312 Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal 28 845 100.000.000 0903 0312 0053 Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 100.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 100.000.000 .TOTAL - FISCAL 100.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 11.813.691 .At i v i d a d e s 0032 20TP Ativos Civis da União 14 122 11.813.691 0032 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 14 122 11.813.691 . . . .F .1 - P ES .1 .90 .0 .1000 11.813.691 .TOTAL - FISCAL 11.813.691 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 11.813.691