DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Patrocínio ao projeto Meia Maratona da Chapada. Contratada: M.V.L. LIMA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS. CNPJ: 23.033.621/0001-77. Valor Global: R$ 120.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 24/07/2025 a 01/11/2025. Assinatura: 24/07/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1965/2025, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1736/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90063/2024; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil- CMB e Bizzo Indústria e Comércio Importação e Exportação de Estojos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.191.025/0001-36; para aquisição de estojos para medalhas; Processo de Acompanhamento nº 18750.012313/2024-79; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 21/07/2025, com vigência de 12 meses; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2025; valor global: R$ 18.228,00; assina pela CMB o Superintendente Wagner Fernando Bueno Coelho; pela contratada a sócia Viviane Maria Falci Bizzo Baldi. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de homologação parcial do Pregão Eletrônico 90020/2025 item 1 promovido para a Aquisição de PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS GRÁFICOS (CHUPETAS), o qual teve o objeto ADJUDICADO à licitante, ALPHA SERVICE IND E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.241.899/0001-60, para o item 01, pelo valor de R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais). Informamos o FRACASSO dos itens 2,3. Conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.012592/2024-71. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 244953/2025 - UASG 806030 Contrato RG Nº SERPRO-PTC-2024/00076 Processo N° 00205/2024 Dispensa: Nº 00205/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.282.765/0001-12 - OPICE BLUM TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rescisão Amigável ao Contrato nº 182978 desde 25/06/2025. Data da Assinatura: 25/06/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90634/2025 - UASG 806030 Processo: SERPRO-PMC-2025/00012. Objeto: Aquisição de componentes para manutencao do sistema de UPS do SERPRO Regional Belo Horizonte. Total de Item Licitado: 1. Edital: 25/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90634-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/07/2025 às 8h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2025 às 9h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90481/2025 - UASG806030 Processo: SERPRO-PVP-2025/00002. Objeto: Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial para atender ao SERPRO Sede e Regional Brasília, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Edital e seus Anexos. Total de itens licitados: 1. Edital e entrega das propostas: à partir de 25/07/2025. Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://cnetmobile.estaleiro. serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra= 80603005904812025. Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA Nº 90481/2025. LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI Pregoeiro BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2025/406643V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Campo Grande - MS, melhor descrito na matrícula 118.761 da 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande - MS, para GUILHERME DAS NEVES MATOS; Valor Total da Compra: R$ 102.000,00; RATIFICAÇÃO em: 14.07.2025. WALDENICE FABIA MELLO PAGLIARINI GUEDES Gerente AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01301 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico especializado de hardware e software para a solução de Interconexão de Datacenters utilizando a tecnologia Dense Wavelength Division Multiplexing - DWDM, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19.08.2025 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1075346. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. MAYARA BARREIRA FLAUSINO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01308 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio Grande do Sul - Lotes 08 a 12; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.08.2025 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1075392. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/01308(7421)". CÉLIA BARBOSA DE SÁ Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/01329 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, adequações prediais, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, para atuação em Programas Corporativos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil em unidades Perfil C localizados nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, dividido em 2 lotes.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19/08/2025 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1075455; Informações: [email protected]. LUCIANA S. CAMACHO Responsável pela Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 101/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 101/2025 que, entre si, celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de sua Secretaria- Executiva, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio de sua Presidência, para execução do Projeto de Transformação Digital "TerraGOV Incra: Governança Responsável e Cidadã da Terra", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. b) Processo: SEI-MGI nº 14021.039646/2025-18. c) Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 101/2025 é a execução do Projeto de Transformação Digital "TerraGOV Incra: Governança Responsável e Cidadã da Terra", que visa transformar a governança de dados fundiários no Brasil, consolidando e centralizando as bases de dados sobre imóveis, relações de propriedade e uso e as pessoas vinculadas à terra, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. d) Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024; Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. e) Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir da sua assinatura. g) Data de assinatura: 23 de julho de 2025. Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e CÉSAR FERNANDO SC H I AV O N ALDRIGHI, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EDITAL Nº 2/2025 ABERTURA DE PROCESSO DEMARCATÓRIO A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, por meio da SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, torna pública a abertura de processo administrativo de determinação do posicionamento da LINHA DO PREAMAR-MÉDIO DO ANO DE 1831 e da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, incluindo a demarcação das áreas de domínio da União associadas no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20 da Constituição Federal e art. 9º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Processo administrativo: 19739.023073/2025-30 Trecho a ser demarcado: Municípios litorâneos e os que tenham rios com influência de maré no Estado do Rio de Janeiro e os municípios no Estado do Rio de Janeiro às margens de rios federais navegáveis, conforme Art. 20 da Constituição Federal de 1988. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.148011/2022-97 INSTRUMENTO: Aditivo ao Termo de Entrega 0200.MA.000009/2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, CNPJ .*62.421/0001-. OBJETO: Rua Aníbal Mascarenhas, nº 67, Bairro Centro, Carolina, Maranhão, cadastrado sob o RIP imóvel 0753 00007.500-6 e RIP Utilização 0753 00005.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 390,00 m² (trezentos e noventa metros quadrados) ÁREA DA BENFEITORIA: 237,57 m² (duzentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) VALOR DO IMÓVEL: R$ 224.660,00 (duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais) FINALIDADE: Imóvel destinado à implantação da Sede da 26ª Zona Eleitoral do Município de Carolina - MA, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: assinado em 03/07/2025.