DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800074 74 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975484, Nº Processo: 59800000160202542, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE DOURADINA CNPJ nº 15479751000100, Objeto: Aquisição de trator com grades niveladoras, Valor Total: R$ 364.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2028, Data de Assinatura: 22/07/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: NAIR BRANTI CPF nº .570.091-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975718, Nº Processo: 59800000154202595, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE JAT E I CNPJ nº 03783859000102, Objeto: Aquisição de minicarregadeira, vassoura e capinadeira, Valor Total: R$ 355.110,46, Valor de Contrapartida: R$ 5.110,46, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 258255, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/07/2025 a 22/07/2028, Data de Assinatura: 22/07/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO CPF nº *.890.091-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 928832/2022 PROCESSO 59800.000341/2022-26 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ 03.507.415/0001-44. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$ 3.080.701,61; Concedente: R$ 1.611.035,52; Convenente: R$ 1.469.666,09; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 25/07/2025, Luciana de Sousa Barros - Superintendente; Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário; Mauro Mendes Ferreira - Governador. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Processo nº 59336.001372/2024-90. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio para PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ sob o nº 01.263.896/0019-93, como interveniente a FUN DAÇ ÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ sob o nº 09.261.843/0001-16, no valor original de R$ 2.614.083,85 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos) à conta do CONCEDENTE; 2) Nomes dos signatários: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, matrícula funcional nº 1139940; do INSA, JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA, Diretor; e da Paq T c P B, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor-Geral e SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS RIVERO, Diretor Adjunto; 3) Resumo do Objeto: Execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, tendo por objeto difundir, no âmbito das ações da Rede Palma/Sudene, a cultura da palma forrageira, possibilitando a expansão das áreas de cultivo com essa cactácea no Semiárido brasileiro, visando diminuir a vulnerabilidade da agropecuária do Semiárido, com melhoria da renda das famílias agricultoras, em conformidade com o plano de trabalho; 4) Prazo de vigência: 47 (quarenta e sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/07/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DO CONVÊNIO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Processo nº 59336.001372/2024-90. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio para PD&I, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO - INSA, CNPJ sob o nº 01.263.896/0019-93, como interveniente a FUN DAÇ ÃO PARQUE TECNOLÓGICO DA PARAÍBA - PaqTcPB, CNPJ sob o nº 09.261.843/0001-16, no valor original de R$ 3.217.698,84 (três milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) à conta do CONCEDENTE; 2) Nomes dos signatários: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, matrícula funcional nº 1139940; do INSA, JOSÉ ETHAM DE LUCENA BARBOSA, Diretor; e da PaqTcPB, FRANCISCO VILAR BRASILEIRO, Diretor-Geral e SÉRGIO LUIZ DE MEDEIROS RIVERO, Diretor Adjunto; 3) Resumo do Objeto: Execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, tendo por objeto produzir, caracterizar e difundir o farelo de palma como uma commodity vegetal estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do Semiárido brasileiro, incentivando sua produção, processamento e comercialização, em conformidade com o plano de trabalho; 4) Prazo de vigência: 66 (sessenta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 5) Data da Assinatura: 25/07/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo nº 59500.004230/2024-35-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - que tem por objeto: o "Contratação de empresa especializada para realização de inspeções de segurança regular e especial de barragens, bem como a elaboração de relatórios das inspeções em barragens nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência", conforme termo de julgamento, peça 73, que declarou vencedora as empresas: ENEMAX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 07.164.062/0001-88, item 1, no valor de R$ 899.571,5866 (oitocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis décimos de milésimo de real), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 24 de julho de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000031/2025-59. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0067.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de São Joao do Araguaia. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de São Joao do Araguaia, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 128.253,10 (cento e vinte e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e dez centavos): 1) 5 (cinco) Barcos - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 344.379-0, 344.380-0, 344.381-7, 344.382-4, 344.383-1. 2) 5 (cinco) Motores de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento (s): 344.401-4, 344.402-1, 344.403-8, 344.404-5, 344.405-2. 3) 30 (trinta) Motores de rabeta - 4 tempos, 6,5 a 7 hp, horizontal, monocilíndrico, refrigerado a ar, tanque de combustível, Tombamento (s): 368.101-5, 368.102- 2, 368.103-9, 368.104-6, 368.105-3, 368.106-0, 368.107-7, 368.108-4, 368.109-1, 368.110-1, 368.111-8, 368.112-5, 368.113-2, 368.114-9, 368.115-6, 368.116-3, 368.117-0, 368.118-7, 368.119-4, 368.120-4, 368.121-1, 368.122-8, 368.123-5, 368.124-2, 368.125-9, 368.126-6, 368.127-3, 368.128-0, 368.129-7, 368.130-7. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. MARCELLANNE CRISTINA CARNEIRO SOBRAL - Prefeita. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001168/2025-19. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de Veículos Utilitários (SUV) de 7 lugares, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao transporte de pessoal, em atendimento às necessidades operacionais da Codevasf nos estados do Amapá, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande Do Norte, Tocantins, Goiás, Maranhão, Minas Gerais (1ª/SR e 16ª/SR) e Distrito Federal, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90002/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90002/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14/07/2025, seção 3, página 102, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 765/2025, peça nº 87 do Processo nº 59500.001168/2025-19. ASSINATURA: 25/07/2025. VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/07/2026. FORNECEDORES: ALLMA NOBRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 27.768.307/0001-93- itens 1, 2, 9, 15 e 17 - valor total dos itens: R$ 2.566.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil reais); SAMAM VEICULOS LTDA - CNPJ nº 13.136.197/0010-23- itens 3 e 4 - valor total dos itens: R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais); SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 19.945.014/0003-78 - itens 5 e 8 - valor total dos itens: R$ 672.740,00 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e quarenta reais); POTTENCIAL V E I C U LO S ESPECIAIS LTDA - CNPJ nº 03.746.944/0001-09- itens 6, 7, 10 e 14 - valor total dos itens: R$ 1.384.328,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais); PREMIER COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ nº 47.656.936/0001-39- itens 11, 12, 13 e 16 - valor total dos itens: R$ 1.379.600,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil e seiscentos reais); O valor global desta ATA é de R$ 6.688.668,00 (seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais) Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90008/2025 - UASG 195005 Processo nº 59510.002011/2024-01-e Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de trechos das avenidas Militão José dos Santos e Vereador José Prates, no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. ANTÔNIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000849/2025-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0306.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ATOLEIRO, CNPJ nº 02.388.709/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLI LOPES DA SILVA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000988/2025-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0397.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SAPATA , CNPJ nº 22.051.494/0001-76. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AILTON MOREIRA DE SOUSA. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000794/2025-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0509.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO DE ORIENTE E GENIPAPINHO, CNPJ nº 25.212.952/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO ARADO. VALOR: R$ 16.770,00. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIO ANTÔNIO BARBOSA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO Nº 59520.000797/2014-22-e Termo de Entrega Definitiva de Obra que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PARAMIRIM/BA. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao MUNICÍPIO, toda a infraestrutura do sistema de abastecimento de água na zona rural do Município de PARAMIRIM/BA, no Estado da Bahia, objeto do contrato n° 2.126.00/2014, bem como a execução, fiscalização e operação/manutenção do empreendimento. DATA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR, Renato do Rosário Bittencourt Lopes, Gerente da 2ª Gerência Regional de Infraestrutura da CODEVASF e o Sr. João Ricardo Brasil Matos, Prefeito Municipal.