DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800090 90 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 505, DE 23 DE JULHO DE 2025. Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007265/2025-10. Partes: Cooperativa Agroindustrial Copagril e Cia Paraná de Alimentos S.A. Advogados: Carlos Araúz Filho, Rodrigo Laynes Milla, Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711- 3/02). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 506, DE 23 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007336/2025-84. Partes: 1544375 B.C. Ltd. e Klick Ventures Inc. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied e Eder Luiz Borges Gomes Antunes Silva. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: agências de publicidade (CNAE 7311-4/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 507, DE 23 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007337/2025-29. Partes: Deltatre Group Limited e Endeavor Streaming LLC. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Paloma Caetano Silva Almeida e Eder Luiz Borges Gomes Antunes Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (CNAE 6319-4/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 508, DE 23 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007236/2025-58. Partes: Eurovia Veículos S.A. e J Carneiro Comércio e Representações Ltda. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles, Vitor Luís Pereira Jorge e Bernardo Elpern Perez. Natureza da operação: Aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comercialização de veículos novos (CNAE 4511-1/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 509, DE 23 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007273/2025-66. Partes: Construtor de Vendas S.A. e ZAP+ Suahouse Tecnologia E Gestão Imobiliária Ltda. Advogados: Joyce Alves e André de Melo Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: mercado de softwares (CNAE 6202-3/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 510, DE 23 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007251/2025-04. Partes: Várzea do Lopes Mineração S.A. e Gerdau Açominas S.A. Advogados: Joyce Midori Honda, Mayara Lins Ogea e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 512, DE 24 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007420/2025-06. Partes: Vale S.A e Mina Dois Irmãos Empreendimentos Minerários SPE Ltda. Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Felipe Silveira, Lucas Mandelbaum Bianchini e Luiz Eduardo Salles. Natureza da operação: arrendamento de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 515, DE 24 DE JULHO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007363/2025-57. Partes: Arauco Celulose do Brasil S.A., Ricardo Romero Pires, Vinicius Carlos Romero Pires, José Carlos Pires e Maria da Graça Romero Pires. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.001145/2024-01. Dispensa Nº 90006/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 64.542.079/0001-65 - EMBRACAL - EMPRESA BRASILEIRA DE CALIBRAC AO LTDA. Objeto: Serviços de calibração, manutenção preventiva e visita técnica de emergência para máquina universal de ensaios de marca martins campelo usm-600, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 10.754,57. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 (Unidades de Manejo Florestal (UMFs) I, III e IV na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM) A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 298, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2025 (Processo 21000.055539/2022-90), que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II, III e IV na Floresta Nacional do Jatuarana, no estado do Amazonas, após análise dos documentos, dos recursos e das contrarrazões, conforme Relatório de Julgamento dos Recursos e Contrarrazões e Ata de Reunião da CEL realizada em 22 de julho de 2025, julgou improcedentes os recursos impetrados e decidiu, por unanimidade, manter o resultado da Fase de Habilitação e o resultado da licitação para as UMFs I, III e IV da Flona do Jatuarana - Concorrência nº 01/2025, a saber: Para a UMF I) habilitada e declarada vencedora da Concorrência nº 01/2025 a empresa OC PRIME COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO DE MADEIRAS LTDA. (CNPJ - 49.074.137/0001-80); e para as UMFs III e IV) habilitada e declarada vencedora da Concorrência nº 01/2025 a empresa BRASIL TROPICAL PISOS LTDA. (CNPJ - 00.126.172/0001-06). O Diretor-Geral Substituto do Serviço Florestal Brasileiro decidiu acompanhar o entendimento da Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 165, I, § 2º, da Lei 14.133/2021. A CEL reitera que, referente à UMF II, a conclusão da fase de habilitação deverá ocorrer após o transcorrer de diligências em andamento. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da CEL INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.034158/2024-84. Inexigibilidade Nº 147/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma connua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor, nas unidades de consumo localizada no setor de clubes esporvos norte - scen, trecho 2, edicio sede do ibama, l4 norte, asa norte - brasília/df e no cetas/df, floresta nacional de brasília, br 070, km 6, taguanga, brasília /df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2025 a . Valor Total: R$ 1.694.307,32. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 01/2017 - UASG 193099 Nº Processo: 02008.000587/2016-88. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC . N AT . R E N . Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 01/2017, a ser efetivada a partir de 22 de julho de 2025. Fundamento Legal: com base no inciso II do artigo 79 da Lei n. 8.666/93, Data de Rescisão: 22/07/2025 EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2011 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.006945/2011-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC . N AT . R E N . Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Rescisão amigável do contrato administrativo nº 25/2011, a ser efetivada a partir de 22 de julho de 2025. Fundamento Legal: com base no inciso II do artigo 79 da Lei n. 8.666/93, Data de Rescisão: 22/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193102 Nº Processo: 02004.000859/2025-71. Dispensa Nº 8/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 04.753.848/0001-42 - EPIFANIO & MONTEIRO CIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de apoio administrativo necessário ao cumprimento da missão do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, superintendência do ibama no estado do amapá, a serem executados nas dependências da sede da supes-ap e sua unidade descentralizada cetas-macapá-ap, de forma emergencial, conforme especificações, condições, quantidades e exigências, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 20/07/2025 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 518.369,49. Data de Assinatura: 20/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).