DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 769.017,60. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1 / 2025 - SFF A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF, designada pela Portaria nº 64/2025, após análise processual, decide DEFERIR, o pedido de credenciamento a seguir: BERKAN AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA., CNPJ 21.449.300/0001-22, SERVIÇO 3, PROCESSOS 48500.012824/2025-84 e 48500.013367/2025-45. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1 / 2025 - SFF A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF, designada pela Portaria nº 64/2025, decide tornar sem efeito o resultado de julgamento do pedido de credenciamento a seguir, em razão de cadastro indevido da empresa: BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 19.493.096/0001-03, SERVIÇO 3, PROCESSO 48500.012824/2025-84, publicado no resultado de julgamento do DOU 117, de 25 de junho de 2025, Seção 3, pág. 109. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024-SFT, designada pela Portaria nº 260/2024, decide DESCREDENCIAR, por ausência de cadastro no SICAF, a empresa: C. DE FARIAS ALVES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.705.132/0001- 42,PROCESSO 48500.018368/2025-86 , das seguintes ÁREAS DE CONHECIMENTO: 2.5 Operação EOL/UFV; 2.6 Operação UHE/PCH/CGH; e 2.7 Operação UTE. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1 / 2024 - SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024-SFT, designada pela Portaria nº 260/2024, após solicitação da empresa, decide DESCREDENCIAR a empresa: ENATEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 41.607.813/0001-21, PROCESSO 48500.022315/2025-60, das seguintes ÁREAS DE CONHECIMENTO: 2.1 Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional; 2.5 Operação EOL/UFV; 2.6 Operação UHE/PCH/CGH; 2.7 Operação UTE; e 3.6 Proteção e Controle. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 47/2024. Nº Processo: 48051.006956/2023-41. Inexigibilidade. Nº 90069/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 87.140.307/0001-76 - FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 47/2024, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12/08/2025 a 12/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.330,00. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 58/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 45/2024. Nº Processo: 48051.004841/2024-01. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula segunda - da vigência e prorrogação do contrato nº 45/2024, assinado em 23/07/2024. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.099,60. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9019/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610204358202433. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 00.205.354/0005-04 - DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de subscrições para virtualização do ambiente tecnológico da anp - vmware cloud foundation 5 e vsan 8.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/07/2025 a 23/07/2026. Valor Total: R$ 762.119,64. Data de Assinatura: 23/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). AVISO DE NOTIFICAÇÃO A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 301, 13 de maio de 2025, torna público que, em razão da não localização do ex-servidor Sérgio Fontoura de Oliveira, CPF nº *.299.927- , nos endereços constantes nos assentamentos funcionais desta Agência e na base de dados da Receita Federal do Brasil, procede à presente notificação, para que o interessado tome ciência da instauração da referida Tomada de Contas Especial em seu nome. O interessado deverá, no prazo de cinco dias, entrar em contato com esta Comissão Instauradora, a fim de obter acesso à motivação da instauração e às informações necessárias ao cumprimento das ações que lhe competem, por meio do e-mail: [email protected]. GISELE GULIAS GOMES COMUNICADO Nº 68, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.206439/2024-78 .13.839.064/0001-22 .CAMBOA COMERCIO DE DERIV. DE PETROLEO E SERVIÇOS LTDA . .48610.203884/2024-86 .04.694.421/0001-10 .M A COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA . .48610.211099/2024-05 .24.245.524/0001-00 .POSTO LIBERAL LTDA . .48610.210994/2024-02 .11.897.116/0001-91 .THAYNA COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .48610.215624/2024-53 .11.878.183/0001-69 .COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS XAXIM LTDA . .48610.215436/2024-25 .14.455.726/0001-23 .POSTO DE COMBUSTÍVEL R.E LTDA . .48610.215374/2024-51 .08.894.271/0001-40 .M TÁCITO CORREIA LTDA . .48610.220496/2024-60 .04.283.686/0001-26 .MALUMAR COMBUSTÍVEIS E PEÇAS LTDA . .48610.220544/2024-10 .02.261.742/0001-04 .POSTO PINHEIRO SERRANÓPOLIS EIREL . .48610.220552/2024-66 .12.507.980/0001-00 .ARAXA COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.220954/2024-61 .13.447.115/0001-70 .ALMEIDA & PAMPONET LTDA - EPP . .48610.221119/2024-48 .25.036.042/0001-03 .ASSU COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA . .48610.221569/2024-31 .20.642.114/0001-42 .BONFIM COMBUSTÍVEIS LTDA - EPP . .48610.221605/2024-66 .14.128.262/0001-40 .POSTO DE GASOLINA MERCADAO DE MADUREIRA LTDA . .48610.221616/2024-46 .44.350.380/0001-60 .J. S. D. ARAUJO LTDA A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística COMUNICADO Nº 69, DE 25 DE JULHO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP nº 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.220795/2023-13 .37.721.668/0001-38 .SCHALCH COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI . .48610.222682/2023-52 .21.267.288/0001-35 .POSTO DE GASOLINA MAE GRAICE LTDA . .48610.223528/2023-06 .42.500.298/0001-49 .POSTO DE ABASTECIMENTO GUGUINHA LT DA . .48610.225279/2023-85 .27.008.934/0001-26 .POSTO JACUIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.225676/2023-57 .38.263.494/0001-70 .AUTO POSTO PETROLS III LTDA . .48610.225912/2023-35 .19.383.153/0001-93 .POSTO SAO JOSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA . .48610.228583/2023-84 .00.096.068/0002-05 .M G DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .48610.228801/2023-81 .21.769.396/0001-06 .AUTO POSTO CATINGUEIRA LTDA . .48610.228869/2023-60 .33.440.346/0001-60 .LBS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.230997/2023-73 .43.411.419/0001-49 .HORIZONTE NOVO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA . .48610.232385/2023-15 .05.049.351/0001-00 .AUTO POSTO MAGIA DO ORIENTE LTDA . .48610.233346/2023-35 .28.005.419/0001-55 .POSTO VICTORIA 1 LTDA . .48610.233362/2023-28 .02.834.260/0001-98 .FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA CIA LT DA . .48610.233491/2023-16 .18.024.911/0001-14 .M H T DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . .48610.233512/2023-01 .33.358.459/0001-10 .AUTO POSTO JACINTINHO LTDA