DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: Observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos: Fases II: limite de três anos; Fase III: limite de dez anos; e Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde, ROGÉRIO AFFONSO AUN - Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda., TIAGO VIDAL SÁ DE MORAES - Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.051556/2024-71. Pregão Nº 90048/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 15.865.630/0001-04 - FULL TIME LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Contratação de Transporte Intermodal / Multimodal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total: R$ 14.283.144,68. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.197291/2024-56. Pregão Nº 90069/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 03.485.572/0001-04 - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A. Objeto: Contratação de Bimatoprosta 0,3 mg/ml, solução oftálmica,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total: R$ 3.845.041,92. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.024498/2025-93. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: GUANGZHOU DOUBLE ONE LATEX PRODUCTS CO., LTD, representada pela nacional EQUILÍBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 05.215.461/0001-03. Objeto: Contratação de Preservativo Masculino. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total: R$ 18.889.135,20. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.014889/2025-08. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: GUANGZHOU DOUBLE ONE LATEX PRODUCTS CO., LTD, representada pela nacional EQUILÍBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.,CNPJ: 05.215.461/0001-03. Objeto: Contratação de Preservativo Masculino,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total: R$ 19.939.392,00. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000183852202430. Objeto: Pregão Eletrônico, para registro de preços, visando à aquisição de NICOTINA, 2MG, GOMA DE MASCAR, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005- 5-90100-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO DOS SANTOS REIS Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 24/07/2025) 250110-00001-2025NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.016889/2025-34. Dispensa Nº 90386/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S . Contratado: 13.153.640/0001-83 - AFS SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de motoristas, com a finalidade de conduzir veículos para atender à demanda da Casa de Apoio à Aaúde Indígena Nacional em São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 250034 número do contrato: 02/2025. Nº processo: 25008.000270/2025-38. Pregão Eletrônico 90.001/2025. Contratante: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia. Contratado: CNPJ 17.433.496/0002-70 - Belém Rio Segurança LTDA. Espécie: contrato. Objeto: o presente termo tem por objeto a contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, com vigência a partir de 01/08/2025 a 30/07/2030. Valor mensal R$ 30.891,23 e valor anual R$ 370.670,04. Data da assinatura 17/07/2025. SID ORLEANS CRUZ. Superintendente Estadual. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ EDITAL Nº 1/2025 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA VAGAS DE ESTÁGIO REMUNERADO DE ENSINO SUPERIOR Processo nº 25016.001970/2025-41 A Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Instrução Normativa n° 213, de 17 de dezembro de 2019 e no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de 17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para vagas de estágio remunerado de ensino superior na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo será realizado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará. 1.2 Poderão participar do processo seletivo estudantes matriculados, que frequentem regularmente, conforme item 2, cursos de educação superior em instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério da Saúde - Anexo I. 1.3 O processo seletivo terá validade por 1(um) ano, contados da divulgação do resultado final, conforme item 8.6, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração. 1.4 Não serão convocados estudantes cujo término de curso seja igual ou inferior a 6 (seis) meses da data da convocação. 1.5 O estágio terá jornada de 20 (vinte) horas semanais para estudantes de nível superior, das segundas às sextas-feiras, em horários e turnos a serem definidos pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará. 1.6 O valor da bolsa estágio corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para estudantes de nível superior, com jornada de 20 (vinte) horas semanais. 1.7 O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado. 1.8 O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.9 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como: auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares. 1.10 O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao estudante não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.11 O Termo de Compromisso de Estágio terá duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a cada 6 (seis) meses, até completar o limite de 24 (vinte e quatro) meses de estágio, com exceção dos estagiários que se declararam Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso. 2. DOS CURSOS E DAS VAGAS 2.1 O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas durante o período de validade do certame, nos cursos relacionados abaixo: . .CURSO . .ANO . .GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS . .A PARTIR DO 2º SEMESTRE (Sendo obrigatório comprovação de ter cursado a disciplina de Saúde Pública/ Saúde Coletiva). . .SAÚDE (Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição, Psicologia, Educação Física, Biomedicina, Medicina, Fonoaudiologia) . .A PARTIR DO 2º SEMESTRE (Sendo obrigatório comprovação de ter cursado a disciplina de Saúde Pública/ Saúde Coletiva). . .SERVIÇO SOCIAL . .A PARTIR DO 2º SEMESTRE (Sendo obrigatório comprovação de ter cursado a disciplina de Saúde Pública/ Saúde coletiva). 3. LOCALIDADE 3.1 O estágio será realizado nas instalações da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, cuja sede administrativa está localizada na Rua Barão de Aracati, 909, Sobreloja 1, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.115-901. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4.2 As inscrições serão realizadas no período de 04/08/2025 a 13/08/2025, até as 23h59 (horário de Brasília), enviando em um único arquivo em formato PDF: formulário de inscrição constante do Anexo V, documentos de identificação (Identidade e CPF), comprovante de endereço, comprovante de matrícula e de frequência no curso, e demais documentos contidos no Anexo III, sendo imprescindível envio de currículo escolar constando notas obtidas, para o e-mail: [email protected]. 4.3 Serão consideradas deferidas, as inscrições recebidas até a data e horário estipulados no item anterior. Caso o recebimento conste após esta data e horário a inscrição será considerada indeferida. 4.4 O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas no ato de inscrição. 4.5 Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 4.6 A superintendência do Ministério da Saúde não se responsabilizará pela falta de inscrição através do e-mail acima descrito por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, falta de energia, entre outras; bem como por insucesso na inscrição decorrente da falta de documentação ou inconsistência de informações com outros bancos de dados públicos como o da Receita Federal do Brasil. 5. PROGRAMA DE COTAS 5.1 Sobre o número efetivo de estagiários contratados para a Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, 10 % (dez por cento) serão reservadas para os candidatos que se declararem Pessoas com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei nº 11.788/2008 e inciso I do § 2º do artigo 7º da Instrução Normativa 213 de 17/12/2019, cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado. 5.2 O candidato com deficiência deverá efetuar sua inscrição e encaminhar juntamente com os documentos relacionados no item 4.2 a autodeclaração disponível no Anexo II, laudo médico (cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, informando o tipo de deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).