DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800103 103 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253003 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 33910.019858/2022-58. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Contratado: 08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 16/2023, conforme previsto na Cláusula Segunda - da Vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com início na data de 01/08/2025 e término em 01/08/2027; e a inclusão da cláusula de obrigações pertinentes à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2027. Valor Total: R$ 39.812,40. Data de Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2025 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.902041/2025-40. Não se Aplica Nº 5/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA . Contratado: 00.119.784/0001-71 - CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA. Objeto: Execução de ações e atividades no âmbito da implementação do sistema nacional de controle de receituários, nos termos da lei n°. 13.732, de 8 de novembro de 2018, que alterou a lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, permitindo que a receita tenha validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida, por meio do compartilhamento da base de dados dos prescritores inscritos junto ao conselho federal de medicina veterinária.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 5, DE 23 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º da Lei n. 6.437, 20 de agosto de 1977, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser solicitadas exclusivamente pelos Canais de Atendimento da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt- br/canais_atendimento). STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO . .AU T U A D O .CNPJ/CPF .AUTO DE INFRAÇÃO . .TABACARIA CAFÉ J. G. LTDA .35.238.389/0001-92 .25069.670884/2022-14 AIS 020/2022 . .TABACARIA CAFÉ J. G. LTDA .35.238.389/0001-92 .25069.008147/2023-89 AIS 001/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 6, DE 23 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico: www.anvisa.gov.br, ou pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205- 050. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser solicitadas exclusivamente pelos Canais de Atendimento da Anvisa: (https://www.gov.br/anvisa/pt- br/canais_atendimento). STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO Autuado: TABACARIA CAFÉ J. G. LTDA CNPJ: 35.238.389/0001-92 Processo: 25069.670835/2022-81 - AIS 018/2022 Expediente: 5107244/22-1 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) Autuado: TABACARIA CAFÉ J. G. LTDA CNPJ: 35.238.389/0001-92 Processo: 25069.670849/2022-03 - AIS 019/2022 Expediente: 5107277/22-7 Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DO SUL COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Processo SEI nº 25743.906953/2025-87. Doadora: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Paraná - CVPAF- PR/CRPAF-S/GGPAF/ANVISA. Donatária: CRC PARANÁ - representado pela Associação Gestora de E-Letro. Objetivo: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 01/2025. Amparo legal: Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 12.305 de 2010. Data da Assinatura: 23/julho/2025. Signatárias: Angelica Aparecida Gonçalves - Presidente da Associação Gestora de E-letro e Daniela Dorneles - Coordenadora Estadual da CVPAF- PR/CRPAF-S/GGPAF/ANVISA . GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 495/25, Processo nº 556/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SERG BRASIL SERVICOSTECNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.977.729/0001-80. Objeto: prestação de serviços de CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ABANDONO DE EDIFICAÇÃO E PRIMEIROS SOCORROS, POR MEIO DE BRIGADA DE INCÊNDIO, DEVIDAMENTE CREDENCIADA JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme termo de referência e demais especificações e condições constantes deste contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 2.966.696,40 (dois milhões, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 1º aditamento 501/2025 ao contrato de Prestação de Serviços nº 419/25 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃ O, inscrita no CNPJ sob o nº 03.301.925/0001-60. Objeto: refere-se à alterações no contrato: prorrogação no prazo para a execução do serviço descrito no item 03 do Termo de Referência, para 30/06/2025, bem como alteração nos itens 5.3.1 e 9.1. do Termo de Referência, conforme registrado em Ata pelos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato - CAFC e a concordância da CONTRATADA , juntadas ao processo. 1.2. Alteração nos itens 5.3.1 e 9.1. do Termo de Referência: 5.3.1. A Contratada deverá realizar a retirada dos documentos físicos na unidade de armazenamento do MGI em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da assinatura do contrato; 9.1. A contratada deverá retirar na integralidade os documentos armazenados na sede da atual contratada, em um prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a assinatura do contrato de prestação de serviços, ficando a contratante responsável pela supervisão do processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 4º aditamento 498/2025 ao contrato de Locação de Equipamentos com Fo r n e c i m e n t o de Insumos nº 125/22 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CENTRAL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 32.325.628/0001-53. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 19/09/25 até 18/09/26, com alteração dos valores, a contar da vigência deste instrumento, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GSUP nº 342/25, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 3.889.211,76 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e duzentos e onze reais e setenta e seis centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 511/2025 ao contrato de Prestação de Serviços nº 514/24 entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ. 14.169.702/0001- 08. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 02/10/25 até 01/10/26, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 4.701.291,00 (quatro milhões, setecentos e um mil e duzentos e noventa e um reais).Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2025 - SRP Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (ODONTOLÓGICOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 08/08/2025 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2025 - SRP Objeto: Aquisição de Material de Manutenção (Construção Civil, Consumíveis, Hidráulica), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/08/2025 às 10:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 567/2025 - SRP Objeto: Aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (cardiologia intervencionista), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/08/2025 às 10:00 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES Gerente de Licitações FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/05/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de Assistente Administrativo I (nível médio), Assistente Administrativo II (nível superior), Recepcionista, Técnico em Secretariado, Secretário Executivo e Supervisor Administrativo, para atender as necessidades da Fundação Nacional de Saúde em Brasília-DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de