DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, OYU0B54, FRMEV01713412025, 606-82; DANIEL BORGES SEVERINO LTDA, 06.968.110/0001-28, QBA0658, FRMEV01709862025, 606-82; DANIEL FALATE, .683.049-*, JAI5E48, FRMEV01721072025, 606-82; DANIEL GERALDO DE SOUZA, 28.327.908/0001-23, ONQ8H85, FRMEV01723542025, 606-82; DAKAR TRUCK PECAS E SERVICOS LTDA, 08.575.312/0001-35, CLU3258, FRMEV01727552025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001- 81, RLN8G65, FRMEV01743672025, 606-82; DELMAILDA INFANTILIA MARINHO CARR I CO, .395.227-, MRM4D41, FRMEV01630042025, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES , LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, TMD7D78, FRMEV01652322025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, RYI5G83, FRMEV01707262025, 606-82; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, QAP6632, FRMEV01710472025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JBB4A77, FRMEV01719902025, 606-82; FXG3D36, FRMEV01712372025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV01713682025, 606-82; BAN8260, FRMEV01745512025, 606-82; DAVID VINICIUS DE QUEIROZ, .965.524-, NGQ8484, FRMEV01744042025, 606-82; DANIEL ZANETTE, .340.999-*, QAB6D81, FRMEV01721802025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MJY0J78, FRMEV01777382025, 606-82; OKF4459, FRMEV01782612025, 606-82; OKF4459, FRMEV01782632025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEV01742602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQZ9C85, FRMEV01708512025, 606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, DPF9F10, FRMEV01709132025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5A90, FRMEV01734492025, 606-82; DENIS RODRIGO DE OLIVEIRA, .966.781-, GBG5C51, FRMEV01608792025, 606-82; GBG5C51, FRMEV01778042025, 606-82; DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA, 76.669.324/0001-89, AXT6599, FRMEV01604472025, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, STG4G05, FRMEV01562892025, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, BEM5C32, FRMEV01588072025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IZS3E38, FRMEV01646162025, 606-82; DELTA LONDRINA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 34.677.410/0001-93, NDO1H44, FRMEV01649762025, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA, 07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV01705272025, 606-82; DI TRANSPORTES LTDA, 58.245.924/0001-38, CVP6D13, FRMEV01651522025, 606-82; DIEGO POYASTRO RODRIGUES, .783.150-, IVX9E81, FRMEV01715692025, 606-82; DEYVID SOUZA FERREIRA, .226.936-*, QOX6H40, FRMEV01731082025, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, .988.754-, FNQ0B74, FRMEV01770762025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV01770602025, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDN0I23, FRMEV01731942025, 606-82; DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV01742952025, 606-82; RDT3A93, FRMEV01711822025, 606-82; D I EG O OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBT1G18, FRMEV01755192025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, PCE2A35, FRMEV01708592025, 606-82; CHRISTIANE NEVES MACIEL, .125.501-, QBC9J66, FRMEV01711322025, 606-82; CJW TRANSPORTES LTDA, 17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV01710242025, 606-82; CICERO FERREIRA DA SILVA FUMOS, 41.182.569/0001-00, TNH0B28, FRMEV01717422025, 606-82; TNH0B28, FRMEV01744072025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV01719182025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001- 22, SPF7B23, FRMEV01610662025, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, SPE4J39, FRMEV01628162025, 606-82; 2 IRMAOS TRANSPO R T ES LTDA, 53.136.835/0001-30, ARF2I17, FRMEV01613012025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TIJUCAS LTDA, 06.142.638/0001-43, RJN0F20, FRMEV01657562025, 606-82; CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA., 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEV01718392025, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001-79, GDM1I01, FRMEV01717342025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7J64, FRMEV01712562025, 606-82; CELSO GOULART BARCELLOS, .298.540-*, IEO9844, FRMEV01721322025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H88, FRMEV01725722025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JAM3G87, FRMEV01746072025, 606-82; CICERO JOSE DOS SANTOS - TRANSPORTES, 79.044.210/0001-31, OKM2F50, FRMEV01749022025, 606-82; CIUMAR AMADEU BERTOLLO, 79.722.294/0001-15, SFE1J40, FRMEV01752162025, 606-82; CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, RLB6E83, FRMEV01761702025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, .104.175-, PJM8J52, FRMEV01738482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, RYI8E80, FRMEV01717072025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT6G50, FRMEV01719252025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RXZ6J26, FRMEV01729522025, 606-82; EDSON LUIS DA SILVA, .020.979-, QIC1J81, FRMEV01727652025, 606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, .289.369-*, BDM4J67, FRMEV01726562025, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-*, MLB6854, FRMEV01732152025, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAV8B56, FRMEV01610232025, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FTR3361, FRMEV01606532025, 606-82; E. THIELE T R A N S P O R T ES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEF9D69, FRMEV01617172025, 606-82; BCC7951, FRMEV01728032025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV01651482025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, FRL8H13, FRMEV01711552025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, NYZ0550, FRMEV01718972025, 606-82; E TESSER LTDA, 31.024.081/0001-93, RAN1A43,