DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRAPLENAGEM BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, NRZ2D48, FRMEV02389412025, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, QII4E39, FRMEV02390622025, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV02392692025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHH9B64, FRMEV02397772025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET1A65, FRMEV02398742025, 606-82; SDY5D11, FRMEV02398752025, 606-82; TERA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.492.766/0001-80, AXD5D31, FRMEV02400692025, 606-82; TCS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 17.776.751/0001-05, QTW9C88, FRMEV02405432025, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV02405912025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV02408762025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV02366542025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MLA9E11, FRMEV02409172025, 606-82; THALES ALLAN DELL'ORTO, 02.148.852/0001-56, RTQ0D83, FRMEV02413102025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, SEN6D69, FRMEV02417162025, 606-82; THOMAZ BECKER TRANSPORTES LTDA, 07.731.423/0001-20, JVU0I26, FRMEV02423272025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV02423362025, 606-82; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, FZM8G11, FRMEV02425002025, 606-82; TIAGO DE SOUSA LIMA, .250.434-*, SOU6B42, FRMEV02424412025, 606-82; TECCHIO & COCCO TRANSPORTES LTDA, 34.683.381/0001-72, LZC5H76, FRMEV02424242025, 606-82; TIAGO POLITO FAZOLO, .555.207-, MRN9C83, FRMEV02423382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.868/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SONIA RODRIGUES BARRETO, .154.087-, , FREVP00530952025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00532292025, 773-0; , FREVP00532402025, 773-0; , FREVP00532502025, 773-0; , FREVP00532522025, 773-0; , FREVP00532232025, 773-0; , FREVP00532422025, 773-0; , FREVP00532452025, 773-0; , FREVP00532592025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00531612025, 773-0; , FREVP00531762025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00532172025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00530942025, 773-0; TAJIANE DE CASTRO REIS NASCIMENTO, .416.687-*, , FREVP00531892025, 773-0; STYLLUS TRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.380.796/0001-03, , FREVP00532002025, 773-0; SOCIEDADE FOGAS LTDA, 04.563.672/0029-67, , FREVP00534972025, 773-0; SILVIA MARA DE LIMA, .233.719- , , FREVP00535802025, 773-0; SANTANA & SOARES LTDA, 17.532.832/0001-51, , FREVP00536042025, 773-0; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, , FREVP00535182025, 773-0; SILVANIA SANTOS DE JESUS, .671.545-, , FREVP00534422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH7I37, FRMEV02389482025, 606-82; RAD1390, FRMEV02423922025, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TDJ4B98, FRMEV02399082025, 606-82; SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, EMT1J42, FRMEV02399272025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, BCU5G82, FRMEV02410832025, 606-82; SAO BENTO CAMINHOES LTDA, 55.479.912/0001-80, OUH8G56, FRMEV02414172025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, FIF4E83, FRMEV02414792025, 606-82; SCF TRANSPORTES LTDA., 28.260.185/0001-92, NRZ1C37, FRMEV02416522025, 606-82; NILEN TRANSPORTES LTDA, 14.428.885/0001-39, IXT8A79, FRMEV02418442025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV02419352025, 606-82; JDA8J37, FRMEV02419562025, 606-82; JDE0I16, FRMEV02425372025, 606-82; JBW9G25, FRMEV02426102025, 606-82; JDA8J43, FRMEV02428622025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001- 04, RYD4H19, FRMEV02423572025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001- 86, RAA8J97, FRMEV02423552025, 606-82; PACIFICO BRAZ DE ARAUJO NETO, .782.534- *, PDK7J86, FRMEV02425302025, 606-82; NILSON LUIS PEREIRA, .597.569-, DSR2G89, FRMEV02425812025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXC4F90, FRMEV02425852025, 606-82; NILSON DOS ANJOS, .635.499-, MFC6D07, FRMEV02426602025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 09.247.387/0001-50, IVV6662, FRMEV02354872025, 606-82; ROSSETTI T R A N S P O R T ES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV02424792025, 606-82; PADRE VITOR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 55.852.568/0001-22, MRE3C32, FRMEV02424482025, 606-82; SANDRA SUNTURA ALVAREZ, *.108.089-, RAD1E57, FRMEV02423432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.870/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, CRGTF00201052025, 08/07/2025; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0001-41, CRGTF00200062025, 08/07/2025; CRGTF00204522025, 10/07/2025; CRGTF00209472025, 16/06/2025; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00198602025, 07/07/2025; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0001-13, CRGTF00200642025, 08/07/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00201132025, 08/07/2025; CRGTF00204632025, 10/07/2025; EMILOG - EMPRESA MINEIRA DE LOGISTICA LTDA, 08.215.472/0001-73, CRGTF00201272025, 08/07/2025; CRGTF00206772025, 11/07/2025; ELL LOG TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 48.613.472/0001-46, CRGTF00202092025, 09/07/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE LIMEIRA E REGIAO COOPERTRALI, 05.968.684/0001-33, CRGTF00211082025, 14/07/2025; JBUCK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.867.741/0001-42, CRGTF00204062025, 10/07/2025; CASAG R A N D E REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A, 83.143.636/0003-81, CRGTF00204192025, 10/07/2025; I9 LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 08.149.766/0001-44, CRGTF00204242025, 10/07/2025; GGA2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.925.301/0001-55, CRGTF00204322025, 10/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE SAO JOSE DO OURO LTDA, 05.904.425/0001-49, CRGTF00204332025, 10/07/2025; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, CRGTF00204382025, 10/07/2025; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, CRGTF00204452025, 10/07/2025; DOMA LOGISTICA LTDA, 27.541.681/0001-51, CRGTF00204442025, 10/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração