DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.877/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 93.293.736/0001-86, CRGTF00200562025, 08/07/2025; SUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.705.660/0001-31, CRGTF00202392025, 09/07/2025; TEKFORT IND. E COM. DE FUNDIDOS LTDA, 08.056.904/0001-40, CRGTF00201742025, 09/07/2025; TERRAV A L TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA, 04.167.330/0001-27, CRGTF00201712025, 09/07/2025; TEREJORGIS TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, CRGTF00200602025, 08/07/2025; CRGTF00203992025, 10/07/2025; CRGTF00208532025, 12/07/2025; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0001-13, CRGTF00200852025, 08/07/2025; STL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.468.046/0001-72, CRGTF00199572025, 08/07/2025; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0018-41, CRGTF00200502025, 08/07/2025; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0024-90, CRGTF00201212025, 07/07/2025; SUELEN BESEN ALLIANZA-LOG EXPRESS, 32.456.739/0001-07, CRGTF00202772025, 08/07/2025; TDF RODRIGUES TRANSP O R T ES LTDA, 07.028.560/0001-01, CRGTF00203432025, 09/07/2025; TESIL TRANSPORTES LTDA., 47.509.415/0001-59, CRGTF00203742025, 09/07/2025; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, CRGTF00205182025, 09/07/2025; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, CRGTF00205662025, 10/07/2025; TDL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 58.006.923/0001-30, CRGTF00205972025, 10/07/2025; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, CRGTF00204362025, 10/07/2025; STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, CRGTF00204642025, 08/07/2025; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00210832025, 14/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE E GERADORES DE ENERGIA FIABANE LTDA, 91.448.738/0001-71, IJG9574, FRMEV02335002025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA , 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02346572025, 606-82; FBR1858, FRMEV02411322025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO SOS SEGUROS LTDA, 38.141.785/0001-95, IYM6A02, FRMEV02362042025, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1G33, FRMEV02393222025, 606-82; RDT1H33, FRMEV02410312025, 606-82; TRANSPORTADORA THIERES LTDA, 01.457.606/0001-13, PZI6G54, FRMEV02394932025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BAT8909, FRMEV02397142025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV02399452025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RCX5J26, FRMEV02400672025, 606- 82; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 76.849.611/0001-70, RYH7E99, FRMEV02401862025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYV2C33, FRMEV02402542025, 606-82; RLA3I51, FRMEV02407952025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, MIH2B35, FRMEV02405872025, 606-82; TRANSPORTE MASENDE LTDA, 07.241.241/0001-71, QOR9A96, FRMEV02411082025, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO UNIDOS LTDA, 03.878.446/0001-01, GDA0F39, FRMEV02419482025, 606-82; TRANSPORTDORA JPS LTDA, 01.712.992/0001-42, J BZ 0 C 5 2 , FRMEV02424392025, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA GRS LTDA, 58.337.118/0001-90, CPI1C58, FRMEV02425022025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV02425432025, 606-82; TRANSPORTE RODOV I A R I O DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, GJL3D53, FRMEV02424432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, FZS8B70, FRMEV02258412025, 606-82; TRANSPORTES BRISTOT LTDA, 19.375.748/0001-05, QJR1E40, FRMEV02263072025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRJ6E01, FRMEV02264362025, 606-82; RAY3B82, FRMEV02268672025, 606-82; RRQ1A09, FRMEV02292962025, 606-82; QCL9E26, FRMEV02295602025, 606-82; RAO0B14, FRMEV02303802025, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6F57, FRMEV02270062025, 606-82; TRANSPORTES BULLA LTDA, 89.968.374/0001-09, ITB8C00, FRMEV02287182025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV02295342025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEL9B69, FRMEV02314202025, 606-82; RHN3G02, FRMEV02374952025, 606-82; BDI6I88, FRMEV02391012025, 606-82; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, SEL9A85, FRMEV02333602025, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV02392742025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB0460, FRMEV02401252025, 606-82; JDB0814, FRMEV02423952025, 606-82; TRANSPORTES CRISTAL LTDA, 94.289.840/0001-60, JCX4G12, FRMEV02404232025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001- 16, MKP4B02, FRMEV02409532025, 606-82; TR OHANA LTDA, 31.506.138/0001-90, FJP5J80, FRMEV02411002025, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, BBX9A02, FRMEV02426212025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, IQM8I41, FRMEV02426912025, 606-82; BRASIL SUL MUDANCA LOGISTICA LTDA, 29.108.353/0001-91, BBX3J19, FRMEV02423142025, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCX6E98, FRMEV02423122025, 606-82; BRUNA PESTANA MENDES, 15.674.700/0001-39, IIZ3J38, FRMEV02423112025, 606-82; A BEHENCK JAEGER, 01.838.966/0001-65, AUL4763, FRMEV02423082025, 606-82; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, MGB9J90, FRMEV02423072025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001- 00, FQQ0032, FRMEV02423062025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJV8017, FRMEV02427182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 64.904/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ZAGRAN ZAGO GRANITOS LTDA, 39.350.996/0001-09, CRGTF00191672025, 04/07/2025; WRWLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.643.771/0001-09, CRGTF00192862025, 04/07/2025; VIPGRAN COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 33.761.019/0001-00, CRGTF00194842025, 06/07/2025; VIRC TRANSPORTES LTDA , 03.423.466/0006-00, CRGTF00194822025, 04/07/2025; WEST AIR CARGO LTDA, 02.743.895/0008-56, CRGTF00197442025, 07/07/2025; VILLA NOVA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 23.624.077/0001-38, CRGTF00203322025, 09/07/2025; WOLLINGER TRANSPORTADORA LTDA, 40.905.748/0001-58, CRGTF00198522025, 07/07/2025; CRGTF00200382025, 08/07/2025; WRW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 22.644.889/0001-82, CRGTF00200272025, 08/07/2025; WAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.667.384/0001-02, CRGTF00203772025, 09/07/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, CRGTF00203822025, 09/07/2025; WI N LO G I S GESTAO LOGISTICA S.A., 16.585.219/0001-30, CRGTF00198422025, 08/07/2025; VC TRANSPORTE E AGENCIA DE CARGAS LTDA, 34.236.892/0001-46, CRGTF00201892025, 09/07/2025; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, CRGTF00201912025, 09/07/2025; ZLOG-LOGISTICA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 10.658.925/0001-88, CRGTF00199562025, 08/07/2025; VDA LOGISTICA E TRANS P O R T ES S.A, 14.372.807/0001-60, CRGTF00197862025, 08/07/2025; CRGTF00206182025, 10/07/2025; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, CRGTF00198822025, 08/07/2025; CRGTF00209662025, 14/07/2025; ZEVOLI & ZEVOLI