DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800143 143 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SELETA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.270.550/0001-96, OUF7J79, FRMEV01748172025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLI3D93, FRMEV01711602025, 606-82; RYV9F43, FRMEV01781612025, 606-82; SERGIO KNORST & FILHO LTDA, 04.199.231/0001-27, IZY9494, FRMEV01740982025, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMU6H35, FRMEV01742822025, 606-82; SEGU N DA MADEIREIRA PRESSAO LTDA, 44.765.347/0001-09, HGJ6C20, FRMEV01752662025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, QJM7B07, FRMEV01758582025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001-82, SXS5F57, FRMEV01738082025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01781482025, 606-82; RYA0E41, FRMEV01802582025, 606-82; SENTINELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.081.165/0001-60, QQO9J38, FRMEV01779692025, 606- 82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV01787402025, 606-82; SERGIO ROBERTO PREMOLI, .629.787-, OYJ5J72, FRMEV01771522025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAX5B27, FRMEV01801302025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JCW0H76, FRMEV01772642025, 606-82; SERGIO GONDRO, .939.469-, IUR1H80, FRMEV01775432025, 606-82; SERGIO YUGI KONOMI, .117.968-*, GGY8G14, FRMEV01794952025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, GJE7I41, FRMEV01795162025, 606-82; SERGIO BRESCANSIN, .239.901-, QBE5896, FRMEV01795192025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001- 26, NPN1F83, FRMEV01782302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, RLE4E44, FRMEV00958212025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV01176522025, 606-82; RKY9A77, FRMEV01174852025, 606-82; RDU0B78, FRMEV01164692025, 606-82; RKY9A77, FRMEV01165322025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYB0I06, FRMEV01164942025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0007-44, BDS9C84, FRMEV01176532025, 606-82; BEATRIZ DIRCKSEN, .974.079-, RKW0A03, FRMEV01164212025, 606-82; BOA VISTA CLASSE A LOCADORA E SERVICOS LTDA, 05.952.323/0001-07, DBC9717, FRMEV01158082025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL4J47, FRMEV01194012025, 606-82; RLL2F46, FRMEV01194042025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCT6C30, FRMEV01194102025, 606-82; RAV3A68, FRMEV01196092025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01182352025, 606-82; BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, 26.005.751/0001-94, SYR1B18, FRMEV01182032025, 606-82; BONEDELLA BONES PROMOCIONAIS LTDA, 04.893.307/0001-10, AXU6379, FRMEV01181682025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JAS0H53, FRMEV01211102025, 606-82; BONESSI EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 80.935.737/0001-35, QJU4A65, FRMEV01213162025, 606-82; BERLIM URBANIZACAO - PRE- MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 18.648.655/0001-36, IRV1I83, FRMEV01194122025, 606- 82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QIW2994, FRMEV01182282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F04, FRMEV01147952025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-*, DBM4I42, FRMEV01171592025, 606-82; ICP4119, FRMEV01176922025, 606-82; EMANOEL BAT I S T A MIRANDA, .886.688-, KEB3A16, FRMEV01205892025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SGF4J64, FRMEV01196122025, 606-82; QRJ7G18, FRMEV01196132025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RYH4A40, FRMEV01196882025, 606-82; EGELTE ENGENHARIA LTDA, 03.684.669/0001- 38, HSX8C74, FRMEV01179212025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3362, FRMEV01178362025, 606-82; EMS TRANSPORTES LTDA, 32.203.154/0001-77, SUE5F33, FRMEV01178322025, 606-82; EQUIPE FERAS DA ES T R A DA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.967.575/0001-90, AXJ2J51, FRMEV01196522025, 606- 82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-74, JSW8J77, FRMEV01207532025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYD5B98, FRMEV01158502025, 606-82; ELISA PAIVA OLIVEIRA, .605.170-, MLJ9H91, FRMEV01197152025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01210512025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01207552025, 606-82; ELITE LOCACOES DE PLATAFORMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.228.380/0001-26, DTC7E08, FRMEV01178302025, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV01165212025, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 31.626.973/0001-64, RYY4C66, FRMEV01203232025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, NVO2I08, FRMEV01206512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.126/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 100 (cem). BRASÍLIA, 19 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP01055162024, 773-0; , FREVP01058832024, 773-0; , FREVP01060432024, 773-0; , FREVP01058252024, 773-0; , FREVP01097612024, 773-0; , FREVP01154892024, 773-0; , FREVP01097762024, 773-0; , FREVP01095202024, 773-0; , FREVP00031332025, 773-0; , FREVP00026172025, 773-0; , FREVP00026392025, 773-0; , FREVP01122842024, 773-0; , FREVP01127462024, 773-0; , FREVP01094852024, 773-0; , FREVP01092632024, 773-0; , FREVP00017412025, 773-0; RAFAEL PREMOLI COSTA 13669065784, 45.677.155/0001-03, , FREVP01051612024, 773-0; , FREVP01051712024, 773-0; JOAO BATISTA NETO 18386699817, 39.592.816/0001-97, , FREVP01052962024, 773-0; NOBERLANDO MACHADO DE OLIVEIRA 43610943572, 31.044.072/0001-64, , FREVP01059632024, 773-0; , FREVP01068772024, 773-0; , FREVP01068562024, 773-0; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS 06976308466, 36.033.582/0001-50, , FREVP01058362024, 773-0; CARINA MOTA DOS SANTOS 07259469706, 46.260.497/0001-88, , FREVP01141992024, 773-0; , FREVP01127122024, 773-0; , FREVP01127092024, 773-0; , FREVP00005162025, 773-0; MARIANA COSTA FELIX DE SOUZA 17994264751, 40.577.976/0001-46, , FREVP01146072024, 773-0; ELISEU LOURENCO DE SANTANA 31523762861, 47.479.323/0001-73, , FREVP01103202024, 773-0; , FREVP00052682025, 773-0; DIONATHAN RHUAN DRANKA 08329008932, 46.686.205/0001-73, , FREVP00513352024, 773-0; ANDREIA CRISTINA JUAIS 83886273920, 39.540.386/0001-60, , FREVP00760482024, 773-0; SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS 11395521808, 44.724.322/0001-59, , FREVP00380512024, 773-0; LUIZ GUSTAVO FERREIRA 43391470879, 47.553.871/0001-04, , FREVP00637032024, 773-0; ALIFER RODRIGO MOREIRA 44650506824, 34.604.084/0001- 94, , FREVP01058482024, 773-0; MARCIELE MUNIZ BOTOSSI 35468705818, 29.193.924/0001-33, , FREVP01113492024, 773-0; , FREVP01120202024, 773-0; WELLINGTON JACINTHO RIBEIRO 40437011879, 42.582.885/0001-24, , FREVP01106172024, 773-0; , FREVP01107592024, 773-0; , FREVP01151722024, 773-0; , FREVP01133462024, 773-0; , FREVP00039952025, 773-0; , FREVP00040422025, 773-0; , FREVP01155842024, 773-0; , FREVP01160762024, 773-0; , FREVP01167532024, 773-0; , FREVP01167752024, 773-0; , FREVP01092772024, 773-0; , FREVP01113122024, 773-0; , FREVP01094532024, 773-0; , FREVP01171002024, 773-0; , FREVP00000312025, 773-0; , FREVP00000482025, 773-0; , FREVP00001922025, 773-0; , FREVP00046642025, 773-0; , FREVP00053162025, 773-0; , FREVP00053602025, 773-0; , FREVP00053702025, 773-0; , FREVP00060942025, 773-0; , FREVP00053872025, 773-0; , FREVP00069372025, 773-0; , FREVP00070872025, 773-0; , FREVP00085622025, 773-0; ALESSANDRO CERQUEIRA BERNARDO 09215475796, 17.006.111/0001-08, , FREVP01116952024, 773-0; MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS 30385127880, 26.431.234/0001-87, , FREVP01100222024, 773-0; EDIMILSON M AC A R O DOS SANTOS 07475251705, 35.066.394/0001-65, , FREVP01100792024, 773-0; C A R LO S EDUARDO BRITO SANTOS 40250051826, 36.127.153/0001-41, , FREVP01107932024, 773-0; RILDO SOARES DE SOUZA 77611799720, 23.070.031/0001-14, , FREVP01108282024, 773- 0; MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS 07485841459, 34.344.281/0001-11, , FREVP00035832025, 773-0; RONALD MASSAO TAKETA BASTOS 13553831880, 36.794.887/0001-84, , FREVP00035972025, 773-0; PATRIK DA SILVA JACINTHO 01545313679, 24.381.875/0001-49, , FREVP00039572025, 773-0; , FREVP00039602025, 773-0; MARCELY SUNAMITA BIMBATO 41737259818, 28.472.227/0001-59, ,