DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0001-65, PASLD00052222025, 04/07/2025; PASLD00052242025, 10/07/2025; PASLD00052292025, 10/07/2025; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00052332025, 09/07/2025; PASLD00052322025, 11/07/2025; PASLD00053732025, 14/07/2025; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00053402025, 14/07/2025; PASLD00053552025, 14/07/2025; PASLD00053622025, 14/07/2025; PASLD00053352025, 15/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.189/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0003-97, CRGTF00205712025, 10/07/2025; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, CRGTF00205782025, 10/07/2025; AVILA TRANSPORTES LTDA, 26.104.207/0001-08, CRGTF00206262025, 10/07/2025; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-79, CRGTF00206832025, 11/07/2025; ASTRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00206872025, 11/07/2025; CRGTF00212792025, 15/07/2025; ASAP TRANSPORTES LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00207092025, 11/07/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0022-41, CRGTF00207352025, 11/07/2025; AUTO PECAS ITAQUI LTDA, 90.925.108/0001-88, CRGTF00207562025, 11/07/2025; CRGTF00209852025, 14/07/2025; AVANTE CARGAS TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 58.314.877/0001-37, CRGTF00207762025, 11/07/2025; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00207842025, 11/07/2025; CRGTF00213762025, 15/07/2025; AUTOLOG SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA , 08.875.763/0007-83, CRGTF00208052025, 11/07/2025; CRGTF00212882025, 15/07/2025; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, CRGTF00208092025, 11/07/2025; BEN HUR BERGER DOS SANTOS, 03.972.741/0001-22, CRGTF00213682025, 15/07/2025; ATL - AUTOLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 07.672.060/0001-08, CRGTF00208672025, 12/07/2025; AWEMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.826.661/0001-10, CRGTF00208742025, 12/07/2025; CRGTF00218082025, 17/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 5 . 1 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, PASFR00004432025, 10/07/2025; PASFR00004422025, 10/07/2025; PASFR00004442025, 10/07/2025; GATUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 31.860.443/0001-86, PASFR00004392025, 10/07/2025; LUZEIROS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 02.004.327/0001-67, PASFR00004412025, 10/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.192/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HOLOS 4PL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 34.846.471/0001-37, CRGTF00205522025, 10/07/2025; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0002-86, CRGTF00205802025, 10/07/2025; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0002-05, CRGTF00205952025, 10/07/2025; HELENA CORTEZ TRANSPORTES, ARMAZENAGENS E LOGISTICAS LTDA, 32.932.873/0001-29, CRGTF00206632025, 11/07/2025; FLINTEM LOGISTICA LTDA, 20.226.436/0001-00, CRGTF00206672025, 11/07/2025; CRGTF00214532025, 15/07/2025; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001- 05, CRGTF00206952025, 06/07/2025; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, CRGTF00207072025, 11/07/2025; CRGTF00212942025, 15/07/2025; GSL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 22.507.592/0001-75, CRGTF00207542025, 11/07/2025; IAS INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA, 13.954.321/0001-77, CRGTF00207532025, 11/07/2025; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, CRGTF00207652025, 11/07/2025; FRIMESA COOPER AT I V A CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00207662025, 11/07/2025; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, CRGTF00208082025, 11/07/2025; FN TRANSPORTE LTDA, 00.130.057/0001-05, CRGTF00208192025, 11/07/2025; GRIFE TRANSPORTES S.A., 25.406.384/0001-78, CRGTF00208242025, 09/07/2025; FUTURO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 19.171.528/0002-32, CRGTF00193772025, 04/07/2025; FLORICULTURA VERDE PERTO CANADA LTDA, 01.495.382/0001-34, CRGTF00208762025, 12/07/2025; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, CRGTF00208652025, 12/07/2025; HATHOR AGROPECUARIA LTDA, 05.218.397/0005-30, CRGTF00208792025, 07/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , .856.161-*, , FREVP00543812025, 773-0; , 20.527.092/0001-70, , FREVP00543832025, 773-0; , .745.041-, , FREVP00543842025, 773-0; , .421.851- , , FREVP00543862025, 773-0; , .935.428-*, , FREVP00543952025, 773-0; , 07.563.781/0001-71, , FREVP00543972025, 773-0; , 19.233.389/0001-43, , FREVP00544012025, 773-0; , 83.163.576/0001-05, , FREVP00543822025, 773-0; , 49.690.797/0001-95, , FREVP00543852025, 773-0; , 00.389.481/0010-60, , FREVP00543872025, 773-0; , .657.409-, , FREVP00543882025, 773-0; , 11.794.663/0001-41, , FREVP00543892025, 773-0; , .998.561-, , FREVP00543902025, 773-0; , FREVP00543912025, 773-0; , FREVP00543932025, 773-0; , 29.582.154/0001-10, , FREVP00543922025, 773-0; , .384.770-*, , FREVP00543942025, 773-0; , 30.839.514/0001-04, , FREVP00543962025, 773-0; , .709.628-, , FREVP00543992025, 773-0; , .215.662-, , FREVP00544032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.194/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0002-82, CRGTF00205502025, 10/07/2025; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 29.580.975/0001-18, CRGTF00205742025, 09/07/2025; RODOQUALY COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, 33.921.044/0001-03, CRGTF00205942025, 10/07/2025; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0007-96, CRGTF00206432025, 10/07/2025; RODOLOG SERVICE LTDA, 55.656.124/0001-11, CRGTF00206902025, 11/07/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00206932025, 11/07/2025; RO DAG R O TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0001-88, CRGTF00207162025, 11/07/2025; RODARE TRANSPORTES LTDA, 59.674.148/0001-54, CRGTF00207182025, 10/07/2025; CRGTF00210312025, 14/07/2025; RODONESI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 85.153.013/0001-53, CRGTF00207462025, 11/07/2025; CRGTF00210002025, 14/07/2025; RODOVIA PARACAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 25.100.722/0001-49, CRGTF00207522025, 11/07/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00207622025, 11/07/2025; SADI KONFLANZ TRANSP O R T ES LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00207932025, 11/07/2025; RODOCABRAL TRA N S P O R T ES LTDA, 48.929.504/0001-17, CRGTF00208102025, 11/07/2025; RIOS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 54.750.754/0001-98, CRGTF00208502025, 07/07/2025; CRGTF00212422025, 10/07/2025; SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, CRGTF00208872025, 12/07/2025; RODOATIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.951.809/0001-85, CRGTF00208632025, 12/07/2025; CRGTF00212782025, 15/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.195/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em