DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800177 177 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01490812025, 606-82; RYB5G00, FRMEV01483452025, 606-82; RXZ2I00, FRMEV01447302025, 606-82; JAQUELINE NAUROSKI, .891.759-*, OGX8E60, FRMEV01430882025, 606-82; JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, .677.321-, PPG4H41, FRMEV01471962025, 606-82; JANIO VALMIR LISBINSKI, .646.300-, MCI5G60, FRMEV01523162025, 606-82; JANIO FERNANDO DA CRUZ, .847.266-*, FEB5F82, FRMEV01470932025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MDZ3D85, FRMEV01528892025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA , 23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01530522025, 606-82; JARP TRANSPORTES LTDA, 12.945.154/0001-35, FRR0H67, FRMEV01502852025, 606-82; JARQUES EMANUEL AGUIAR VIANA, .775.826-, HDF7C05, FRMEV01503562025, 606-82; JANETE KOVALSKI ALBRECHT, 19.872.149/0001-99, IRD4H79, FRMEV01576052025, 606-82; JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001-45, SFW3H17, FRMEV01561032025, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BCY0E46, FRMEV01558132025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV01544792025, 606-82; SXQ4E79, FRMEV01658682025, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-*, NWP7F20, FRMEV01567042025, 606-82; JANE CLEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO, .058.244-, GJP6H06, FRMEV01689832025, 606-82; JAQUELINE MIRANDA PARRA, 36.274.879/0001-07, CNR5J72, FRMEV01674092025, 606-82; JB BASSANI TRANSPORTES LTDA, 29.750.855/0001-11, ATM3E53, FRMEV01673522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GIO9B87, FRMEV01437022025, 606-82; DMA0F79, FRMEV01451912025, 606-82; UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 12.423.997/0001-71, TNJ3J82, FRMEV01430012025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH3J33, FRMEV01433252025, 606-82; SEV2B47, FRMEV01491692025, 606-82; BEK2J52, FRMEV01456982025, 606-82; BEH3J68, FRMEV01469682025, 606-82; UNIFORTE AMERICANA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 02.426.640/0001-93, FRU5F77, FRMEV01501222025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, QBK2478, FRMEV01482372025, 606-82; RDZ2C15, FRMEV01496612025, 606-82; V A R TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.929.432/0001-82, MMJ2F90, FRMEV01491732025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV01494972025, 606-82; RYT4C48, FRMEV01532092025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, MPI9655, FRMEV01471552025, 606-82; USA AUTOMOVEIS LTDA, 96.214.457/0001-78, RVF8D85, FRMEV01582532025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV01580562025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001- 26, JAV8D43, FRMEV01576022025, 606-82; UTIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.126.706/0001-90, RAA0E20, FRMEV01454122025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA , 31.087.591/0001-00, RAW2H38, FRMEV01491922025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV01531452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, SYQ7C43, FRMEV01483902025, 606-82; RUR5H23, FRMEV01526572025, 606-82; RHD4B63, FRMEV01566952025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXV0H55, FRMEV01477322025, 606-82; RXV0H55, FRMEV01515682025, 606-82; SXP7C00, FRMEV01563582025, 606-82; SXB1C00, FRMEV01474262025, 606-82; RXZ9A17, FRMEV01430302025, 606-82; SXP7C00, FRMEV01412262025, 606-82; SXP7C00, FRMEV01661312025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IYP7363, FRMEV01536382025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, FTS5F15, FRMEV01536952025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, AXA6253, FRMEV01541572025, 606-82; INDUSTRIA ESPIRITO SANTO LTDA, 00.303.788/0001-05, RYV7H07, FRMEV01533402025, 606-82; INES DOS SANTOS HERRERO, .179.769-, MMK6E30, FRMEV01534672025, 606-82; MMK6E30, FRMEV01542452025, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, JZX8B55, FRMEV01569482025, 606-82; INOVA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 49.272.077/0001-00, MEJ9E64, FRMEV01444352025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MIP5549, FRMEV01645422025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES SARAIVA LTDA, 50.753.094/0001-48, FSW3A55, FRMEV01669222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01499732025, 606-82; DTC2G32, FRMEV01580482025, 606-82; FXA9D23, FRMEV01614672025, 606-82; GHP3A83, FRMEV01515872025, 606-82; FFI3J97, FRMEV01502522025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7C23, FRMEV01559842025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01534502025, 606-82; JDE2G88, FRMEV01576672025, 606-82; IXT7406, FRMEV01533962025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01510142025, 606-82; IYC3595, FRMEV01502412025, 606-82; IZD2B38, FRMEV01529642025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01529832025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01698812025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01666232025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01688992025, 606-82; IZS8H63, FRMEV01698832025, 606-82; HS PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 18.820.667/0001-04, CVI8H77, FRMEV01568942025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, FPT3B95, FRMEV01575122025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV01687842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 50500.307690/2023-67. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 27,9445% do valor inicial atualizado do Contrato nº 026/2023 referente à supressão de 8 (oito) postos de Engenheiro Civil Pleno, 1 (um) posto de Engenheiro de Projetos Pleno, 5 (cinco) postos de Engenheiro Civil Júnior, 2 (dois) postos de Bacharel em Direito Sênior e 1 (um) posto de Bacharel em Direito Júnior, a partir de 05 de julho de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A supressão acumulada ao longo da contratação perfaz o montante de 54,4805%, e o acréscimo acumulado de 18,3930%. Vigência: 24/07/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.553.892,50. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 50500.185069/2024-17. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente na exclusão de 6 (seis) postos de Assistentes Administrativos, 1 (um) posto de Assistente Técnico Pleno e 1 (um) posto de Assistente Técnico Sênior, a partir de 5 de julho de 2025, o que equivale a 20,9783% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no alínea "b" do inciso I do art. 124, da Lei 14.133, de 2021. Não há acréscimos e supressões anteriores. Vigência: 10/12/2024 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.749.156,16. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.013694/2025-11. Inexigibilidade Nº 455/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 09.167.810/0001-01 - BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de 80 vagas nos cursos do projeto "desenvolvimento de liderança", previsto para iniciar em setembro de 2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 01/08/2025 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 486.000,00. Data de Assinatura: 25/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025).