DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800183 183 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002583/2025-24. Outorga: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ. Objeto: Pesquisador II, no grupo de pesquisa: "A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação eco eficiente do Ministério Público". Data de Assinatura do Termo: 22/07/2025. Nota de empenho: 2025NE000323, datada de 10/07/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002527/2025-81. Outorga: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO. Objeto: Pesquisador Doutor, no grupo de pesquisa: "A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação eco eficiente do Ministério Público". Data de Assinatura do Termo: 16/07/2025. Nota de empenho: 2025NE000322, datada de 10/07/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002529/2025-27. Outorga: LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS. Objeto: Assistente de Pesquisa, no grupo de pesquisa: "A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação eco eficiente do Ministério Público". Data de Assinatura do Termo: 16/07/2025. Nota de empenho: 2025NE000324, datada de 10/07/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002567/2025-68. Outorga: WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG. Objeto: Líder, no grupo de pesquisa: "A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação eco eficiente do Ministério Público". Data de Assinatura do Termo: 18/07/2025. Nota de empenho: 2025NE000321, datada de 10/07/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 6ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. GUSTAVO SOUSAS SILVA NASCIMENTO, CPF ..433.661.* comunicados do arquivamento do Pje 0715267-64.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília-DF, 25 de julho de 2025. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Fica a parte GABRIEL DA SILVA GOMES, CPF .602.221-* notificada do arquivamento do Inquérito PJe 0717962-49.2025.8.07.0001. Prazo para recurso ao Órgão Revisional do MPDFT: 30 dias da publicação deste Edital, cf. art. 171, V, da Lei Complementar n. 75/1993. Brasília-DF - 25 de julho de 2025. VERA LÚCIA ABADIA GOMES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho n°2025NE000423. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PRHODENT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA. CNPJ: 93.327.161/0001-75. Objeto: Fornecimento de materiais odontológicos (curetas periodontais), para atendimento do MPF. Modalidade: Dispensa de Licitação 01/2025. Valor Total: R$ 2.144,00. Vigência: 21/07/2025 a 20/08/2025. Data de Assinatura: 21/07/2025. Signatários: pelo Ordenador de Despesa, THIAGO LONGO MENEZES; e pela Gestora Financeira, ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004739/2025-00. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho 2025NE000412. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a Empresa: ALENCAR COMÉRCIO DE SOLUÇÕES DE LIMPEZA, ALIMENTOS, EQUIPAMENTOS E UNIFORMES LTDA. CNPJ: 57.254.502/0001-66. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos (máquina de lavar roupas e fogão cooktop) que visa atender às demandas emergenciais e coletivas do berçário da PGR - Unidade Materno-Infantil (UNIMI - Materninho/SSIS- Saúde). Modalidade: Dispensa de Licitação n° 90008/2025. Valor total: R$ 3.079,99. Vigência: 15/07/2025 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 15/07/2025. Signatários: pelo Ordenador de Despesa, DAVI LUCAS BOIS e pela Gestora Financeira, ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003390/2025-81. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho 2025NE000411. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa: 49.221.055 VINICIUS FERREIRA DA SILVA. CNPJ: 49.221.055/0001-10. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico (forno elétrico) que visa atender às demandas emergenciais e coletivas do berçário da PGR - Unidade Materno-Infantil (UNIMI - Materninho/SSIS- Saúde). Modalidade: Dispensa de Licitação n° 90008/2025. Valor total: R$ 613,00. Vigência: 15/07/2025 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 15/07/2025. Signatários: pelo Ordenador de Despesa, DAVI LUCAS BOIS e pela Gestora Financeira, ZENILDE JACOBINA DE ARAUJO RODRIGUES. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003390/2025-81. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PR-ES-00039398/2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr (a) representante legal da empresa LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (05.276.664/0001-00), da instauração do processo de apuração de responsabilidade PGEA n. 1.17.000.002016/2025-61, que objetiva: "Tomada de decisão quanto à aplicação da sanção administrativa de suspensão, impedimento ou declaração de inidoneidade após rescisão unilateral do Contrato Administrativo n. 1/2022-MPF/ES e aplicação de multa nos termos, respectivamente, da DECISÃO 54/2024 SE/PRES - PR-ES-00045134/2024 e da DEC I S ÃO 18/2025 SE/PRES - PR-ES-00021348/2025, essa última confirmada pela DECISÃO 40/2025 GABPC - PR-ES-00024800/2025, em desfavor da então contratada LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (05.276.664/0001-00), todas registradas na instrução do PGEA n.1.17.000.002036/2024-51, pelo fato de nos meses que antecederam à rescisão do contrato ter atrasado salários e benefícios dos funcionários, bem como o fornecimento de uniformes e a entrega de materiais, inclusive, por mais de uma vez ter sido necessário o pagamento direto da PR/ES aos funcionários da citada empresa", para no prazo de 15 (quinze) dias IMPRORROGÁVEIS, apresentar defesa prévia, por meio do Peticionamento Eletrônico do MPF, no endereço de internet https://apps.mpf.mp.br/spe/login. A cópia integral do Procedimento poderá ser solicitada via e-mail ([email protected]). RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESCISÃO A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública a rescisão unilateral, com efeitos a partir de 08/08/2025, do Contrato nº 199/2011, celebrado com a pessoa jurídica MF&DV PARTICIPAÇÕES LTDA., que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Tapajós, nº 152, esquina com a Rua Ibiporã, salas 801, na cidade de Pato Branco/PR, com fundamento nos artigos 58, inciso II; 78, inciso XII; e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Décima Quarta do contrato original, consignando o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso administrativo, na forma do art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/1993. PGEA nº 1.25.000.001044/2011- 93. Assinam: pela Locatária, Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração; pela Locadora, Marlene Frizon Dalla Valle, Representante Legal. MARCELA PUIG KACZOROWSKI Coordenadora de Administração MARLENE FRIZON DALLA VALLE Representante Legal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200053 Nº Processo: 12500016582202588. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de vigilância armada, vigilância eletronicamente monitorada e bombeiro civil, incluso fornecimento dos insumos, materiais, equipamentos e uniformes necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria da República no Estado do Paraná, em Curitiba/PR, e unidades jurisdicionadas em Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIS MARIA GARCIA LOPES Pregoeira (SIASGnet - 25/07/2025) 200100-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL- UNIFAEL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 22/07/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Rita de Cassia Oliveira Lemos da Silva, representante da UNIFAEL. Processo Administrativo 1.25.000.001904/2022-41. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO. Contrato nº 15/2021. PROCESSO Nº: 1.27.001.000092/2021- 51. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA NETA (D. P. URBANA). OBJETO: alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Original por mais 12(doze) meses. VIGÊNCIA: 30/08/2025 a 29/08/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante e Isabel Francisca de Sousa Neta e Silva, sócia-gerente, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2020;PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.002805/2020-04; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;CNPJ: 02.738.552/0001-27;OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Segunda - Garantia, da Cláusula Décima Segunda - Preço e da Cláusula Décima Quinta - Pagamento, todas do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DA CLÁUSULA SEGUNDA - GARANTIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: A partir de 09 de agosto de 2024 a garantia será de R$4.750,44 e, a partir de 01 de janeiro de 2025 a garantia passará a ser de R$5.194,04 , podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93;ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PREÇO DO CONTRATO ORIGINAL: PARÁGRAFO PRIMEIRO: A partir de 09 de agosto de 2024, em função do reajuste dos uniformes pelo IPCA acumulado, o valor global mensal passa a ser de R$ 7.917,40, perfazendo um valor global anual de R$ 95.008,80; PARÁGRAFO SEGUNDO: A partir de 01 de janeiro de 2025, em função dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025 e do reajuste na tarifa de transporte público em Campinas, o valor global mensal passa a ser de R$ 8.656,74, perfazendo um valor global anual de R$ 103.880,88; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DO CONTRATO ORIGINAL: Tendo em vista o pagamento do benefício referente ao Prêmio de Boa Permanência conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025, será acrescentado o PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO, ora transcrito, à Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 31/2020: P A R ÁG R A FO DÉCIMO TERCEIRO: Os custos com os benefícios referentes ao Prêmio de Boa Permanência serão ressarcidos mediante efetiva comprovação dos gastos/pagamentos conforme estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O valor mensal a ser ressarcido será o estabelecido no documento sindical para a quantidade de profissionais ocupantes dos postos de trabalho que não se ausentarem seja por motivo justificado ou não.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CON T R AT A DA : EDILENE SILVANA PEREIRA; DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025.