DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800186 186 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) Após análise dos requisitos constantes nos arts. 3º e 7º do EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 05 DE JUNHO DE 2025 a Comissão declara habilitados para concorrer ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos, biênio 2025/2027 os/as seguintes inscritos/as: 1 - Eduardo Valadares de Brito 2 - Eraldo Silva Júnior 3 - Gabriel Cesar dos Santos 4 - Mariana Costa Guimarães 5 - Pablo Farias Souza Cruz 6 - Taisa Bittencourt Leal Queiroz b) Após análise dos requisitos constantes no art. 6º do EDITAL - CSDPU/CSDPU - Nº 1, DE 05 DE JUNHO DE 2025 a Comissão declara habilitados para votar ao cargo de Defensora ou Defensor Nacional de Direitos Humanos, biênio 2025/2027 as seguintes entidades inscritas: 1 - Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis ( A N C AT ) 2 - Comissão Pastoral da Terra - CPT 3 - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP O prazo para apresentação de eventual recurso começa a correr a partir da publicação do presente edital. A audiência pública será regulamentada em edital próprio. BRUNO MARCO ZANETTI Presidente da Comissão Eleitoral CÉLIO ALEXANDRE JOHN Membro da Comissão Eleitoral RONALDO DE ALMEIDA NETO Membro da Comissão Eleitoral DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ-RJ EDITAL DPU-NITEROI/GDPC NSI Nº 6, DE 24 DE JULHO DE 2025 A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE SUBSTITUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria GABDPGF DPGU Nº 903, DE 01 DE julho DE 2025., torna público o resultado preliminar da análise da documentação complementar da SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI/RJ, conforme o disposto no EDITAL -DPU-NITEROI/DAD NSI - Nº 01/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, nos seguintes termos: 1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR . . . .Formação Acadêmica .Experiência . . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .C A N D I DAT O S .Pós-graduação lato sensu concluída na área jurídica .Mestrado concluído na área jurídica .Doutorado concluído na área jurídica .Certificados de cursos da Escola Nacional da DPU (ENADPU) .Estágio de graduação na DPU .Estágio de pós ou residência jurídica na DPU .Estágio ou residência jurídica em órgão público (exceto DPU) .TOTAL DE PONTOS . .1 .CATARINA DE CASTRO REBELLO .1 .0 .0 .1 .1 .3 .2,5 .8,5 . .2 .THANISE NOVAIS MACHADO .1 .0 .0 .0 .0 .3 .2 .6 . .3 .RUBYA MOTHÉ LEMOS DE MORAIS .1 .0 .0 .0 .1,5 .3 .0 .5,5 . .4 .ELIZA SILVA DE ARAUJO .0,5 .0 .0 .0,5 .0 .2 .2 .5 . .5 .KARLA DE REZENDE BRAGANÇA .0,5 .0 .0 .0 .0 .3 .1 .4,5 . .6 .LARISSA CRISTINA JAMARCHIA .0,5 .0 .0 .0,5 .1,5 .1 .1 .4,5 . .7 .GABRIELA ARAÚJO DA NÓBREGA .0 .0 .0 .0 .1 .2 .1 .4 . .8 .ADRIELLE LAURA DA SILVA .1 .0 .0 .0 .2 .0 .0,25 .3,25 . .9 .LUCAS LIMA DA SILVA FERREIRA .0 .0 .0 .0,75 .0 .0 .1,5 .2,25 . .10 .ALLANA KELLY DUTRA DE OLIVEIRA CABRAL .0,5 .0 .0 .0 .1,5 .0 .0 .2 . .11 .EMANUELLE COELHO DE SOUTO .0 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .2 . .12 .RAYANE SOUZA VENANCIO .0 .0 .0 .1 .0 .0 .1 .2 . .Desclassificado .BEATRIZ SALGAÇO MACCAGNAN ROSSI .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .BHÁRBARA MIRANDA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .BIANCA MICAELE RIBEIRO MARTINS .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .DANIEL COSTA FRANKLIM .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .ELZILENE DA CONCEIÇÃO TORRES .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .JOÃO VITOR DIAS PATRÍCIO DE SOUZA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .JOANA D'ARC SILVA ALVES DE SOUZA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .KATHLEEN MIRANDA SANTOS .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .LARISSA CAROLINE DOS REIS RODRIGUES .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .MICHELLE PEREIRA SANTOS .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .VANELLI CANDIDO DE PAULA FERREIRA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .VANESSA VILLALBA CLEMENTE .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 . .Desclassificado .LUCAS DA SILVA CORRÊA .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 2. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 2.1 - Havendo empate na nota da avaliação curricular entre candidatos, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na seguinte ordem: 1º critério - candidato com doutorado concluído na área jurídica; 2º critério - candidato com mestrado concluído na área jurídica; 3º critério - candidato com maior pontuação em pós-graduação lato sensu concluída na área jurídica; 4º critério - candidato com maior pontuação com experiência na DPU (estagiário de graduação, de pós e residente jurídico na DPU); 5º critério - candidato com maior pontuação como estágio ou residência jurídica em órgão público (exceto DPU) e 6º critério - candidato com maior pontuação relacionado a certificados de cursos da Escola Nacional da DPU (ENADPU). 2.2 - Persistindo o empate entre candidatos, o desempate será feito por sorteio. 3. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 3.1 As pessoas candidatas poderão interpor recurso contra o resultado provisório da análise da documentação complementar das 08:00 de 29/07/2025 até às 16:00 do dia 30/07/2025 (horário oficial de Brasília/DF), por meio de e-mail a ser encaminhado ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 3.2 Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 A pessoa candidata deverá ser clara, consistente e objetiva em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido, bem como o recurso cujo teor desrespeite a banca. FABRÍZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT Defensor Público-Chefe DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE-SP EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 6, DE 24 DE JULHO DE 2025 CONSIDERANDO o EDITAL - DPU-SANTOS/GDPC SANTOS - Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2025, que tornou pública a abertura das inscrições para a 2ª SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE, conforme parâmetros previstos na PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024; CONSIDERANDO o EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 2, DE 11 DE JUNHO DE 2025, que tornou público a relação das inscrições deferidas na presente seleção; CONSIDERANDO o EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2025, que convocou as/os candidatas/os que tiveram suas inscrições deferidas no processo seletivo para prestarem a prova objetiva e a prova discursiva; CONSIDERANDO o EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2025, que tornou público o gabarito da prova objetiva e o padrão de resposta da prova discursiva da presente seleção; CONSIDERANDO o EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 5, DE 17 DE JULHO DE 2025, que tornou público resultado provisório da prova objetiva, discursiva e da análise de títulos da presente seleção; O DEFENSOR PÚBLICO CHEFE da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve TORNAR PÚBLICO o Resultado da Análise dos Recursos ao Gabarito da Prova Objetiva, divulgado pelo EDITAL - DPU-SANTOS/CA JU SANTOS - Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2025, bem como HOMOLOGAR o RESULTADO FINAL da presente seleção de estágio, conforme listagens a seguir: I - Resultado da Análise dos Recursos ao Gabarito da Prova Objetiva, divulgado pelo EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2025: . .NOME .A S E R T AT I V A .R ES U LT A D O .PARECER DA CO M I S S ÃO EXAMINADORA . .Álvaro Oliveira da Silva Pereira .1 .INDEFERIDO .O recurso não foi acatado e o gabarito foi mantido. . .Álvaro Oliveira da Silva Pereira .9 .INDEFERIDO .O recurso não foi acatado e o gabarito foi mantido. . .Carolina Castanho Couto .35 .INDEFERIDO .O recurso não foi acatado e o gabarito foi mantido. . .Álvaro Oliveira da Silva Pereira .39 .INDEFERIDO .O recurso não foi acatado e o gabarito foi mantido. . .Álvaro Oliveira da Silva Pereira .43 .INDEFERIDO .O recurso não foi acatado e o gabarito foi mantido. * O julgamento da comissão organizadora será enviado em 28 de julho de 2025 por e-mail aos candidatos que apresentaram recurso ao gabarito oficial divulgado pelo EDITAL - DPU-SANTOS/CAJU SANTOS - Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2025, bem como será divulgado no site www.dpu.def.br/estagios . II - Resultado Final da Seleção da presente seleção, conforme tabela a seguir, em que constam, na primeira coluna, o número de ordem das/os candidatas/os que atingiram as pontuações mínimas de 4,40 pontos na prova objetiva e de 7,00 pontos na prova discursiva, conforme divulgado pelo EDITAL - DPU-SANTOS/CA JU SANTOS - Nº 5, DE 17 DE JULHO DE 2025, em consonância com os critérios previstos nos itens 3.6, 4.5 e 7 do Edital - DPU-Santos/GDPC SANTOS - Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2025; na segunda coluna, os nomes das/os candidatas/os HABILITADAS/OS na presente seleção, listadas/os em ordem crescente de classificação, a partir da pontuação total obtida, de acordo com os critérios previstos no Edital - DPU- Santos/GDPC SANTOS - Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2025; na terceira coluna, a pontuação final da prova objetiva, de acordo com o gabarito oficial divulgado pelo