DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800189 189 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE SUSPENSÃO Espécie: O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, FAZ SABER que aplicou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com Administração Pública Federal Direta e Indireta, por um mês à empresa K G NASCIMENTO MARKETING, CNPJ: 39.421.244/0001-83, em razão de descumprir a convocação para o envio de amostra, causando demora na finalização do certame, culminando com as penalidades descritas no item 9.2, alínea "e" do Pregão Eletrônico n.º 90087/2024. SEI Nº 2025.0.000006723-7. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora Geral do TRE/CE. Data: 23/05/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES. DIRETORA-GERAL DO TRE/CE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 15/2025, firmado em 24/07/2025, com a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE (CNPJ: 00.579.136/0001-06); Objeto: O presente instrumento tem por objeto, atendidas as necessidades da Justiça Eleitoral, a cessão, por empréstimo, de 10 (dez) urnas eletrônicas, em perfeitas condições de uso e funcionamento, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas para a realização de eleição da Direção Executiva e do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ser realizada nos dias 17.01.2026 ou 18.01.2026, tudo em conformidade com o contido no Estudo de Viabilidade Técnica (1842295), que, independentemente de transcrição, faz parte integrante deste instrumento; Processo: 0002954-91.2025.6.07.8100; Vigência: O presente contrato terá vigência a partir da data da última assinatura eletrônica no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e duração até o recebimento definitivo por este Tribunal dos bens dados em cessão; Signatários: Sr. Des. JAIR SOARES, Presidente do TRE/DF, Sra. ADRIANA RUFINO LOPES, Sr. ANTÔNIO MAC E D O ALVES JUNIOR, Sr. EDUARDO BEURMANN FERREIRA e Sra. DENISE SANTOS SOARES, membros da COMISSÃO ORGANIZADORA DA CNTE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 25.0.000006733-7. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, higienização, asseio, conservação predial, apoio a copa e serviços gerais, com fornecimento de todos os produtos e equipamentos adequados à execução dos serviços, mediante alocação de 02 (dois) postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para os edifícios do Fórum Eleitoral de Aparecida de Goiânia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/07/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 24/07/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05667.2025-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2025. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Prefeitura Município de Canarana - MT - CNPJ/MF sob nº 24.950.495/0001-88. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ordinário com coleta de dados biométricos no município referido município, vinculado ao Cartório da 31ª Zona Eleitoral. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: terá vigência pelo período compreendido entre a data de sua publicação até o fechamento de cadastro eleitoral para às Eleições Gerais 2026, conforme Calendário Eleitoral (Eleições Gerais 2026) contido em Resolução expedida pelo TSE. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Carlos Eduardo De Moraes Silva - Juiz da 31ª ZE, e, pelo Partícipe, Senhor Vilson Biguelini, Prefeito Municipal EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05667.2025-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2025. PARTÍCIPES: O TRE- MT e Prefeitura Município de Ribeirão Cascalheira - MT - CNPJ/MF sob nº 24.950.495/0001-88. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ordinário com coleta de dados biométricos no município referido município, vinculado ao Cartório da 31ª Zona Eleitoral, Canarana - MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: terá vigência pelo período compreendido entre a data de sua publicação até o fechamento de cadastro eleitoral para às Eleições Gerais 2026, conforme Calendário Eleitoral (Eleições Gerais 2026) contido em Resolução expedida pelo TSE. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Carlos Eduardo De Moraes Silva - Juiz da 31ª ZE, e, pelo Partícipe, Senhora Elza Divina Borges Gomes, Prefeita Municipal DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70022 Nº Processo: 12774.2024-3. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns em regime de dedicação exclusiva de Apoio Técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a serem executados nos prédios e anexos da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio de postos de trabalho. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O objeto está dividido em 3 Lotes.. MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 25/07/2025) 70022-00001-2024NE000005 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 0007443-59.2023.6.14.8000. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 67/2023 por 12 meses, até 25/07/2026.. Vigência: 26/07/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.630,24. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 67/2021. Nº Processo: 0009199-74.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 2 (dois) meses, até 30/11/2025.. Vigência: 01/10/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.042,80. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 70009 Nº Processo: 0003184-23.2025.6. Objeto: Contratação de empresa para prestação, em caráter continuado, de serviço de fornecimento de subscrições de softwares especializados, com suporte do fabricante e acesso a atualizações de novas versões, durante a vigência do contrato, para atender às necessidades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREZA ALVES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 25/07/2025) 70009-00001-2025NE000186 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 007228/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 12.286.635/0001-86 - DINAMUS SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA . Objeto: Termo de rescisão contratual unilateral. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 70008 Nº Processo: 4677/2025. Objeto: Aquisição de urnas de lona.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rui Barbosa, Nº 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Mais informações no edital disponível em www.tre-rn.jus.br. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Diretora-geral, em Substituição (SIASGnet - 25/07/2025) 70008-00001-2025NE111111 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento N. 125/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ODONTOGROUP SISTEMA DE SAÚDE LTDA (ODONTOGROUP). b)Objeto: credenciamento para prestação de serviços de assistência odontológica, por meio de Planos de Assistência Odontológica, com consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil, do TJDFT. c)Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021; Portaria GPR 1905/2024; Decreto 11.878/2024 e normas complementares. d) Vigência: 5 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 24/07/2025. f)PA: 013271/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EDITAL Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO S19 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - EDITAL Nº 1/2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2025, resolve: 1. RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA 1.1 INFORMAR que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo nenhum caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 1.2 INFORMAR que a partir da data de publicação deste Edital, os(as) candidatos(as) poderão verificar seus resultados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 2. PROVA PRÁTICA: PROVA PRÁTICA: TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO S19 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL