DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, tendo em vista os transtornos e consequências que poderão advir da busca pelo Poder Judiciário, acaso quaisquer dos ora cientificados tenham interesse em apresentar recurso ou promover o pagamento do débito administrativamente, coloca-se o Setor de Fiscalização deste Conselho Regional à disposição, inclusive pelo telefone (71) 3082-8170,ou e-mail [email protected] para maiores esclarecimentos. EMPRESAS MULTADAS POR INADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CFMV 1.275/2019 (Art. 16, 'f' e 18 'e', 'f' e 'h' da lei 5.517/1968, c/c. Art. 7º da Resolução CFMV 682/2011; Lei 11.00/2004, art. 2º): KAROLAINE ALBUQUERQUE SANTOS, CPF - 011.XXX.XXX -86, Auto de Multa 35/2025. LUCIO LEOPOLDO ARAGÃO DA SILVA Presidente do CRMV/BA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo do Contrato Nº 06/2022. Proc. Adm. 0410017.00000012/2025- 05. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ 12.039.966/0001-11. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle informatizado, via web, de fornecimento de combustíveis, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor anual do contrato: O pagamento será realizado mensalmente e corresponderá ao fornecimento acrescido da taxa de administração de 1,4% (um vírgula quatro por cento) do valor total do gasto apurado no período. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo de Contrato nº 08/2022. Proc. Adm. 0410017.00000013/2025- 93. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo - CRMV-ES, CNPJ 27.398.460/0001-76. Contratada: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E S E R V I ÇO S LTDA, CNPJ 02.959.392/0001-46. Objeto: Prorrogação do contrato original, de prestação de serviços de gerenciamento, administração de fornecimento de vale-refeição e vale- alimentação, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 20/07/2025 a 20/07/2026. Valor estimado anual: R$ 283.874,76. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e demais legislações vigentes e pertinentes à matéria. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 925619 Nº Processo SEI: 90798.006764/2024-58. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens e oferta de seguros para viagens internacionais, com o intuito de atender às demandas de deslocamento dos diretores, conselheiros, assessores regionais, membros de comissões técnicas, funcionários, colaboradores eventuais e outros, de interesse do CRMV-PR. Total de itens licitados: 01. Edital: 28/07/2025 das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30. Endereço: Rua Fernandes de Barros, 695 - Alto da Rua XV - Curitiba/PR, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 28/07/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2025 às 9h. Informações Gerais: (41) 3218-9450. EDUARDO MACIEL IANOSKI Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0250015.00000027/2025-89 O Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Rondônia - CRMV-RO, por meio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da Sessão pública: 12/06/2025 às 10h (horário de Brasília-DF) Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras UASG: 389206 O Edital estará disponível, gratuitamente, no site www.gov.br/compras. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (69) 99207-8916 Porto Velho - RO, 25 de julho de 2025. DANIELE NASCIMENTO DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul- CRMV/RS, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário na Centésima Trigésima Oitava (CXXXVIII) Sessão Especial de Julgamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária, nos autos do Processo Ético- profissional nº 0520012.00000004/2022-36, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal nº 5.517/68, aplicada à médica veterinária Manuela Patrícia Costa de Sena, registro no CRMV/RS sob o nº 15351. Porto Alegre - RS, 25 de julho de 2025. MAURO ANTÔNIO CORREIA MOREIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE ELEIÇÃO O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais torna público a eleição e posse dos Conselheiros Eleitos para o mandato 2024/2025; Eleição de Posse da nova Diretoria; Posse das Comissões de Tomada de Contas e Ética do CRO-MG; para retomada do exercício do mandato até 31 de dezembro de 2025 com a seguinte composição: Conselheiros efetivos: Cirurgiões-Dentistas, Raphael Castro Mota - CRO-MG 30.261; Roosevelt Carvalho da Silva - CRO-MG 13.715; Ricardo Alves Corrêa - CRO-MG 16.333; Grasielle Lage de Carvalho Abdalla - CRO-MG 38.958; Marina Mendes Moreira - CRO-MG 34.935. Conselheiros suplentes: Cirurgiões-Dentistas, Stella Braga de Oliveira Cabral - CRO- MG 33.730, Alan Jahel Estevam - CRO-MG 49.417; Heron Ataíde Martins - CRO-MG 41.477, Rafael José Pereira Melchior - CRO-MG 20.796 e Jacqueline Silva Santos - CRO-MG 12.384. Nos termos da DECISÃO CFO-51, de 11 de dezembro de 2023, os seguintes membros da Diretoria e Comissões: Diretoria: Presidente - Raphael Castro Mota; Secretária - Marina Mendes Moreira; Tesoureiro - Ricardo Alves Corrêa e as Comissões de Ética: Presidente - Roosevelt Carvalho da Silva com os seguintes membros: Secretária - Grasielle Lage de Carvalho Abdala e Vogal - Jacqueline Silva Santos; a Comissão Tomada de Contas: Presidente - Grasielle Lage de Carvalho Abdala com os seguintes membros: Alan Jahel Estevam e Rafael José Pereira Melchior. Composição registrada na ATA 1452-A Extraordinária, que foi registrada no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte - MG, sob o número 1451471 de 18/07/2025. Belo Horizonte/MG, 22 de julho de 2025. RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do CRO-MG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA (CNPJ: 83.930.883/0001-66) e o CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ (CNPJ: 77.661.099/0001-34). OBJETO: suporte administrativo e jurídico necessário para assessoramento a todos os setores, departamentos e comissões dos conselhos regionais partes do presente termo em mútua colaboração. VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data de assinatura: 07/07/2025. ASSINAM: Pelo CRO-SC: Wilson Andriani Junior - Presidente, e pelo CRO-PR: Aguinaldo Coelho de Farias - Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. CONTRATADA: tykhe solução e desenvolvimento de soft LTDA (CNPJ: 38.423.897/0001-39). OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços de whatsapp e webchat. VIGÊNCIA: retroativo a 08/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total Estimado Atualizado do Contrato: R$ 22.092,00. Processo nº 07/2023 Data de assinatura: 09/07/2025. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 23ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ORÇAMENTÁRIA. O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região - Estado do Tocantins (CRP-23), cumprindo as determinações que lhe são conferidas pela Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971, convoca a(o)s Psicóloga(o)s do Estado do Tocantins para participar da ASSEMBLEIA GERAL ORÇAMENTÁRIA, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), via Google Meet: https://meet.google.com/ucq-avhm-dxt, divulgada amplamente nos sites https://transparencia.cfp.org.br/crp23/, http://www.crp23.org.br e pelo jornal local de grande circulação. A apresentação iniciará às 19h00, em primeira convocação com 2/3 (dois terços) de seus membros, e às 19h30, em segunda convocação com qualquer número de psicólogos presentes na plataforma online, com a seguinte Ordem do Dia: a) Fixação da anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2026; b) Fixação de emolumentos, serviços e taxas para o exercício de 2026; c) Definição de desconto para pagamento antecipado de anuidade em cota única, até dia 31 de janeiro de 2026; d) Definição de desconto para pagamento antecipado de anuidade aos psicólogos recém-formados, com pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro de 2026; e) Discussão da possibilidade de abertura de subsede, sem autonomia administrativa e financeira, na cidade de Gurupi. Palmas-TO, 11 de julho de 2025. ARIVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES Conselheiro Presidente KARLA MILHOMEM CARDOSO Conselheira Tesoureira CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. Processo administrativo nº 11/2023 dispensa de licitação Nº 05/2023, CONTRATANTE: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Tocantins- CORE-TO; CONTRATADA: PRONTO FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 24.404.615/0001-41. Objetivo: Contratação de link de Internet dedicado 50Mbps. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 15/08/2025, 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) anual, sendo 12 (doze) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Internet. Palmas-TO, data da assinatura 15/07/2025; Davi Aparecido Silva Pereira Presidente do CORE-TO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 7/20205 Processo administrativo 016/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de obras de engenharia para proceder à ampliação e reforma Sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado: Losan construções e Empreendimentos LTDA, cujo CNPJ: 52.263.822/0001-69, altera valor de contrato aumentando R$ 99.337,80 do valor original, atualizando para R$ 947.337,80, mantendo demais clausulas, fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.