DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800204 204 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 produtos derivados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social, localizada à Travessa Irmã Adelaide, nº 572, sala 106, Altos, Bairro Ianetama, Castanhal, CEP 68740-560, Estado do Pará, no dia 18 de Agosto de 2025, às 8:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1- Alteração estatutária para ampliação da base territorial para o Estado do Pará e inclusão das categorias econômicas: biscoitos, massas, café (torrefação e moagem), salgadinhos, de alimentos líquidos, de processamento de aves e derivados, substâncias aromáticas, doces e conservas alimentícias, laticínios e produtos derivados nos 144 municípios do Estado do Pará: Abaetetuba/PA, Abel Figueiredo/PA, Acará/PA, Afuá/PA, Água Azul do Norte/PA, Alenquer/PA, Almeirim/PA , Altamira/PA, Anajás/PA, Ananindeua/PA, Anapu/PA, Augusto Corrêa/PA, Aurora do Pará/PA, Aveiro/PA, Bagre/PA, Baião/PA, Bannach/PA, Barcarena/PA, Belém/PA , Belterra/PA, Benevides/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Bonito/PA, Bragança/PA, Brasil Novo/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Breves/PA, Bujaru/PA, Cachoeira do Arari/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Cametá/PA, Canaã dos Carajás/PA, Capanema/PA , Capitão Poço/PA, Castanhal/PA, Chaves/PA, Colares/PA, Conceição do Araguaia/PA , Concórdia do Pará/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curralinho/PA, Curuá/PA, Curuçá/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado do Carajás/PA, Faro/PA, Floresta do Araguaia/PA , Garrafão do Norte/PA, Goianésia do Pará/PA, Gurupá/PA, Igarapé-Açu/PA, Igarapé- Miri/PA, Inhangapi/PA, Ipixuna do Pará/PA, Irituia/PA, Itaituba/PA, Itupiranga/PA , Jacareacanga/PA, Jacundá/PA, Juruti/PA, Limoeiro do Ajuru/PA, Mãe do Rio/PA, Magalhães Barata/PA, Marabá/PA, Maracanã/PA, Marapanim/PA, Marituba/PA, Medicilândia/PA , Melgaço/PA, Mocajuba/PA, Moju/PA, Mojuí dos Campos/PA, Monte Alegre/PA, Muaná/PA , Nova Esperança do Piriá/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Progresso/PA , Novo Repartimento/PA, Óbidos/PA, Oeiras do Pará/PA, Oriximiná/PA, Ourém/PA , Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Pau D'Arco/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Placas/PA, Ponta de Pedras/PA, Portel/PA, Porto de Moz/PA, Prainha/PA, Primavera/PA, Quatipuru/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Rurópolis/PA, Salinópolis/PA, Salvaterra/PA, Santa Bárbara do Pará/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santa Izabel do Pará/PA, Santa Luzia do Pará/PA , Santa Maria das Barreiras/PA, Santa Maria do Pará/PA, Santana do Araguaia/PA, Santarém Novo/PA, Santarém/PA, Santo Antônio do Tauá/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São Domingos do Capim/PA, São Félix do Xingu/PA, São Francisco do Pará/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João de Pirabas/PA, São João do Araguaia/PA, São Miguel do Guamá/PA, São Sebastião da Boa Vista/PA, Sapucaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Tailândia/PA, Terra Alta/PA, Terra Santa/PA, Tomé-Açu/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA , Ulianópolis/PA, Uruará/PA, Vigia/PA, Viseu/PA, Vitória do Xingu/PA e Xinguara/PA. As empresas convocadas deverão participar da AGE munidos de documentação comprobatórios de representatividade. Castanhal/PA, 25 de julho de 2025. PEDRO FLÁVIO COSTA AZEVEDO Presidente do Sindicato PARO PARTICIPACOES LTDA CO M U N I C A D O Incorporação de Sociedade. Incorporação da sociedade Ella Participações Lt d a . (Incorporada) pela Parô Participações Ltda. (Incorporadora) Na data de 31 de janeiro de 2024, os sócios da sociedade Parô Participações Ltda. - CNPJ nº 29.209.865/0001-44, aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a incorporação da empresa Ella Participações Ltda. - CNPJ nº 29.209.870/0001-57. Na mesma ocasião, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovação integral do Protocolo de Intenções e Justificação da Incorporação; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada DRS Auditores - CNPJ nº 05.858.335/0001-69, como empresa avaliadora; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela empresa avaliadora, que, em 26 de janeiro de 2024, avaliou o valor do patrimônio líquido da Incorporada em R$111.759.837,12 (cento e onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos), com data-base de 1º de janeiro de 2024; (iv) aprovação da incorporação da Ella Participações Ltda. pela Parô Participações Ltda., com a consequente extinção da Incorporada e o cancelamento de suas quotas; (v) aprovar a incorporação "linha por linha", com a versão do capital social da Incorporada para a Incorporadora, com o consequente aumento do capital social da Incorporadora em R$ 52.523.812,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais), passando do valor de R$27.310.628,00 (vinte e sete milhões, trezentos e dez mil seiscentos e vinte e oito reais) para o valor de R$ 79.834.440,00 (setenta e nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). A Incorporadora sucede, a título universal, o ativo e o passivo da Incorporada, na forma do art. 227 da Lei nº 6.404/76. Os atos societários foram registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCISRS) conforme segue: (i) 4º Instrumento de Alteração do Contrato Social e Consolidação da Incorporadora, registrado sob o nº 10260121 em 29/02/2024; (II) Distrato Social por Incorporação da Incorporada, registrado sob o nº 10260122 em 29/02/2024. Lajeado-RS, 24 de julho de 2025 ALAIDETE BRENNER Sócia-Administradora GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 UASG 926241 A PREGOEIRA comunica aos interessados que a Presidente em Exercício da EMATER/DF decidiu revogar o Pregão Eletrônico nº. 90004/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresas de organização de eventos em serviços de estrutura, recurso humano, materiais e equipamentos, material gráfico objetivando atender atividades e métodos coletivos a serem realizados sob demanda pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-DF, na sua área de atuação no DF e locais de seu interesse, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus anexos, com fulcro no inciso II do art. 71 da Lei 14.133/2021, bem como na Súmula 473 do STF e Despacho - EMATER- DF/DIREX/GEMAP/PREGAO, devidamente fundamentado, estando o processo a disposição no sistema eletrônico SEI-GDF. Fica assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório, nos termos do inciso I, art. 165 da citada Lei. Transcorrido o prazo concedido para a ampla defesa e o contraditório sem manifestação o ato da revogação do Pregão Eletrônico nº 90004/2025 restará consumado. Processo nº 00072- 00000432/2025-70. Brasília-DF, 24 de julho de 2025 GERARDA DA SILVA CARVALHO. Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90018/2025 NOVO EDITAL UASG 926120 Processo 00113-00009651/2025-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico, executivo e execução de obra de implantação do corredor BRT Sul (Bus Rapid Transit), sub-trechos 03 e 04, localizados na DF-003 (EPIA) até o Terminal Asa Sul (TAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Valor Estimado: R$ 190.394.830,73. Dotação Orçamentária Programa de Trabalho 26.453.6216.3820.0002 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO EIXO - Trechos 3 e 4 - DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 135 e Tesouro (contrapartida). Prazo Execução: 540 dias. Data/Hora para recebimento das propostas: Até às 10h00min do dia 23 de outubro de 2025. Contatos: Fone (61) 3111-5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília, 24 de julho de 2025. ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora de Materiais e Serviços GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 79/2025 COMPRASGOV Nº 90079/2025 - CPC - SEE SEI Nº 0014.015386.00083/2025-16 Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para execução da Reforma do Colégio Estadual Barão do Rio Branco localizada no município de Rio Branco - Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 15/08/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 374/2025 COMPRASGOV Nº 90374/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.015125.00197/2024-05 Objeto: Registro de preços para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para nova maternidade de Rio Branco - Maternidade Marieta Cameli, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/08/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025. BRUNA SOUZA DE ALMEIDA GOTELIP Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 378/2025 COMPRASGOV Nº 90378/2025 - IAPEN SEI Nº 4005.012949.00068/2025-63 Objeto: Registro de preços para contratar empresa para prestação de serviços de locação (mensal) de veículo automotor (sem motorista e sem combustível), tipo viatura (caminhonete pick-up cabine dupla), caracterizada (ostensivo), com transceptor novel, plotagem, quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, para atender às necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 14/08/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 380/2025 COMPRASGOV Nº 90380/2025 - SEAGRI SEI Nº 0853.013719.00010/2025-90 Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para aquisição de insumos (Fertilizante), visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 12/08/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 277/2025 COMPRASGOV Nº 90277/2025 - IAPEN SEI N° 4005.008619.00020/2025-19 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamento portal detector de metais de alto desempenho, de acordo com a necessidade do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, com instalação, treinamento de operação e assistência técnica durante o período de garantia. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/07/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 12/08/2025 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em razão de esclarecimentos/impugnação respondidos pelo órgão demandante. Rio Branco-AC, 24 de Julho de 2025. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira