DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025072800211 211 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Gestão Administrativa das Unidades Escolares; Natureza: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; SubItem da Despesa: 16 -Manutenção e Conservação de Bens Imóveis - 2076; Fonte: 569 -Outras Transferências de Recursos do FNDE. PRAZOS: Ficam alterados os prazos de execução e de vigência, respectivamente, até a data de 15 de outubro de 2025 e 13 de abril de 2026. DISPOSIÇÕES FINAIS: Ficam ratificadas as demais disposições do contrato originário. GARANTIA: A contratada prestará a título de endosso à garantia de execução contratual, o correspondente o valor de R$ 13.574,51, sendo R$ 3.994,98, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do Termo Aditivo, e R$ 9.579,53 correspondente a inexequibilidade, conforme cláusula 12ª do Instrumento de Contrato, a ser prestada no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE. Fica a garantia de execução contratual automaticamente prorrogada pelo novo prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 O Secretário da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Administrativo SEI N° 00224.000633/2023-98, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 16/2025, tipo menor preço Unitário, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de recuperação de 45,50 km de estradas vicinais no município de Bonfim do Piauí-PI, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: ELDER DA ROCHA SOUZA LTDA, CNPJ 38.302.369/0001-21, com proposta comercial no valor de R$ 2.960.041,59 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria. INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Licitação da SEFIR, sito à Avenida Universitária, nº 750, 15º andar, Bairro de Fátima, Teresina - PI, Estado do Piauí e e-mail: [email protected]. Teresina (PI), 18 de julho de 2025. FIRMINO SOARES PAULO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral. Extrato de Termo de Rescisão Unilateral Ao Contrato nº 027/2016. Processo Sei: nº 00119.000165/2024-30. Processo Administrativo: nº 063/2016. Processo Licitatório: Tomada de Preços nº 014/2016. Contrato: nº 027/2026. Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47. Contratada: Construtora P2 - Ltda., Cnpj: 04.052.287/0001-54. Fundamento Legal: Art. 78, Incisos Iii e V da Lei nº 8.666/93. Objeto: Constitui Objeto Deste Termo, A Rescisão Unilateral Ao Contrato nº 027/2016, Relativo Aos Serviços de Construção de Um Estádio de Futebol, No Município de Monsenhor Hipólito - Pi. Data da Assinatura: 30/06/2025. Signatários: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI N° 00027.001361/2024-51. Autorizo, com fundamento na Lei 14.133/21 e no art. 17, VIII, e 53, do Decreto Estadual n. 21.872/2023, a Contratação Direta por Inexigibilidade, em virtude da impossibilidade de concorrência no mercado, devido à padronização oficial das armas de fogo tipo pistola, e também devido à Declaração de Representante Exclusivo no Mercado, para atender as necessidades da Polícia Civil e Polícia Militar em todo o Estado do Piauí. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretario de Segurança Publica SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA LEI Nº 13.303/2016- Nº 1/2025- CEL - CFLP Processo SEI nº 00301.000003/2025-15 O Presidente da CFLP COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 62, da Lei 13.303/2016, considerando a regularidade das fases interna e externa, que culminou com o julgamento das propostas concernentes à licitação Eletrônica LEI Nº 13.303/2016 - Nº 001/2025 - CEL - CFLP-PI, bem como não havendo impugnações ou recursos naquela etapa, conforme consta na ata lavrada pela Comissão Permanente de Licitação, a qual está inclusa nos autos do processo administrativo nº. 00301.000003/2025-15. Face ao considerado, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório em epígrafe e ADJUDICAR o objeto EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, REVITALIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA EXISTENTE DO METRÔ DE TERESINA - PI - FASE 02, - à empresa CONSTRUTORA HIDROS LTDA, CNPJ: 12.066.346/0001- 71, que apresentou a proposta mais vantajosa, condizente com o menor preço global, no valor total de R$ 350.606.768,10 (trezentos e cinquenta milhões seiscentos e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Teresina (PI), 24 de julho de 2025. WILSON NUNES MARTINS Diretor-Presidente da Cflp UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO . .E X T R AT O DO CONTRATO Nº 23/2025 . .Nº do processo SEI .00089.015060/2024-80 . .Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI .24011090 . .Modalidade de licitação (se for o caso) .Pregão Eletrônico nº 2 0 / 2 0 2 3 / S EA D - PI . .Fundamento legal .Lei nº 14.133/2021 . .Contratante .F U N DAÇ ÃO U N I V E R S I DA D E ES T A D U A L DO P I AU Í - F U ES P I . .Codificação da UG no SIAFE .140201 . .Contratado .NOGUEIRA & ALENCAR LT DA - ME . .CNPJ/CPF do Contratado .16.750.320/0001-07 . .Resumo do objeto do contrato .AQ U I S I Ç ÃO DE M AT E R I A L DE EXPEDIENTE . .Prazo de vigência .12 (doze) meses . .Data de assinatura do contrato .15/07/2025 . .Valor global .R$ 27.518,50 (vinte e sete mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos) . .Dotação orçamentária .0201 . .Fo n t e de Recursos .700 . .Natureza da Despesa .339030 . .Nº Nota de Reserva no SIAFE .2025NR00274 . .Nº Nota Patrimonial no SIAFE .2025RO05011 . .Signatários do contrato .Pela Contratante: EVANDRO ALBERTO DE SOUSA Pela Contratada: M A R CO AU R E L I O ALENCAR TRIGO EXTRATO DE CONTRATO . .E X T R AT O DO CONTRATO Nº 24/2025 . .Nº do processo SEI .00089.015060/2024-80 . .Nº Automático de Contrato no SIAFE-PI .25015437 . .Modalidade de licitação (se for o caso) .Pregão Eletrônico nº 2 0 / 2 0 2 3 / S EA D - PI . .Fundamento legal .Lei nº 14.133/2021 . .Contratante .F U N DAÇ ÃO U N I V E R S I DA D E ES T A D U A L DO P I AU Í - F U ES P I . .Codificação da UG no SIAFE .140201 . .Contratado .A N T A R ES CO M E R C I O AT AC A D I S T A LT DA . .CNPJ/CPF do Contratado .28.766.496/0001-28 . .Resumo do objeto do contrato .AQ U I S I Ç ÃO DE M AT E R I A L DE EXPEDIENTE . .Prazo de vigência .12 (doze) meses . .Data de assinatura do contrato .15/07/2025 . .Valor global .R$ 1.929,20 (um mil novecentos e vinte e nove reais e vinte centavos) . .Dotação orçamentária .0201 . .Fo n t e de Recursos .700 . .Natureza da Despesa .339030 . .Nº Nota de Reserva no SIAFE .2025NR00275 . .Nº Nota Patrimonial no SIAFE .2025RO05011 . .Signatários do contrato .Pela Contratante: EVANDRO ALBERTO DE SOUSA Pela Contratada: DOMINGOS G O M ES DE SOUSA JUNIOR SECRETARIA DO AGRONEGÓCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CPC 16/2025 Processos Administrativos SEI N° 00317.000775/2025-88 O ESTADO DO PIAUÍ, através da Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural-SEAGRO/PI, dá ciência a todos que realizará a Concorrência Eletrônica Nº CPC 016/2025, Critério de Julgamento Menor Preço, regida pela Lei Federal Nº 14.133/21, conforme discriminação a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia civil para execução do objeto do convênio nº 959286/2024, que tem por objetivo a pavimentação de 10.893,18m² em paralelepípedo no município de Ribeira do Piauí-PI, mediante o regime de empreitada por Menor Preço Unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Executivo. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: 08/08/2025 às 10:00h. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Plano de Trabalho: 52101.20.608.0107.5002; Natureza da Despesa: 44.90.51 e FR - 710. VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 1.679.001,81 (Um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, um real e oitenta e um centavos). INFORMAÇÕES: os interessados poderão ter acesso ao texto integral do Edital, Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (https://www.tcepi.tc.br), no (www.gov.br/compras) e Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br). Teresina (PI), 23 de julho de 2025. JOSÉ GUIMARÃES LIMA NETO Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 27/2025- SIN/RN. Processo Administrativo Nº 02210400.000323/2024-90 - SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90006/2025 - SIN/RN. Partes: A Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN e a Sociedade Empresária Maciel Consultores S/S. OBJETO DO CONTRATO: A contratação de empresa especializada no monitoramento permanente do desempenho da concessionária (ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A) por verificador independente, por meio da utilização do sistema do quadro de indicadores de desempenho - QID. PREÇO: R$ 2.686.800,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 5 (cinco) anos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: De acordo com o Plano Orçamentário Anual, informamos que os recursos destinados à referida despesa, estão previstos na proposta orçamentária para o exercício de 2025. O valor Orçamentário e Financeiro será oriundo da seguinte Dotação Orçamentária, abaixo discriminada: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN; SUBAÇÃO: 264801 - Manutenção e Funcionamento; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 24 de julho de 2025. Gustavo Fernandes Rosado Coêlho - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN. Paula Guzzon Rodrigues Alves - MACIEL CONSULTORES S/S. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2025-SIN UASG 928338 O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90009/2025-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA CADEIA PÚBLICA DE MOSSORÓ, LOCALIZADA NA RN 015, ESTRADA MOSSORÓ/BARAÚNA, SÍTIO RIACHO GRANDE, MOSSORÓ/RN, nos autos do Processo nº 06010043.001119/2024-55, da seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante NTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 35.858.155/0001-48, com o valor apresentado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura