DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 885, DE 24 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal PEDRO TAVARES VALE ALENCAR, Chefe da Divisão de Monitoramento e Gestão por Resultados da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "etapa presencial do curso II Máster Universitario en Protección Integral del Medio Ambiente", em Madri, Espanha, no período de 18 de outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020270/2025-59). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 886, DE 24 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.026483/2025-94, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 629, de 02 de junho de 2025, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 5 de junho de 2025, Seção 2, página 42, na linha em que se lê: "...de 22 a 27 de junho de 2025", leia-se: "...de 22 a 28 de junho de 2025". POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2025 Nº 221 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.025708/2025-95, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal MILENA SOARES DE SOUSA CALAND, com o objetivo de participar do evento "Jornada sobre liderança da mulher e violência de gênero", em Madrid/Espanha, no período de 12 a 20 de setembro de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 223 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.022794/2025-84, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal Alexandre Cristian dos Santos Nascimento, com o objetivo de participar do evento "Diálogo Operacional Regional sobre Fluxo Marítimo Ilícito no Cone Sul", em Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 224 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.022809/2025-12, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Yuri do Amaral Nobre Maia, com o objetivo de participar do evento "OP PowerOFF - operational meeting August 2025 - Utrecht", em Utrecht, Holanda, no período de 24 a 30 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2025 Nº 225 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08204.001251/2025-93 autoriza que se afaste do país o Papiloscopista Policial Federal Daniel da Silva Carvalho, com o objetivo de participar da "109th International Association for Identification's Educational Conference", em Reno/Nevada/EUA, no período de 09 a 16 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 227 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.024275/2025-51, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Daniel Mostardeiro Cola, com o objetivo de participar do evento "Conferência Regional de Atualização do "roadmap/hoja de ruta" da Plataforma Regional para Acelerar a Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)", em Assunção, Paraguai, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 24 DE JULHO DE 2025 Nº 226 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho Nº 173, de 10 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União Nº 110, de 12 de junho de 2025, Seção 2, pág. 41, para aditar autorização de afastamento do país, no sentido de alterar de "05 a 13 de julho de 2025" para "06 a 13 de julho de 2025" o período de afastamento do Agente de Polícia Federal RENATO DE OLIVEIRA BAÍA, que participou do "Curso em Técnicas de Investigação Financeira", em San Salvador/El Salvador, mantidas as demais condições. (Processo Nº 08200.016267/2025-31). Nº 230 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.024553/2025-70, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA e o Escrivão de Polícia Federal CRISTIANO HENRIQUE CRUZ FERNANDES, com o objetivo de participarem do "Programa INTERCOPS - capacitação a policiais do AIRCOPS (PCBT)", em Belize City/Belize, no período de 09 a 17 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 231 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.025526/2025-14, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal Xênia Ribeiro Soares e Adriano Sombra de Paula e os Agentes de Polícia Federal Rodrigo Rafael da Silva Câmara e Laís Henrique de Souza, com o objetivo de participarem do evento "Reunión Preoperativa de la Operación Integridad Forestal (LATAM) ", em Buenos Aires/Argentina, no período de 03 a 09 de agosto de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado. Nº 233 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo Nº 08200.020725/2025-36, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto Nº. 7.845/2012. Nº 234 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho Nº 81, de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União Nº 62, de 1º de abril de 2025, Seção 2, pág. 61, para aditar autorização de afastamento do país, no sentido de alterar de "13 a 20 de junho de 2025" para "13 a 19 de junho de 2025" o período de afastamento do Perito Criminal Federal Alexandre Raphael Deitos, que participou da "reunião com Coordenação DVI do Reino Unido e visita às Instalações do Laboratório Forense da Polícia Metropolitana", em Londres/Reino Unido, mantidas as demais condições. (Processo Nº 08201.000405/2025-50). Nº 235 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.026450/2025-44, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal LAÍS HENRIQUE DE SOUZA, com o objetivo de participar do "Segundo Foro Regional de Cooperación Operativa - Brasil, Colômbia e Peru", na cidade de IQUITOS/PERU, no período de 26 a 30 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 236 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU Nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF Nº 08200.025822/2025-15, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal Celso Antônio Vieira de Paiva Júnior e Paulo Henrique Oliveira Rocha, com o objetivo de participarem do "Segundo Fórum Regional de Cooperação Operativa", em Iquitos/PERU, no período de 26 a 31 de agosto de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 439, DE 11 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08204.001793/2025-66, resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA JUNIOR, matrícula PF nº 8.976, para a função de Chefe da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 2.583, DE 23 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08457.003700/2025-66, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JÉSSICA VILA MAIOR PIMENTA GURGEL, SIAPE nº 1216240, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 2.584, DE 23 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08255.004493/2025- 33, resolve: DECLARAR vago, a partir de 04 de julho de 2025, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por BRUNO CRUZ SOUTO, matrículas PF nº 11.697 e SIAPE nº 1299661, lotado e em exercício no NTI/SR/PF/BA, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI