DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.586 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal PRISCILLA BURLACENKO, matrícula PF nº 11.047, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 137, DE 23 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, considerado o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 108, de 02 de setembro de 2024, e o constante dos autos do processo nº 08018.033804/2024-93, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 1º da PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 124, DE 4 DE ABRIL DE 2025, publicada no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2025, página 48, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Designar, para compor a Comissão de Seleção, os seguintes membros: a) LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS - matrícula Siape nº 2842554, que a presidirá; b) AMARILIS BUSCH TAVARES - matrícula Siape nº 1765592; c) RITA DICÁCIA FELIPE CÂMARA - matrícula Siape nº1043122; e d) JULIANNA GODINHO DALE COUTINHO - matrícula Siape nº 1047924." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN KEIJI UEMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.598, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 15 de agosto de 2025, ANA PAULA ONOFRE BARROS, matrícula SIAPE n. 330*, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.615, DE 25 DE JULHJO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, JOSEMAR DE CARVALHO RAMOS, matrícula SIAPE n. 173*, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Ipatinga, da Superintendência no estado de Minas Gerais, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 2.551, DE 4 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nomear LILIAN DE CARVALHO LINDOSO, matrícula SIAPE nº 1513454, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 2.860 Designar, até o dia 1º de agosto de 2025, FRANCISCO DANIEL SOARES, matrícula SIAPE nº 1845373, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Extrativista do Rio Cajari, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 2.864 Designar FRANCISCO CAMMAROTA PAULINO, matrícula SIAPE nº 3363479, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Jamanxim, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 83, DE 24 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RICARDO FIUZA LIMA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Articulação de Políticas para a Transição Energética do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS TRANSPORTE S.A. ATO Nº 52.035, DE 21 DE JULHO DE 2025 O Presidente da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO, no uso de suas atribuições e fundamentado no art. 8º, caput e §1º da Lei 12.846/13, decide, por meio do Documento PBR-2025-0052035, de 21 de julho de 2025, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- TP.10000.019526/2025-83, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883; GLADSTON FRANKLIN MORETT - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007965 e GABRIEL DE SOUZA GRANDI - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0007896, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). ERICK PEIXOTO ALVES Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 816, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar OCTAVIO COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.139.067-XX, da função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIA N° 835, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar VANDO DA PAZ NASCIMENTO, CPF nº XXX.645.168-XX, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Estatísticas Agropecuárias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 837 - Dispensar VICENTE PEDROSA DE LIMA, CPF nº XXX.887.084-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Miguel dos Campos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 838 - Designar ERISSON FELIPE VIANA SOUSA, CPF nº XXX.097.113-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São João do Piauí , do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 839 - Dispensar NELSON NED LEAL PEREIRA, CPF nº XXX.493.913-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Água Branca, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 840 - Designar FELIPE ALVES DA ROCHA, CPF nº XXX.110.673-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Água Branca, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 841 - Designar GREGORIO SAYMON CARDOSO, CPF nº XXX.109.753-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Paulistana, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 842 - Declarar vago o cargo efetivo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor GABRIEL MENDES BORGES, CPF nº XXX.235.816-XX, matrícula nº 1682863, na forma do disposto nº art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/07/2025. Nº 847 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JORDANO VIEIRA ROCHA, CPF nº XXX.511.333-XX, matrícula nº 2343240, no cargo inacumulável de Auditor Federal de Finanças e Controle, do (a) Secretaria do Tesouro Nacional, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 28/07/2025. MARCIO POCHMANN PORTARIA 848, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; no Artigo 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995; e demais informações que constam no processo nº 03601.000134/2025-14; resolve: