DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.260700/2025-43, resolve: Nomear IZABELA PACHECO TELLES, CPF nº .293.828-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação. GILBERTO WALLER JUNIOR PORTARIA PRES/INSS Nº 736, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, com fundamento no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, haja vista a necessidade preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à Administração, e considerando: a operação Sem Desconto deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal; que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado e avocado pela CGU não findou; bem como o término do afastamento cautelar no Processo Administrativo Disciplinar, resolve: Art. 1º Determinar o afastamento cautelar dos seguintes servidores, todos Técnicos do Seguro Social: I - Geovani Batista Spiecker, matrícula nº 1.379.658; II - Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, matrícula nº 0.897.880; III - Vanderlei Barbosa dos Santos, matrícula nº 1.518.070; e IV - Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626. Parágrafo único. O afastamento previsto no caput: I - se dará pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e justificativa fundamentada; e II - não implica prejuízo à remuneração dos servidores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO WALLER JUNIOR DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 563, DE 25 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, por força da decisão contida no processo judicial nº 8009850-80.2020.8.05.0274 com Parecer de Força Executória nº 00027/2025/COOR-EXEC/EADM1/PGF/AGU, a servidora ELISABETH BORGES VIEIRA, matrícula SIAPE 0882079, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 6 da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.191745/2025-61 e Protocolo de Requerimento GET 430473727 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor a contar de 01/04/2017. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 564, DE 24 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.276628/2025-76 e tarefa P AT nº 1603467987, resolve: Art. 1º Conceder pensão à EVANY MARIA REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLVANDIR CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 944351, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 13/07/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/07/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 566, DE 24 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JESUS NAZARENO DA SILVA, matrícula SIAPE 0452292, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.233943/2025-17 e Protocolo de Requerimento GET 589431121, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 567, DE 24 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.253371/2025-84 e tarefa PAT nº 527845293, resolve: Art. 1º Conceder pensão à EFIGÊNIA LOEFF ZARDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCIONE ANTÔNIO ZARDO, ocupante do cargo de Agente de Programas assistenciais, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 753779, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 24/06/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/06/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 468, de 23/06/2025, edição do DOU nº 121, Seção 2, página 74, de 01/07/2025, onde se lê "PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022", LEIA-SE "PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 313, DE 25 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15, 16/03/2022, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 21 de julho de 2025, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ELIZANGELA MARIA CUNHA DE ANDRADE, matrícula 2.022.971, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão IV, CPF 459.XXX.XXX-20, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.149, DE 25 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, ROBERTO ABDALLA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado- Geral do Brasil em Frankfurt para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 734, DE 25 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.001742/2021-81, em cumprimento a ação judicial n.º 5084451-97.2020.4.02.5101, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.609, de 27 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 30 de outubro de 2006, a fim de reintegrar o servidor ANTÔNIO WALDECK GOMES SOUZA, matrícula Siape nº 0624239, no cargo de Enfermeiro. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 735, DE 25 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 00737.004119/2019-65, resolve: Art. 1º Nomear, sub judice, os candidatos aprovados no concurso público para os Cargos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia na Carreira de Desenvolvimento Tecnológico para o Ministério da Saúde, com localidade da vaga em Brasília - DF, na forma do Edital nº 4 - SE/MS, de 13/10/2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente e retificações subsequentes; de acordo com o inciso I, do art. 9º e 10 da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990, homologado pelo Edital nº 11 - MS, de 26/03/15, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. A presente Portaria de nomeação atende à determinação judicial expressa na Sentença nº 1006161-62.2019.4.01.3400. Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer para realização de inspeção médica admissional conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição. a) No dia marcado, o candidato deverá comparecer munido dos exames médicos, no endereço constante do Anexo II. b) Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional em Brasília, entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. Art. 4º A documentação obrigatória para a posse será encaminhada no e-mail disponibilizado pelo candidato no ato da inscrição. Parágrafo único. A documentação solicitada deverá ser encaminhada via e-mail pelo candidato no endereço: [email protected], em PDF único e na ordem solicitada. O candidato deverá comparecer à Coordenação de Atendimento de Pessoas - COAPE, Bloco "G", Edifício Anexo, Térreo, Sala "A", Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF, no horário das 8h às 12h e das 13h às 18h, para assinatura do termo de posse.