DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 8.312, DE 17 DE JULHO DE 2025 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à ASSOCIACAO COMUNITARIA RIOPOMBENSE DE RADIODIFUSAO, inscrito no CNPJ nº 01.812.039/0001-76, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 21 DE JULHO DE 2025 Nº 8.437 - Expede autorização a BERNABE AVIATION HOLDING LTDA, CNPJ nº 59.763.014/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.438 - Expede autorização a AUTOMATION SECURITY AND SERVICES S.A., CNPJ nº 03.165.342/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.439 - Expede autorização a GERALDO SERGIO DA SILVA, CPF nº .687.496-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.440 - Expede autorização a TYERRE SOARES COELHO, CPF nº .186.406-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.445 - Expede autorização a LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS, CPF nº .011.306-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 22 DE JULHO DE 2025 Nº 8.464 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO CLUBE FM ITURAMA LTDA, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.758.483/0001-50, no município de Iturama/MG, até 13/08/2031, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 8.467 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DEL REY RADIODIFUSÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.849.746/0001-90, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 8.469 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RÁDIO CLUBE DE CURVELO LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.990.845/0001-08, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 8.479 - Expede autorização a EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE ITABIRITO LTDA, CNPJ nº 04.505.451/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.480 - Expede autorização ao SISTEMA CASSON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 01.870.953/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025 Nº 8.612 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Andradas Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 17.043.183/0001-25, no município de Andradas/MG, até 23/05/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 8.613 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RÁDIO DE GUARANI NOVIDADES FM LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.929.372/0001-58, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 8.648, DE 24 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53504.004832/2025-57. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Concessionaria da Rodovia Belo Horizonte Cristalina S.A., CNPJ nº 57.990.933/0001-90, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 8.653, DE 24 DE JULHO DE 2025 Expedir autorização à JOAO VICTOR ARAUJO DO NASCIMENTO, CPF nº .695.954-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 8.672, DE 25 DE JULHO DE 2025 Expedir autorização à MARIA MIRELA DOS SANTOS ANDRADE, CPF nº .261.723-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 8.674, DE 25 DE JULHO DE 2025 Expedir autorização à ELO SERVICOS DE TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 32.652.230/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 8.642, DE 24 DE JULHO DE 2025 Expedir autorização a LUCIANO DE ANDRADE MENDES, CPF nº .568.484-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato de procedimento para coleta de dados sobre a avaliação de conformidade quanto aos níveis de campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências, constante do processo nº 53500.002281/2021-01. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta para atualização dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Reforçador de Sinais Interno para uso no SMP, aprovados pelo Ato nº 2271, de 09 de fevereiro de 2022, constante dos autos do processo SEI Anatel nº 53500.111775/2023-30. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (setenta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES