DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à CVVB TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.960.398/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.575 - Processo nº 53500.055284/2025-63. Expede autorização à SOFTLINK SERVICOS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 11.676.114/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.576 - Processo nº 53500.054406/2025-02. Expede autorização à CLEILTON AMARAL BARBOSA, CNPJ/MF nº 40.299.797/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.577 - Processo nº 53500.050202/2025-94. Expede autorização à DANIEL LINS BARRETO DIAS, CNPJ/MF nº 19.827.850/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.578 - Processo nº 53500.054469/2025-51. Expede autorização à WINSNET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 35.736.003/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.579 - Processo nº 53500.054373/2025-92. Expede autorização à 50.227.927 RANIEL SUDARIO DA SILVA, CNPJ/MF nº 50.227.927/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.580 - Processo nº 53500.054415/2025-95. Expede autorização à ITACONECT SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 24.095.434/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.581 - Processo nº 53500.054360/2025-13. Expede autorização à NOVA NET LTDA , CNPJ/MF nº 53.212.127/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.582 - Processo nº 53500.054141/2025-34. Expede autorização à DAN TELECO M PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 59.525.391/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.583 - Processo nº 53500.054144/2025-78. Expede autorização à M & D SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.046.134/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.584 - Processo nº 53500.054342/2025-31. Expede autorização à MEGA ROUTER TELECOM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 21.653.615/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.585 - Processo nº 53500.054147/2025-10. Expede autorização à MARCOS R. DE A. SANTOS, CNPJ/MF nº 33.974.963/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.586 - Processo nº 53500.054333/2025-41. Expede autorização à ARIELE KETHILIN J SILVA, CNPJ/MF nº 22.672.493/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.587 - Processo nº 53500.054151/2025-70. Expede autorização à CFIBER TELECOM E NEGOCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 60.390.398/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.588 - Processo nº 53500.054318/2025-01. Expede autorização à R C TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.210.845/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.589 - Processo nº 53500.054511/2025-33. Expede autorização à F. M. WOSNIAK & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.520.715/0003-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.590 - Processo nº 53500.052887/2025-11. Expede autorização à SCNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.662.564/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.592 Processo n° 53500.045075/2025-10. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à MASS TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.613.879/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 8.594 - Processo nº 53500.052735/2025-19. Expede autorização à ANTONIA DE MARIA RODRIGUES BRITO, CNPJ/MF nº 23.279.388/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.595 - Processo nº 53500.054194/2025-55. Expede autorização à TELEXNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.011.509/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.596 - Processo nº 53500.054309/2025-10. Expede autorização à M. S. DUARTE, CNPJ/MF nº 25.012.249/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.598 - Processo nº 53500.052726/2025-10. Expede autorização à UP RS TELECO M SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.364.408/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.599 - Processo nº 53500.054311/2025-81. Expede autorização à J M DA SILVA SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 43.243.919/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.601 - Processo nº 53500.052446/2025-10. Expede autorização à MAIS NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.825.458/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.605 - Processo nº 53500.052690/2025-74. Expede autorização à NEXUSNET LTDA, CNPJ/MF nº 45.318.485/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.606 - Processo nº 53500.053193/2025-93. Expede autorização à ANDERSON LUIZ SANTOS FERREIRA, CNPJ/MF nº 47.436.973/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.607 - Processo nº 53500.052774/2025-16. Expede autorização à A. L. DE LIMA , CNPJ/MF nº 48.970.611/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.608 - Processo nº 53500.053439/2025-27. Expede autorização à INFORNNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.136.911/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.609 - Processo nº 53500.053022/2025-64. Expede autorização à BRASIL FIBRA TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 26.090.275/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.610 - Processo nº 53500.052839/2025-15. Expede autorização à UNINET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.593.283/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.611 - Processo nº 53500.055480/2025-38. Expede autorização à MLS SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 22.660.426/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025 Nº 8.621 - Processo nº 53500.057117/2025-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CANOAS FM LTDA, CNPJ 03.729.079/0001-84, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ubajara/CE. Nº 8.622 - Processo nº 53500.057323/2025-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à G ALVES DOS SANOS E GARCIAL LTDA, CNPJ 36.710.356/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Paraíso/RO. Nº 8.623 - Processo nº 53500.057386/2025-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MARABA LTDA, CNPJ 90.838.244/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iraí/RS. Nº 8.628 - Processo nº 53500.057996/2025-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA TAUBATE LIMITADA, CNPJ 72.288.038/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Taubaté/SP. Nº 8.629 - Processo nº 53500.056141/2025-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Colônia Leopoldina/AL. Nº 8.630 - Processo nº 53500.056816/2025-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA, CNPJ 84.592.369/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Joaçaba/SC. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025 Nº 8.678 - Processo nº 53569.001200/2025-87. declara extinta, por renúncia, a partir de 23/06/2025, a autorização outorgada a RADIOCOMM TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 02.305.840/0001-98, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.702 - Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 27/07/2025 a 11/08/2025. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DA ATA DE DECISÃO COORDENADA MINC/IBRAM/IPHAN Extrato da Ata de Decisão Coordenada para definição de Protocolo Conjunto MINC/IBRAM/IPHAN de compartilhamento de informações na prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais, nos termos do art. 49-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo Sei nº 01400.020713/2025-14. Espécie: Ata de Decisão Coordenada que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC). Objeto: Definição de Protocolo Conjunto MINC/IBRAM/IPHAN de compartilhamento de informações na prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais. Fundamento Legal: art. 49-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. ASSINAM: Pelo Ibram: Michel Rocha Correia, Presidente Substituto; pelo IPHAN, Leandro Antonio Grass Peixoto, Presidente; e pelo MinC, Márcio Tavares dos Santos, Ministro de Estado da Cultura Substituto.