DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800113 113 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIA ALF/URA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier - RS, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILSIMAR GARCIA JUNIOR PORTARIA ALF/URA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Porto Mauá - RS, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILSIMAR GARCIA JUNIOR PORTARIA ALF/URA Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em São Borja - RS, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILSIMAR GARCIA JUNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 04, de 21 de julho de 2025, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10107/092. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.158356/2025-62, DECLARA: Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 04, de 21 de julho de 2025, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/092, de PRODUTOR pertencente ao estabelecimento da empresa ARTISAN BEBIDAS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 42.081.156/0001-94, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LARANJA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE LARANJA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE LARANJA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E BAU N I L H A .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E BAU N I L H A .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E BAU N I L H A .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO COM AMORA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO COM AMORA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO COM AMORA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LARANJA E MEL .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO E MEL .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .VODCA .SONNENTAL .22086000 .VIDRO/750 . .C AC H AÇ A .SONNENTAL .22084000 .VIDRO/750 . .RUM .SONNENTAL .22084000 .VIDRO/750 . .UISQUE .SONNENTAL .22083000 .VIDRO/750 . .HIDROMEL .N AT U R E B E E .22060090 .VIDRO/750 . .AGUARDENTE DE MEL .N AT U R E B E E .22089000 .VIDRO/750 Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 04, de 21 de JULHO de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de JULHO de 2025. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 7, DE 25 DE JULHO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 05, de 21 de julho de 2025, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10107/093. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.158356/2025-62, DECLARA: Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 05, de 21 de julho de 2025, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/093, de ENGARRAFADOR pertencente ao estabelecimento da empresa ARTISAN BEBIDAS LTDA ., inscrito no CNPJ sob o nº 42.081.156/0001-94, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LARANJA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE LARANJA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE LARANJA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E BAU N I L H A .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E BAU N I L H A .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CAFÉ COM LEITE E BAU N I L H A .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE CHOCOLATE B R A N CO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CHOCOLATE B R A N CO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CHOCOLATE B R A N CO .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO COM AMORA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO COM AMORA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375 . .LICOR DE CHOCOLATE BRANCO COM AMORA .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LARANJA E MEL .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .LICOR DE LIMÃO SICILIANO E MEL .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/750 . .VODCA .SONNENTAL .22086000 .VIDRO/750 . .C AC H AÇ A .SONNENTAL .22084000 .VIDRO/750 . .RUM .SONNENTAL .22084000 .VIDRO/750 . .UISQUE .SONNENTAL .22083000 .VIDRO/750 . .HIDROMEL .N AT U R E B E E .22060090 .VIDRO/750 . .AGUARDENTE DE MEL .N AT U R E B E E .22089000 .VIDRO/750 Art. 3º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 05, de 21 de JULHO de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 22 de JULHO de 2025. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO PORTARIA DRF/SAO Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da unidade de exercício da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Três Passos, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ARLEI CARLOS SCHONS