DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800131 131 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 2.229, DE 24 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.902084/2020-63. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. (nova denominação social de Enebras Tecnologia Industrial Ltda.), CNPJ nº 09.545.654/0001- 75, Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, CNPJ nº 08.323.274/0001- 23, Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., CNPJ nº 08.290.060/0001-06, e Das Missões Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 52.012.928/0001-90. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI- PCH nº 1.399, de 2020, e do DRS-PCH nº 3.278, de 2021, referentes à PCH Das Missões, CEG: PCH.PH.RS.046907-6.01, para a empresa Das Missões Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.230, DE 24 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.001964/2020-12. Interessadas: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº 08.090.575/0001-54, CBHIDRO Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda. (nova denominação social de Enebras Tecnologia Industrial Ltda.), CNPJ nº 09.545.654/0001- 75, Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, CNPJ nº 08.323.274/0001- 23, Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., CNPJ nº 08.290.060/0001-06, e Entre Ijuis Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 56.040.174/0001-32. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.396, de 2020, e do DRS-PCH nº 3.095, de 2021, referentes à PCH Entre-Ijuís, CEG: PCH.PH.RS.046905-0.01, para a empresa Entre Ijuis Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.238, DE 25 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.906316/2021-33. Interessadas: T3 Pagamentos Ltda., CNPJ nº 42.529.550/0001-42, Brilhar Participações Ltda., CNPJ nº 32.116.346/0001-46, e PCH Monjolinho Energética SPE Ltda., CNPJ nº 55.205.628/0001-15. Decisão: transferir, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 4.129, de 2021, e do DRS-PCH nº 242, de 2024, referentes à PCH Monjolinho, CEG: PCH.PH.SP.037442-3.01, das empresas T3 Pagamentos Ltda. e Brilhar Participações Ltda. para a empresa PCH Monjolinho Energética SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.088, de 10 de julho de 2025, constante no Processo n° 48500.904365/2008-64, publicado no DOU nº 131, de 15 de julho de 2025, seção 1, página 57; onde se lê: "28.400" leia-se "29.000". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.240, DE 25 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023 e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 208/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0150075) e o que consta do Processo nº 48500.016808/2025-61, decide: anuir ao pedido da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03, para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços Administrativos com sua Parte Relacionada, Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº 02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO DESPACHO Nº 2.243, DE 25 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 217/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0156768), e o constante do Processo nº 48500.022475/2025-17, decide: Anuir previamente ao pedido da Coqueiros Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 10.242.700/0001-46, de alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO DESPACHO Nº 2.244, DE 25 DE JULHO DE 2025 A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 220/2025- SFF/ANEEL, 22 de julho de 2025, SEI nº 0157899, e no que consta do Processo nº 48500.022476/2025-53, decide: anuir ao pedido da Pedras Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 10.242.524/0001-42, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.234, DE 25 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023254/2025-58, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG9 de 100,00 kW cada, totalizando 900,00kW de capacidade instalada da UFV FORTLEV PE I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.075403-0.01, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho no estado de Pernambuco, de titularidade da Fortlev Industria e Comercio de Plásticos LTDA., para início da operação em teste a partir de 26 de julho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.235, DE 25 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023261/2025-50, decide: liberar a unidade geradora UG11, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de São Rafael 06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669- 3.01, localizada no município de Currais Novos no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de julho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.236, DE 25 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.023328/2025-56, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG150 de 333,33 kW cada, totalizando 50.00,00kW de capacidade instalada da UFV Assu Sol 10, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047382-0.01, localizada no município de Açu no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Fotovoltaica Assú Sol 10 Ltda., para início da operação em teste a partir de 26 de julho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 2.245, DE 25 DE JULHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004688/2009-39, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG10 da UHE Tucuruí, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.PA.002889-4.01, com potência unitária de 350.000,00 kW, localizada no município de Tucuruí, estado do Pará, outorgada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.159, DE 17 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.022860/2025-56. Interessado: agentes de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.194, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.001172/2025-52. Interessado: agentes de serviço público de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.506, de 22 de julho de 2025. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.220, DE 23 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A (ESS)e outros. Decisão: Incluir a tabela 3.d no Anexo do Despacho nº 3.207, de 23 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.226, DE 24 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.903020/2024-11. Interessado: Concessionárias de transmissão e CCEE. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.227, DE 24 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.903506/2024-41. Interessado: Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto