DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: (i) aprovar o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Porto de Sergipe I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SE.032228-8.01, no valor de R$ 968,27/MWh (novecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos por megawatt-hora), resultado da aplicação dos parâmetros "A" e "B" do mês de junho de 2025 na Tabela do Anexo a este Despacho;(ii) informar que o CVU definido em "i" deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para despacho nos meses de setembro a dezembro de 2025, no que se refere aos parâmetros "A" e "B" da Tabela do Anexo; (iii) informar que o CVU atualizado conforme item "ii" deverá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2025, exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; e (iv) possibilitar que a Eneva S.A. redeclare, excepcionalmente para os meses de setembro a dezembro de 2025, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE Porto de Sergipe I, considerando as informações apresentadas na Carta ENV nº 041/2024, de 16/06/2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.241, DE 25 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.900202/2024-22. Interessado: Eneva S.A., inscrita sob o CNPJ nº 04.423.567/0001-21. Decisão: aprovar o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3), no valor de R$ 1.251,82/MWh (mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos por megawatt-hora), resultado da aplicação dos parâmetros "A" e "B" do mês de junho de 2025 na Tabela do Anexo a este Despacho; (ii) informar que o CVU definido em "i" deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para despacho nos meses de setembro a dezembro de 2025, no que se refere aos parâmetros "A" e "B" da Tabela do Anexo; (iii) informar que o CVU atualizado conforme item "ii" deverá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2025, exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; e (iv) possibilitar que a Eneva S.A. redeclare, excepcionalmente para os meses de setembro a dezembro de 2025, para fins de aprovação pelo ONS, os valores dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo, considerando as informações apresentadas na Carta ENV nº 041/2024, de 16/06/2025.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 122/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 872.169/2021-M C M MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°9.907/2021 870.134/2021-RAMON TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°2.788/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.891/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.892/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.890/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.893/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.938/2023-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. 870.899/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.889/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.166/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.167/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.168/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.164/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.163/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.165/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.190/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.189/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.188/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.187/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.171/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.186/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.185/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.169/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.887/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.170/2023-MARS MINES BRASIL LTDA 870.883/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.888/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.886/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.885/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.909/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.908/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.910/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.904/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.905/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.894/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.879/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.880/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.881/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.882/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.878/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.952/2022-GERMANO SCHULZ BECHARA 870.877/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.874/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.875/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.871/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.873/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.872/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.870/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.953/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.895/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.898/2023-FOXFIRE METALS LTDA 870.962/2020-MINERACAO S.A LTDA 871.465/2023-MINERACAO S.A LTDA 870.763/2021-TEMPEST STONES LTDA 870.730/2023-WALDYR SERGIO PROMICIA 870.731/2023-WALDYR SERGIO PROMICIA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 870.911/2023-LEONARDO DE SOUZA REIS-ALVARÁ N°5.322/2023 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 102/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.108/2021-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-OF. N°29040/2025/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 103/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.006/2023-HAROLDO PACHECO NUNES LTDA- Registro de Licença N° 183/2024 - Vencimento em 21/11/2034 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 204/2025 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.059/2015-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 24/07/2025, Relação n° 203, Seção 1, pág. 75- Onde se lê:"... Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)..." Leia-se:"... Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) ..." JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 205/2025 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.467/2021-PEDRO FERMINO DE ASSIS JÚNIOR- Cessionário:Extração de Areia Moreira Ltda- CNPJ 39.357.394/0001-75- Registro de Licença N° 13/2022- Vencimento da Licença: 02/08/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979) 866.489/2024-PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA - Processo Original 866.007/2021 Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.489/2024-PEDRO LUIZ VILELA PEREIRA JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 206/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 119/2025 de 24 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 866.101/2025 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO D ES P AC H O Relação nº 207/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.280/2019 - M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 273/2025 - Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 374/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.092/2001-MINERACAO VINHAL LTDA.-OF. N°155/2018/ERGV/Superintendência/DNPM - D.O.U de 04/09/2018 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 833.576/2023-DENIS THIAGO GOMES -Alvará N°6245/2024 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.148/2011-JOSÉ MOREIRA FILHO-ALVARÁ N°51/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.168/2018-RUBILEIA PAMPLONA DE FIGUEIREDO PAMPLONA 70104123672-OF. N°23198/2025/DIOUT-MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.168/2018-RUBILEIA PAMPLONA DE FIGUEIREDO PAMPLONA 70104123672- Registro de Licença N° 5093 /2018, - Vencimento em 16/10/2028. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 832.761/2024-COOPEMG - COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS GARIMPEIROS Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.821/2025-MARLON JOSE FIGUEIREDO PEREIRA JUNIOR LUCIANA CABRAL DANESE Gerente