DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072800136 136 Nº 140, segunda-feira, 28 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO ANP Nº 455, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do Processo nº 48610.210202/2025-72, para o caso previsto no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 734/2018, e com base na Decisão de Diretoria nº 459, de 24 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da UNIÃO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 07.750.075/0010-20, com capacidade de produção de 680 m³/d de biodiesel, localizada na Rodovia MT 299, s/n, Zona Rural, Município de Alto Araguaia - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CONDE CASELLI Diretor-Geral Em exercício AUTORIZAÇÃO ANP Nº 456, DE 25 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base nas deliberações tomadas na 1.164ª Reunião de Diretoria, realizada em 24 de julho de 2025, e considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.204227/2025-37, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. 19 da Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025, os seguintes procedimentos para o controle da qualidade de etanol importado, por via terrestre, pela INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0002-04: I) A conformidade do Certificado da Qualidade na Origem - CQO com as especificações estabelecidas na Resolução ANP nº 907, de 18 de novembro de 2022, deve ser comprovada por empresa de inspeção da qualidade, credenciada pela ANP, contratada para esse fim; II) Para fins de emissão do Certificado da Qualidade no Destino - CQD, a coleta de amostra representativa do volume importado deve ser realizada por empresa de inspeção da qualidade, credenciada pela ANP, em tanque de terra específico e presente na instalação da Inpasa em Dourados/MS, segregado de sua produção. A falta de segregação implicará a certificação completa do etanol, nos termos estabelecidos na Resolução ANP nº 907, de 2022; SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 451, DE 25 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.224252/2024-56, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa TERMINAL DE REGASEIFICACAO DE GNL TAGOAHY LTDA., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 45.935.235/0001-03, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN III) A emissão do CQD e do Certificado Complementar da Qualidade - CCQ deve ser realizada pela empresa de inspeção da qualidade, em laboratório próprio credenciado pela ANP para ensaio de etanol combustível; IV) Somente após a emissão do CQD pela empresa de inspeção da qualidade contratada, comprovando que os resultados das análises físico-químicas estão em conformidade com as especificações estabelecidas na Resolução ANP nº 907, de 2022, o produto estará apto a ser comercializado; e V) Para os demais procedimentos de controle da qualidade de produtos importados, aplicam-se, onde couber, as disposições da Resolução ANP nº 980, de 25 de março de 2025. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CONDE CASELLI Diretor-Geral Em exercício SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 452, DE 25 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .5141649 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .MAXI GEAR GL-5 .48600.202574/2025-44 .4401 . .5141658 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .MAXI GEAR GL-5 .48600.202575/2025-99 .4401 . .5147406 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .MAXI GEAR GL 5 .48600.202572/2025-55 .4401 . .5141629 .LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA .59.160.689/0001-64 .DEITON SUPER PREMIUM .48600.205413/2024-21 .7344 . .5138319 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION ATF DEXRON III .48600.202459/2025-70 .15320 . .5140304 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME SYNTEX .48600.202611/2025-14 .16008 . .5146146 .USIQUIMICA DO BRASIL LTDA .60.755.519/0001-01 .VALVOLINE MOTORCYCLE 4T API SL .48600.202556/2019-14 .16551 . .5153715 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A .05.524.572/0001-93 .HAVOLINE SUPERIOR API SL .48600.202723/2025-75 .17500 . .5160209 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A .05.524.572/0001-93 .HAVOLINE PRODS M .48600.202441/2025-78 .18583 . .5141660 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTOR'S PRIME PLUS HD .48600.202606/2025-10 .20171 . .5141755 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION PLUS HD MAX .48600.202580/2025-00 .20241 . .5141760 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTOR'S PRIME PLUS HD MAX .48600.202582/2025-91 .20282 . .5149188 .IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA .11.323.786/0001-02 .IDEMITSU IFG3 .48600.202524/2025-67 .21497 . .5153075 .BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .35.144.031/0001-09 .PHANTOM OIL SEMI SL .48600.202547/2025-71 .22305 . .5141210 .ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA .03.805.416/0001-75 .VORAX SYNTHETIC SP 0W-16 .48600.202444/2025-10 .22568 . .5153097 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER POWERSHIFT .48600.202881/2024-44 .22850 . .5141645 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS FLEETPRO CYCLE CI-4 .48600.203304/2024-70 .22876 . .5150243 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS ECO POWER .48600.201256/2025-66 .23447 . .5150561 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .G-TECH TECHSYN .48600.202545/2025-82 .23494 . .5146486 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .PROACTIVE 200 API SN .48600.202110/2025-38 .23508 . .5147421 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .MAXON OIL GEAR PREMIUM 1000 .48600.202523/2025-12 .23534 . .5141634 .MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA .15.641.991/0001-69 .HAGIOS TOP DIESEL .48600.202466/2025-71 .23553 . .5148882 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .MAXON OIL GEAR ULTRA 2000 .48600.202563/2025-64 .23554 . .5148734 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .MAXON OIL GEAR ULTRA 2000 .48600.202559/2025-04 .23554 . .5138265 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER GEAR SYNTHETIC LS .48600.201903/2025-30 .23567 . .5139412 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF SUPER DUTY .48600.202433/2025-21 .23576 . .5139692 .LLM LUBRIFICANTES LTDA .30.523.274/0001-26 .JET GEAR 80W GL-4 TSM EVEREST .48600.202434/2025-76 .23577 . .5141624 .ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA .05.131.638/0001-85 .TOP 1 EVOLUTION XK-99 SQ .48600.202467/2025-16 .23578 . .5141213 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .TOYOTA SUPER OLEO DE MOTOR 20W-50 .48600.202564/2025-17 .23579 . .5141308 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .AX GEAR .48600.202445/2025-56 .23580 . .5141668 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .PROACTIVE 300 5W30 .48600.202553/2025-29 .23581 . .5141671 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS DISROL 20 MS 40 .48600.202554/2025-73 .23582 . .5141683 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .TOYOTA SUPER OLEO DE MOTOR DIESEL 10W-30 .48600.202566/2025-06 .23583 . .5141686 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .LION SYNTEX SP .48600.202590/2025-37 .23584 . .5141700 .BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .35.144.031/0001-09 .PHANTOM OIL 4T .48600.202607/2025-56 .23585 . .5142457 .FORCOMEX COMERCIAL LTDA .00.104.194/0001-75 .FEBI 49700 (DCTF-2) .48600.204402/2024-24 .23586 . .5142526 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .LUBPROL SAN MARINO .48600.202392/2025-73 .23587 . .5144241 .TRIBULLTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS E GRAXAS LT DA .49.797.602/0001-00 .SUPER MOTOR OIL .48600.202504/2025-96 .23588 . .5155628 .FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.384.068/0001-11 .FLUID PREMIUM .48600.201900/2025-04 .23589 . .5145603 .FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.384.068/0001-11 .FLUID PREMIUM .48600.201901/2025-41 .23589 . .5160431 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .AX SUPER .48600.202469/2025-13 .23591 . .5160493 .HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LT DA .09.468.552/0001-01 .JAX PURE-BASE 5 .48600.202470/2025-30 .23592 . .5160517 .JR AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .56.081.322/0001-67 .UTROM SYNTH .48600.202510/2025-43 .23593 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS