DOU 28/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R EG I S T R O MARCA COMERCIAL 23484 G- TECH EXTREME ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 994, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato operado pela Capixaba Energia Ltda. (Capixaba Energia): . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FA N T A S I A CO N T R AT O .NÚMERO CONTRATO . .ES - T - 4 8 7 .2 .PREVISTO .PEM,PAD .2025 .Capixaba Energia .ES - T - 487_R14 .48610012641201710 A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 995, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente ao seguinte contrato operado pela BGM Petróleo e Gás Ltda. (BGM): . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FA N T A S I A CO N T R AT O .NÚMERO CONTRATO . .ES - T - 5 0 6 .2 .PREVISTO .PAD .2025 .BGM .ES - T - 506_R11 .48610005466201372 A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 457, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.220353/2024-58, resolve: autorizar a empresa CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 01.705.138/0001-59, a operar a instalação de transportador- revendedor-retalhista (TRR), localizada a Av. Ator Marques Júnior n° 425 - Cidade Universitária - Maceió/AL - CEP: 57.073-400 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -09:33:07,414; -35:45:31,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 285,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 929, de 12 de dezembro de 2022. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1-A .1,91 .2,70 .7,50 .II ou III .Horizontal Aéreo . .1-B .1,91 .2,70 .7,50 .II ou III .Horizontal Aéreo . .02 .1,91 .5,40 .15,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .03 .1,91 .5,40 .15,00 .II ou III .Horizontal Aéreo . .04 .2,54 .5,91 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .05 .2,54 .5,91 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .06 .2,54 .5,91 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .07 .2,54 .5,91 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 458, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217601/2025-64, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 55.483.564/0021-68, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 459, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218965/2025-61, resolve: autorizar a empresa SPQUIM PRODUTOS QUI M I CO S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo: . .CNPJ . .11.288.591/0001-60 . .11.288.591/0002-41 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.216687/2025-16, resolve: autorizar a empresa PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.357.116/0009-87, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 988, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPE0455932 .ALTO GAS LTDA .50.461.773/0001-43 .48610.214946/2025-66 . .GLPPE0455930 .B. CAVALCANTI COMERCIO DE GAS LTDA .60.108.426/0001-95 .48610.219062/2025-06 . .GLPRN0455942 .BETESDA GAS LTDA .60.170.508/0001-60 .48610.219575/2025-17 . .GLPSP0455908 .BRUNO GAS LTDA .61.469.456/0001-90 .48610.219526/2025-76 . .G L P AC 0 4 5 5 9 4 0 .C. L. CUNHA DE OLIVEIRA .45.804.489/0001-92 .48610.219587/2025-33 . .GLPSP0455966 .CENTRO AUTOMOTIVO DE VALINHOS LTDA .56.967.045/0001-94 .48610.231854/2024-60 . .G L P BA 0 4 5 5 9 1 2 .EJB COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA .61.188.680/0001-03 .48610.219337/2025-01 . .GLPMT0455921 .GAS TERRA NOVA LTDA .33.172.380/0001-09 .48610.219556/2025-82 . .GLPPA0455923 .J W CARVALHO DE OLIVEIRA LTDA .52.609.207/0001-61 .48610.219407/2025-13 . .GLPPR0455948 .JESSICA DOS SANTOS ROSA PEREIRA .52.752.137/0001-04 .48610.218064/2024-99 . .GLPPA0455964 .JHONY & JOSEMAR X PETROLEUM LTDA .26.190.733/0004-72 .48610.216410/2025-85 . .GLPMT0455905 .K. LUCIO CAPPELLI LTDA .59.163.966/0002-73 .48610.219513/2025-05 . .GLPSP0455914 .LORIVAL ADEMIR STRAZZA .01.409.418/0001-10 .48610.223806/2024-06 . .GLPPR0455938 .MILAN COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .10.217.428/0001-44 .48610.218159/2025-93 . .GLPMA0455934 .MORAES GAS LTDA .50.767.998/0003-94 .48610.219596/2025-24 . .GLPRS0455910 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0043-51 .48610.219503/2025-61 . .GLPMT0455936 .NELORE GAS E AGUA LTDA .51.819.074/0001-95 .48610.219578/2025-42 . .GLPSP0455946 .NEW GAS COMERCIO DE GLP LTDA .60.311.419/0001-96 .48610.219623/2025-69 . .GLPMA0455962 .POSTO BOM-VIVER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .41.619.917/0001-56 .48610.212512/2025-21 . .GLPMA0455916 .POSTO DE COMBUSTIVEIS GAMA II LTDA .52.452.429/0001-13 .48610.218894/2025-05 . .GLPSC0455944 .SUPERMERCADO MANICA LTDA .04.142.721/0003-59 .48610.219600/2025-54 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 989, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PM/PA0250342 .PETRO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .46.252.571/0001-14 .48610.228312/2024-18 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA