DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000100 100 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-ES Processo nº 02009.001819/2024-15 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a Decisão de bens apreendidos, conforme processos relacionados. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .O B S E R V AÇ ÃO . .JOZELI ROSSI DIIRR .022..-77 .02009.001128/1995-16 .48437 -A .--------- .22114-A .Ciência do Ofício 193 (SEI nº 23557101) e Decisão pág. 105/106 do Sei nº 6953724. Data da Última Atualização do endereço na Receita Federal é 01/02/2012 RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente do IBAMA/ES EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Processo nº 02009.001363/2023-11 Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão NM103N8F Doador: RODRIGO VARGAS RIBEIRO, Superintendente do IBAMA/ES; Donatário: ELITON DE ALMEIDA LIMA, Chefe da RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 01/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE E M BA R G O ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . . . I N F R AÇ ÃO . . . LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . .MIGUEL AUTO POSTO LTDA .15../*-82 .02010.001176/2025-51 .LA03Y6LN .- .- .Art. 80, Decreto 6514/2008. .Fo r m o s a / G O .Deixar de atender à Notificação 19425-E (processo 02010.001629/2014-97), que solicitava a inscrição no Cadastro Técnico Federal. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br. Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-RS Processo nº 02023.002142/2020-21 O Superintendente Substituto do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento, COMUNICA ao interessado a seguir relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Fica o interessado ciente que poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .VALCIONIR DE LIMA VIEIRA .689..***-72 .02023.002142/2020-21 .FH7WS6P2 O acesso integral ao processo administrativo poderá ser realizado pelo autuado ou seu representante legal, através do Sistema Eletrônico de Informações do IBAMA (SEI/IBAMA) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo" ou através de pedido de vistas e/ou pedido de cópias no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, em dias úteis, no horário das 8:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3214-3401. CRISTIANO ANTUNES SOUZA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA NÚMERO DO PROCESSO: 02070.009480/2018-11. Espécie:Consulta Pública para apresentação da proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores, Representantes e Associações de Pescadores, Povos e Comunidades Tradicionais, Turismo e demais Setores Produtivos para participarem da consulta pública para apresentação da proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. A reunião acontecerá conforme descrito abaixo: Data: 14 de agosto de 2025 (quinta-feira) Horário: às 09:00 horas (horário local) Município: Poconé/MT Local: Câmara Municipal de Poconé, Praça da Matriz, nº 344 - Centro Poconé-MT - CEP: 78.175-000 Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF, CEP: 70.670-350. IARA VASCO FERREIRA Diretora DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 71/2024. Nº Processo: 02070.017931/2024-24. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 17.359.384/0001-36 - CORRETA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração e valor. Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.253,24. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).