DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 28/07/2025) 254445-25201-2025NE000035 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação sem transferência de recursos n° 112/2025 entre Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, por intermédio do Instituto Leônidas & Maria Deane, denominada simplesmente ILMD, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ e a Secretaria Municipal De Saúde De Itapiranga, denominada simplesmente SEMSA - ITAPIRANGA, através do Fundo Municipal De Saúde De Itapiranga, inscrita no CNPJ 11.620.280/0001-57, com sede na Rua Antônio Graciano de Farias n° 100, Centro, Itapiranga/AM. Objeto: Desenvolver atividades de apoio a qualificação de corpo de trabalhadores no nível da gestão e do serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Itapiranga e órgãos parceiros, a fim de proporcionar um serviço de melhor qualidade e efetividade aos usuários do SUS. Assinatura: 24 de julho de 2025. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Signatários: STEFANIE COSTA PINTO LOPES, Diretora do ILMD; e LAENE CONCEIÇÃO GADELHA, Secretária Municipal de Itapiranga. Processo Fiocruz nº 25792.000193/2025-17. inciso III c/c §º4º do artigo 156 da Lei 14.133/21, facultando à empresa a apresentação de defesa prévia no prazo de quinze dias úteis, conforme Processo de Penalidade nº 25386.001193/2025-26. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90207/2024-BM, através do processo nº 25386.001663/2024- 71. Cabe mencionar que houve uma tentativa de notificação via Correios, o qual informa objeto não entregue por mudança do cliente e envio de correio eletrônico com confirmação de recebimento. ROSANE CUBER GUIMARAES Diretora Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 400045 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 19958.100266/2022-94. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Suprimir 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 24.528,00 (vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/07/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.584,00. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL Nº 5L5476, DE 28 DE JULHO DE 2025 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), dada a situação cadastral da parte junto a Receita Federal do Brasil (RFB), vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.traba l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . .Empregador .Processo . .Documento .Valor (R$) . .ATENTOR - SAUDE, EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA .14152.114122/2025-10 .AI .23.007.694-7 .418,05 . .ATENTOR - SAUDE, EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA .14152.114126/2025-06 .AI .23.007.698-0 .2.842,74 . .ATENTOR - SAUDE, EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA .14185.013707/2025-36 .ND .20.352.057-2 .195.367,51 . .E R M CONFECCOES E ACABAMENTOS LTDA .14152.105281/2025-23 .AI .22.998.853-9 .1.122,15 . .E R M CONFECCOES E ACABAMENTOS LTDA .14152.105288/2025-45 .AI .22.998.860-1 .1.496,20 . .E R M CONFECCOES E ACABAMENTOS LTDA .14152.105290/2025-14 .AI .22.998.862-8 .1.122,15 . .E R M CONFECCOES E ACABAMENTOS LTDA .14185.012823/2025-38 .ND .20.351.099-2 .41.965,14 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.143393/2022-30 .AI .22.398.450-7 .2.481,39 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.143401/2022-48 .AI .22.398.458-2 .41,64 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.146694/2022-15 .AI .22.401.751-9 .1.958,20 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.146697/2022-59 .AI .22.401.754-3 .2.609,63 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.146701/2022-89 .AI .22.401.758-6 .717,31 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.146703/2022-78 .AI .22.401.760-8 .1.306,64 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.146716/2022-47 .AI .22.401.773-0 .2.609,63 . .FRANCISCO NETO GONCALVES DA SILVA 09820873738 .14152.146839/2022-88 .AI .22.401.896-5 .1.958,20 . .ROBERTO PIANES CANSI DE ALMEIDA 10213787717 .14152.096719/2025-75 .AI .22.990.291-0 .827,13 . .SNAP BOARD SHOP LTDA .14152.108251/2025-79 .AI .23.001.823-8 .2.481,39 . .SNAP BOARD SHOP LTDA .14152.108263/2025-01 .AI .23.001.835-1 .2.446,62 . .SUPERMERCADO MOLINA LTDA .14152.098299/2025-61 .AI .22.991.871-9 .1.415,01 . .SUPERMERCADO MOLINA LTDA .14152.098313/2025-27 .AI .22.991.885-9 .2.393,92 . .SUPERMERCADO MOLINA LTDA .14152.098331/2025-17 .AI .22.991.903-1 .149,62 . .SUPERMERCADO MOLINA LTDA .14152.098340/2025-08 .AI .22.991.912-0 .1.645,82 . .SUPERMERCADO MOLINA LTDA .14185.011635/2025-92 .ND .20.349.860-7 .12.455,36 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos