DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073000120 120 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICK DAMASCENO, .076.019-*, , FREVP00533532025, 773-0; , FREVP00537802025, 773-0; ELSENBACH & CIA LTDA, 02.910.192/0002-80, , FREVP00533362025, 773-0; , FREVP00533232025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA , 26.822.998/0001-01, , FREVP00538522025, 773-0; EVERALDA DA ROSA VENTURA, .831.267-, , FREVP00541672025, 773-0; ELAINE CRISTINA PIQUET DA SILVA , .927.467-, , FREVP00541782025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897- *, , FREVP00541792025, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00542272025, 773-0; ELI ROBERTO BICA DE ARAUJO, .682.720-, , FREVP00542682025, 773-0; , FREVP00542722025, 773-0; EURINDO ALVES DA SILVA NETO, .229.511-, , FREVP00542742025, 773-0; EVERALDO ROBERTO ELEUTERIO, .753.468-*, , FREVP00543072025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-, , FREVP00538682025, 773-0; , FREVP00538612025, 773-0; EMERSON ANTONIO PAULINO, .386.986-, , FREVP00538922025, 773-0; ERICA MOREIRA SILVA GOMEZ, .766.977-*, , FREVP00540952025, 773-0; EXPRESSO ATIBAIA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 35.727.723/0001-71, , FREVP00542472025, 773-0; EMPREITEIRA L.G. MARANHAO LTDA, 08.542.277/0001-58, , FREVP00542932025, 773-0; EUROPACK AMBIENTAL LTDA, 46.879.537/0001-74, , FREVP00543452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 18.998.220 THIAGO STEIL DE ARAUJO, 18.998.220/0001-11, ARX8960, FRMEV02421802025, 606-82; 18.381.763 VALMIR FREITAS, 18.381.763/0001-95, RYX5B72, FRMEV02431412025, 606-82; , 80.424.914/0001-19, QTL8C63, FRMEV02448482025, 606-82; , 10.466.983/0015-05, JDG8I82, FRMEV02448492025, 606-82; , 94.533.205/0001-86, JBI3B61, FRMEV02448522025, 606-82; , 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV02448542025, 606-82; , .852.299-, AYJ9J67, FRMEV02448562025, 606-82; , .955.919-, FNO4I54, FRMEV02448572025, 606-82; , 41.392.576/0001-29, QJS1G27, FRMEV02448602025, 606-82; , 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV02448622025, 606-82; , 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV02448632025, 606-82; , 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV02448642025, 606-82; , 53.063.682/0001-48, PUQ4J55, FRMEV02448502025, 606-82; , 09.176.630/0001-96, RKZ3C01, FRMEV02448512025, 606-82; , .389.529-*, MCL2F60, FRMEV02448532025, 606-82; , 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV02448552025, 606-82; , 75.609.123/0001-23, BEH3I34, FRMEV02448582025, 606-82; BEH1C39, FRMEV02448592025, 606-82; , 04.910.644/0001-78, RYX0J36, FRMEV02448612025, 606-82; , 81.291.411/0001-85, MIX3057, FRMEV02448652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS SOUZA SANTOS, .931.375-, , FREVP00533722025, 773-0; MARCIO NUNES ZAFALAO, .337.401-, , FREVP00533052025, 773-0; MARIA SOARES DE MOURA FERRAZ, .617.475-*, , FREVP00532992025, 773-0; MARCOS NUNES ZAFA L AO, .523.561-, , FREVP00532942025, 773-0; MARCOS ROBERTO SANTANA, .512.128- , , FREVP00537552025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, .851.077- *, , FREVP00537842025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ, .276.857-, , FREVP00537852025, 773-0; , FREVP00540812025, 773-0; , FREVP00540752025, 773-0; MARCOS MAGALHAES DA SILVA, .820.917-, , FREVP00537872025, 773-0; MARCIA RAMOS DA ROCHA GOMES, .418.707-*, , FREVP00541142025, 773-0; MARIA CLAU D I A CARCANHA GONCALVES FERREIRA, .159.697-, , FREVP00541202025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-, , FREVP00542542025, 773-0; , FREVP00541222025, 773-0; , FREVP00541272025, 773-0; , FREVP00542672025, 773-0; MARIE CARMEL PIERRE, .854.478-*, , FREVP00543162025, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .301.601-, , FREVP00543762025, 773-0; MARIA JOSE DOS SANTOS, .985.184-, , FREVP00542062025, 773-0; MARCELO KLOH COCZENSKI, .845.640-*, , FREVP00544152025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW1B55, FRMEV02427552025, 606-82; QIO6295, FRMEV02430952025, 606-82; RKX6A06, FRMEV02448422025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BEJ4G50, FRMEV02420682025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FRF2C93, FRMEV02428112025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9B12, FRMEV02428142025, 606-82; SFR1D92, FRMEV02430422025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV02428482025, 606-82; ASM8076, FRMEV02447222025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, GFO9E88, FRMEV02431752025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, QJN7C37, FRMEV02432352025, 606-82; JDI3F54, FRMEV02433162025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWF1A09, FRMEV02432522025, 606-82; STT3G55, FRMEV02435322025, 606-82; STE1I65, FRMEV02436582025, 606-82; FKZ6D87, FRMEV02439432025, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV02434312025, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FXO5250, FRMEV02434662025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHI4F32, FRMEV02444402025, 606-82; TRANSLUIZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 20.097.277/0001-91, RAB4H48, FRMEV02448282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCK TRANSPORTES LTDA, 49.670.875/0001-90, IQU2F65, FRMEV02422312025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, EJZ5E70, FRMEV02427902025, 606- 82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV02421062025, 606-82; REGINALDO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 08.101.270/0001-09, RHF8B10, FRMEV02430692025, 606-82; REGINA VARGAS, .666.839-, LZF4F92, FRMEV02430792025, 606-82; RAFAEL SEVERO KIC, 14.414.036/0001-26, LYX6D92, FRMEV02430852025, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, .420.929-, QJU5C19, FRMEV02431142025, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, AUZ5D00, FRMEV02431462025, 606-82; REF MANUTENCAO E LOCACAO LTDA, 11.363.913/0001-99, CLU1C44, FRMEV02431702025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, INP8D88, FRMEV02433952025, 606-82; REGIANE SPINA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 17.183.808/0001-54, MGY5J79, FRMEV02437652025, 606-